Câmara aprova mudança no arcabouço fiscal que libera R$ 15,7 bi ao governo graças a um ‘jabuti’
Por João Pedro Marques
Recurso ajuda liberar R$ 5,6 bi em emendas parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) mudança no arcabouço fiscal que permitirá ao governo Lula antecipar a expansão do limite de gastos de 2024. Na prática, isso significa liberar uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões, em um momento em que a equipe econômica refaz as contas das metas fiscais. O texto foi aprovado por 304 votos a 136. Se o projeto for validado também pelo Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá destravar esse valor de forma imediata “por ato do Poder Executivo”, sem passar novamente pelo Congresso Nacional.
Dispositivo aprovado com ajuda de um ‘jabuti’
O dispositivo foi aprovado por meio de “jabuti” incluído, de última hora, no projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que recria o DPVAT, seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito, cujo pagamento (antes obrigatório) foi extinto no governo Bolsonaro. Jabuti é recurso usado para incluir em uma proposta um assunto sem relação com o tema inicial. Ou seja, o DPVAT não tem nada a ver com o tema do arcabouço fiscal.
Publicada a MP da redução tarifária da energia elétrica
A Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário está formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10. A MP 1 212/2024 foi anunciada na terça-feira, 9, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ministros em evento no Palácio do Planalto. O titular de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a MP corrige um “erro grotesco do governo anterior” e poderá resultar em redução de até 5% das tarifas da conta de luz.
Veja os temas proibidos na propaganda eleitoral
A partir de 16 de agosto, início da propaganda eleitoral das eleições, eleitoras e eleitores de mais de 5,5 mil municípios do país terão a oportunidade de conferir as propostas das candidatas e dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a Resolução 23.610/2019, que trata do assunto. Candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações devem ficar atentos aos temas que são expressamente proibidos na propaganda eleitoral, que terá início logo após o último dia para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.
Confira resumo do que é proibido na propaganda eleitoral
Preconceito e discriminação de qualquer tipo. Conteúdos de guerra ou violentos e que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra classes e instituições civis. Incitar atentado contra pessoa ou bens e instigar a desobediência coletiva à lei de ordem pública. Divulgação de propaganda que atrapalhe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício. Anúncio que prejudique a higiene e a estética urbana. Oferecer, prometer ou solicitar dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza. Calúnia, difamação ou injúria contra qualquer pessoa, e que atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública, além do desrespeito aos símbolos nacionais. Depreciação contra a mulher.
Silveira afaga Prates após conversar com Pacheco, e Lula ainda avalia troca na Petrobras
O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) decidiu fazer um afago público no presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, após conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A avaliação no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o atual executivo pode ter ganhado sobrevida depois do processo de fritura dos últimos dias, mas que a permanência dele no cargo continua em risco. Pacheco, que atuou nos bastidores após queixas de senadores sobre o desgaste de Prates, tem forte influência sobre Silveira.
Brasil avança no ranking dos maiores exportadores do mundo
O Brasil avançou duas posições no ranking mundial de países exportadores em 2023, alcançando a 24ª posição, segundo relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgado nesta quarta (10). O documento da OMC aponta que o Brasil registrou um total de US$ 340 bilhões em exportações no ano passado, o que equivale a 1,4% de todo o fluxo mundial de comércio. O líder do ranking continua sendo a China, com impressionantes US$ 3,3 trilhões em vendas. Em seguida, vem os Estados Unidos, com US$ 2 trilhões. O México se destaca como o primeiro país latino-americano na lista, ocupando a nona posição, com um volume de vendas de US$ 593 bilhões.
Lula prorroga de novo isenção de visto para EUA, Austrália e Canadá
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a isenção de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá para abril de 2025. É a terceira vez que o governo federal adia a volta da obrigatoriedade. O decreto com a decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (9). O governo Lula decidiu exigir o visto com base no princípio da reciprocidade, uma vez que Estados Unidos, Canadá e Austrália solicitam visto de brasileiros. Inicialmente, o Japão também seria incluído na lista, mas Tóquio definiu que não obrigaria vistos de brasileiros em viagens de até 90 dias.
