Deputados aprovam urgência para proposta de ajustes fiscais que economiza R$ 70 bi nas contas públicas em 2025 e 2026
Deputados aprovaram ainda tramitação de urgência a iniciativa que estabelece regras mais rígidas para concessão de benefícios sociais.
Por Humberto Azevedo
260 deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 4 de dezembro, a urgência para proposta de ajustes fiscais que economiza em aproximadamente R$ 70 bilhões nas contas públicas nos próximos dois anos: 2025 e 2026. Apenas 98 deputados, a maioria ligada ao PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, votaram contra a medida anunciada na última semana pelo ministro da Fazenda – Fernando Haddad.
Apresentada formalmente pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, a iniciativa estabelece que toda despesa da União passará a estar limitada pelos dispostos do arcabouço fiscal – que concede reajuste entre 0,6% a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
“A proposta é fundamental para dissipar incertezas que afetam os preços dos ativos da economia brasileira, garantindo resiliência ao regramento fiscal, ao mesmo tempo em que assegura maior espaço fiscal a despesas discricionárias com fortes efeitos multiplicadores, como os investimentos públicos”, comentou Guimarães ao argumentar favorável a iniciativa.
PENTE-FINO
Os deputados aprovaram ainda tramitação de urgência a iniciativa que estabelece regras mais rígidas para concessão de benefícios sociais. 267 deputados votaram a favor. Os que votaram contra a tramitação em regime de urgência foram 156.
“É requisito obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social documento com cadastro biométrico realizado pelo Poder Público, nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo federal” diz o artigo primeiro da proposição.
“Para os programas ou os benefícios federais de transferência de renda que utilizem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, deverá ser observado o prazo máximo de vinte e quatro meses de atualização cadastral, para fins de concessão ou manutenção do pagamento às famílias”, prevê o artigo segundo da proposta.
Para o líder do governo e autor formal da iniciativa, o referido PL “tem a finalidade de racionalizar despesas públicas primárias, com vistas a aperfeiçoar o orçamento público e ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto no arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%”.
