De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, a iniciativa visa tipificar como crime de responsabilidade a usurpação feita por ministros do STF na competência dos Poderes Executivo e Legislativo.
Por Humberto Azevedo
Dando continuidade ao “kit” anti Supremo Tribunal Federal (STF) já aprovado nesta quarta-feira, 9 de outubro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, os parlamentares do colegiado aprovaram mais um projeto de embate com os ministros da Suprema Corte.
Por 36 votos a 12, os integrantes da comissão aprovaram o Projeto de Lei (PL) 4754/16, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência que pertencem ao Poder Legislativo ou ao Poder Executivo.
“O que se está propondo aqui é justamente o contrário. Quer se colocar o Poder Legislativo até como maior que os outros poderes. Eu defendo o Legislativo de unhas e dentes, mas o Legislativo não pode tudo. Senão, nós teremos a ditadura do legislativo. O que se está propondo aqui é um desequilíbrio”, comentou o deputado Helder Salomão (PT-ES).
“Não faz parte de nenhuma proposta vingativa, de minha parte como autor. Este projeto está na Casa desde 2016 e aqui eu quero lembrar, que quando a presidente Dilma Rousseff quis nomear então o ex-presidente Lula como ministro e ela foi impedida pelo Supremo Tribunal Federal de uma prerrogativa que era da presidente Dilma. Isto é um erro! Isto é usurpar a competência do Executivo”, falou Sóstenes ao final da votação.
“Depois, nós tivemos o presidente Temer que quis nomear a Cris Brasil [filha do ex-deputado Roberto Jefferson] ministra e da mesma forma foi-lhe usurpado a competência do Executivo para nomear, o que é constitucional, e uma prerrogativa do Executivo. Então, é contra esses desmandos inconstitucionais, que eu entendo que este projeto vai corrigir. Isso não se trata de ser esquerda, ou direita. Aqui se trata de colocar cada Poder nas suas atribuições”, complementou o parlamentar liberal fluminense.