Fundos de investimento do agronegócio têm crescimento de R$ 30 bilhões
Os Fiagros, fundos de investimento voltados para o agronegócio e isentos de imposto de renda no Brasil, cresceram rapidamente para R$ 30 bilhões em três anos. Contudo, enfrentam problemas devido à alta inadimplência e à necessidade de vender ativos abaixo do valor de mercado, após mais de 400 recuperações judiciais no setor agrícola desde o início do ano. Muitos gestores de Fiagros, inexperientes no agronegócio, entraram nesse mercado pela atratividade do produto, mas enfrentam desafios devido à má alocação de recursos e ao cenário adverso, incluindo quedas nos preços das commodities e efeitos do El Niño. Isso resultou em perdas significativas para alguns Fiagros e renegociações contratuais para outros. A crise atual pode levar a uma reestruturação do mercado, separando os fundos mais resilientes dos vulneráveis.
Brasil é o 6º em produção de energia solar no mundo
O Brasil subiu para a sexta posição no ranking global de produção de energia solar fotovoltaica, conforme relatório da Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena). Com 37,4 GW, o Brasil ultrapassou países como Austrália, Espanha, Itália e Coreia, melhorando sua classificação desde a 12ª posição em 2019.
Renda per capita do trabalho tem aumento de 4,6%
No quarto trimestre de 2023, a renda per capita do trabalho nas áreas metropolitanas do Brasil alcançou R$ 1.801, marcando um aumento anual de 4,6%. Contudo, a distribuição desse crescimento foi desigual: os 10% mais abastados experimentaram um crescimento de 7,6% em seus ganhos, enquanto os 40% mais desfavorecidos observaram um modesto aumento de 1,5% em sua renda.
TRE-PR rejeita cassação de Moro; partidos vão recorrer
Por 5 votos a 2, o TRE do Paraná rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A maioria entendeu que não houve abuso de poder econômico na pré-campanha das eleições em 2022, como alegado em duas ações apresentadas pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB. O relator Luciano Carrasco Falavinha, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Denz, Anderson Ricardo Fogaça e o presidente da corte, Sigurd Roberto Bengtsson, votaram contra a cassação. Pró absolvição, Falavinha disse que só as despesas de campanha no Paraná deveriam ser consideradas. Julio Jacob Junior, que havia pedido vista na véspera, votou a favor da cassação do mandato de Moro e de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, assim como de sua inelegibilidade. O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado a favor da cassação. E ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Senado instala a CPI das Apostas Esportivas
Foi instalada nesta quarta-feira (10) a CPI das Apostas Esportivas (CPiae). Na linha de frente, como relator, foi escolhido o senador Romário (PL-RJ). A presidência e vice-presidência ficaram com os senadores Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (Novo-CE), respectivamente. Já na reunião de instalação, os integrantes deixaram claro que o objetivo do colegiado “é colocar tudo a limpo, abrindo as caixas pretas”, ao se referirem as denúncias sobre manipulação de resultados e casas de apostas esportivas.
Bolsonaristas viajam a Bruxelas para denunciar Lula e Moraes
Um grupo de deputados bolsonaristas participou ontem do evento denominado “Brasil: a repressão de Lula ao Estado de Direito”, realizado em Bruxelas, na Bélgica. A reunião foi impulsionada pelas críticas do bilionário proprietário do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com denúncias de “censura” e “perseguição política” sofrida pela direita no País.
Inflação em março cai a 0,16% e fica abaixo das projeções
A inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desacelerou para 0,16% em março, após registrar 0,83% em fevereiro. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (10), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse resultado, abaixo da mediana das projeções do mercado financeiro, surpreendeu os analistas consultados pela agência Bloomberg, que esperavam uma variação de 0,25%. Com essa desaceleração, o IPCA acumula 3,93% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, uma queda em relação aos 4,50% registrados em fevereiro.
Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprovação, a proposta será enviada à sanção presidencial.
FRASE DO DIA
“O governo está muito concentrado em fazer as entregas de que o povo precisa e honrar os compromissos que o presidente Lula assumiu nas urnas. As pautas ideológicas e identitárias cabem aos partidos e movimentos, não ao governo”.
Do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
