Bets, kids pretos, G20, inflação e Petrobras são os temas centrais da coluna Bastidores da República desta terça, 19
Por João Pedro Marques
Governo suspende propaganda de bets para crianças e adolescentes
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspendeu qualquer publicidade de casas de apostas para crianças e adolescentes em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19). “Diversas publicidades estão sendo realizadas por influenciadores menores de 18 anos (“mirins”), direcionadas para crianças e adolescentes, o que demonstra indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a Senacon, em nota técnica.
Publicidade de recompensa também ficam proibidas
A medida proíbe, ainda, as publicidades de recompensa, que oferecem benefícios aos clientes em troca de alguma ação realizada. Normalmente, são relacionadas a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia. A suspensão deve ocorrer mesmo que a publicidade seja voltada para a promoção, divulgação ou apenas de propaganda para a realização de apostas. Segundo a norma, em caso de descumprimento, as empresas pagarão uma multa diária de R$ 50 mil, que incidirá até o cumprimento integral da medida.
Cúpula de Líderes do G20 terminou nesta 3ª feira
A Cúpula dos Líderes do G20 terminou, nesta terça-feira (19), no Rio de Janeiro, com vitória inquestionável do presidente Lula, que conseguiu emplacar temas que foram pilares durante a sua presidência transitória à frente do bloco. Na agenda de hoje, estiveram em debate transição energética e passagem da presidência do fórum internacional à África do Sul. O documento final do evento, que obteve consenso de todos os países-membros do G20, traz temas como inclusão social, combate à fome e a pobreza; apoio à tributação dos bilionários; medidas pela transição energética; reforma da governança global e celeridade nas ações pelo clima e apoio à COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que acontece em 2025 em Belém do Pará, no Brasil.
Braga Netto será indiciado no relatório final sobre tentativa de golpe
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente da República na chapa de Jair Bolsonaro (PL-RJ), será um dos indiciados pela Polícia Federal no relatório final do inquérito que apura a tentativa de golpe de estado após o fim das eleições de 2022. Braga Netto não foi preso nesta terça-feira (19) porque os investigadores decidiram prender apenas os acusados envolvidos diretamente na execução do plano que visava matar Moraes, Lula e Alckmin. A PF ainda analisa celular e computadores do general apreendidos durante a operação Tempus Veritatis, em fevereiro deste ano, quando o general foi alvo de mandados.
Plano para matar autoridades foi arquitetado na casa do general
O plano do grupo golpista para matar Lula e Geraldo Alckmin, na época presidente e vice-presidente eleitos, foi arquitetado na casa de Braga Netto em 12 de novembro de 2022. A Polícia Federal teve confirmação sobre a reunião por intermédio de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que firmou acordo de colaboração premiada. Segundo a PF, Braga Netto estava presente e também os majores Hélio Ferreira Lima e Rafael de Oliveira. Os dois últimos também foram presos hoje, suspeitos de, junto com o general Mário Fernandes, participarem do plano para matar Alckmin e Lula. As informações foram confirmadas pelo material apreendido com o general de Mario Fernandes. As emboscadas aos dois ocorreriam em 15 de dezembro.
Notícias sobre plano golpista são estarrecedoras, avalia Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta terça-feira (19) os fatos investigados pela Operação Contragolpe, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para prender militares acusados de tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do governo do então presidente Jair Bolsonaro. Durante sessão do CNJ, Barroso disse que é preciso aguardar o desfecho das investigações, mas afirmou que considera as notícias “estarrecedoras”.
“Tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável. O que é possível dizer é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada tem a ver com ideologia e opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e de desrespeito ao Estado de Direito. Estamos falando de crimes previstos no Código Penal”, afirmou Barroso.
“Felizmente, já superamos o ciclo do atraso, mas é preciso empurrar para a margem da história comportamentos como esses que estão sendo noticiados pela imprensa e que são uma desonra para o país”, completou.
‘Que sejam julgados com o rigor da Lei’, diz Pacheco
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou punição para os envolvidos no plano golpista e incluía atentados contra a vida de autoridades brasileiras. “Não há espaço no Brasil para ações que atentam contra o regime democrático, e menos ainda, para quem planeja tirar a vida de quem quer que seja. Que a investigação alcance todos os envolvidos para que sejam julgados sob o rigor da lei”, disse Pacheco em nota oficial, divulgada nesta terça-feira (19), após a operação da Polícia Federal que prendeu quatro militares e um policial federal no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022.
Ministério da Justiça em alerta com garimpo em Mato Grosso
O Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, está dedicando especial atenção a um movimento do garimpo clandestino que está em curso entre as regiões Norte e Centro-Oeste. A pasta trabalha com informações de que a expulsão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em Roraima, provocou uma expansão da extração ilegal de ouro na Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso. A Polícia Federal acompanha a situação. As investigações apontam para a existência de 5 mil garimpeiros em ação na área hoje. A operação contra o garimpo ilegal em Roraima começou em fevereiro do ano passado e ainda está em andamento. Para além do Mato Grosso, as operações estão causando deslocamento de garimpeiros também para áreas em países vizinhos. Nesta semana, a PF iniciou outra ofensiva, desta vez contra garimpos no território Munduruku, no Pará.
Governo brasileiro aumenta para 3,3% estimativa para o PIB em 2024
O Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira em 2024, com base no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18), devido à expansão do produto interno bruto (PIB) no terceiro trimestre. Quanto à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão avançou de 4,25% para 4,40%. Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próxima sexta-feira (22). Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos.
Petrobras planeja investir US$ 111 bi em plano de negócios 2025-29
A Petrobras deu mais detalhes sobre seu plano de negócios, apontando que a diretoria executiva propôs investimentos da companhia entre 2025 e 2029 de US$ 111 bilhões, montante que ainda precisa ser aprovado pelo conselho de administração da petroleira. A companhia ressalta que a proposta do Plano de Negócios 2025-2029 foi deliberada por sua Diretoria Executiva no dia 14, porém ainda será apreciada pelo Conselho de Administração (CA), órgão competente para aprovar a matéria, em reunião agendada para o próximo dia 21. A proposta do Plano de Negócios 2025-2029 que será apreciada pelo Conselho de Administração prevê, para o próximo ciclo de cinco anos da companhia, além dos investimentos totais de US$ 111 bilhões, investimentos de cerca de US$ 77 bilhões no segmento de Exploração & Produção, sendo US$ 7,9 bilhões em Exploração. A projeção é de produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed), investimentos de cerca de US$ 20 bilhões no segmento de Refino, Transporte, Comercialização, Petroquímica e Fertilizantes (RTC).
DITO & FEITO
“O trabalho que se vinha trabalhando, e as investigações que já tinham sido feitas, levavam ao objetivo de identificar os autores intelectuais e os mentores dessa prática. Falavam [em reunião ministerial] de ações que deveriam afetar o pleito. Estavam lá o ministro da Defesa [Walter Braga Netto], o general [Augusto] Heleno, o próprio [ex-] presidente da República. Então, eu acho que há muitas informações nesse sentido. Eu acho fundamental, até para a solidez da democracia brasileira, que esses autores e mentores intelectuais sejam identificados e punidos”.
Ministro Gilmar Mendes, do STF.
“Agora o perigo de um confronto armado direto entre potências nucleares não pode ser subestimado, o que está acontecendo não tem precedentes, estamos entrando em território militar e político desconhecido”.
Sergei Ryabkov, vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia responsável pelo controle de armas e relações com os EUA.
