BASTIDORES DA SEMANA
Orçamento secreto
Não satisfeito pelas novas regras do Congresso Nacional aprovado nesta última quinta-feira, 13 de março, que em tese põe fim ao secreto, a direção nacional do PSOL anunciou nesta sexta-feira, 14 de março, que vai agir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e peticionar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 para denunciar a figura da “emenda de liderança”, que – de acordo com a agremiação partidária de esquerda “nada mais é que um um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão sem transparência, rastreabilidade e sem explicitar os reais autores das emendas”. “Troca-se a figura da emenda de relator, mas não se alcança o objetivo explicitado pelo ministro Flávio Dino: transparência e rastreabilidade”, emenda a líder da legenda – Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Gayer
O diretório nacional do Partidos dos Trabalhadores (PT) entrou nesta sexta-feira, 14 de março, com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que afirmou nas suas redes digitais – após o presidente Lula disser que escolheu a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República para articular com o Congresso Nacional por ser “bonita” – “que pesadelo! Veio a imagem de Gleisi, Lindbergh e Alcolumbre fazendo um trisal. E aí Lindbergh Farias vai aceitar o seu chefe oferecer sua esposa [na verdade, namorada] para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma garota GP [garota de programa]? Sua esposa [namorada] sendo humilhada pelo seu chefe e você vai ficar calado?”.
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Enquanto o PT entrou com uma representação contra o bolsonarista goiano pelas falas no ambiente virtual, o líder da oposição – deputado Zucco (PL-RS) – saiu em defesa do seu liderado e chamou a fala de Lula de misógina. “É realmente reconfortante saber que, em pleno 2025, o presidente Lula acredita que a melhor estratégia para estreitar relações com o Congresso seja nomear uma ‘mulher bonita’ para a articulação política. Afinal, quem precisa de competência, experiência e habilidade política quando se tem atributos estéticos à disposição?”, pergunta o oposicionista. “Ao se referir à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, como a ‘mulher bonita’ escolhida para melhorar a relação com o Congresso, Lula nos brinda com uma visão inovadora sobre gestão pública: a política como um concurso de beleza”.
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“É curioso notar que, em um cenário onde se espera que líderes promovam igualdade de gênero e valorizem a competência profissional, nosso presidente opta por reduzir uma mulher a sua aparência física. Quem diria que, após décadas de luta por reconhecimento e respeito, o segredo para uma articulação política eficaz seria, simplesmente, a estética?”, indagou o líder da oposição na Câmara. “Enquanto isso, questões menores como a economia, saúde e educação podem esperar. Afinal, com uma ‘mulher bonita’ no comando das relações institucionais, todos os problemas do país certamente se resolverão como num passe de mágica. Resta-nos aguardar ansiosamente pelas próximas nomeações baseadas em critérios tão profundos e relevantes”, emendou Zucco.
Parceira da COP-30 sob suspeita
O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), afirma que o governo do presidente Lula “tenta blindar” de fiscalização o contrato entre a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) com a organização da 30ª edição da Conferência das Mudanças Climáticas (COP-30), que acontecerá na cidade de Belém (PA) em novembro. Segundo o oposicionista, os motivos para a suspeita da condução da licitação e do edital que contrataram a OEI decorre de suposto favorecimento à organização internacional. Zucco questiona a necessidade da OEI em conduzir a licitação no Brasil, ao invés da Secretaria-Extraordinária da Presidência da República para a COP-30, que seria o órgão competente para isso.
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Zucco observa que há indícios de uma possível manobra para afastar a jurisdição brasileira sobre o processo e beneficiar a OEI, ao blindá-la de eventuais questionamentos perante a Justiça e o TCU. Os questionamentos da oposição incluem ainda as exigências acerca dos pareceres jurídicos e atos do governo federal que convalidam a atuação da OEI no Brasil, além de “flagrantes ilegalidades que podem ser identificadas no edital da licitação”. O bolsonarista gaúcho afirma também que o formato da licitação levanta suspeitas de que “o processo tenha sido construído sob medida para beneficiar a OEI, limitando a fiscalização e o alcance da Justiça e dos órgãos de controle”. “Essas inseguranças indicam que poderá haver isenção de responsabilidade por eventuais irregularidades, além de falta de transparência nos resultados e critérios de seleção”, continua o oposicionista.
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O líder da oposição salienta que a OIE já teria recebido dez vezes mais recursos no atual governo do que em todas as gestões anteriores somadas. “Estamos diante de mais um possível escândalo desse desgoverno, que faz os brasileiros pagarem pela criação de uma Secretaria-Extraordinária, vinculada à Casa Civil, especificamente para conduzir a COP-30, ao mesmo tempo que paga centenas de milhões de reais para uma organização internacional fazer exatamente aquilo que a secretaria deveria estar fazendo. O que mais chama atenção, surpreendentemente, não é o impacto financeiro para os brasileiros, mas a pergunta: quem está sendo protegido ou beneficiado com essa transferência de responsabilidade à OEI?”, questionou Zucco.
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Zucco comenta, por fim, que por se tratar de organismo internacional, a OEI conta com regulamento de licitações próprio, que é menos rigoroso que a legislação brasileira quanto à fiscalização do procedimento licitatório, vez que os procedimentos específicos de impugnações e recursos quanto à possibilidade de concorrentes questionarem as propostas e documentos são limitados. O que, segundo ele, contraria a lei de número 14133 de 2021, que estabelece que os cidadãos e participantes de uma licitação têm o direito de impugnar amplamente o procedimento licitatório, o edital e as propostas de concorrentes. “Este mecanismo da lei de licitações e contratos administrativos fomenta o aumento da fiscalização sobre os atos da administração pública e cria desincentivos à corrupção”, completa o parlamentar.
Parceira da COP-30, resposta do governo
Já o governo federal, em nota da Secretaria de Comunicação Social (Secom), informou que atua junto a OIE por meio de projeto de cooperação para a realização da COP-30. De acordo com a resposta do governo, o organismo internacional realiza licitações para contratações de empresas que irão atuar na estrutura da COP-30. “Não procedem as repercussões acerca de suposta contratação da OIE pelo governo brasileiro para a organização da COP-30. A verdade é que o governo brasileiro e o organismo internacional formalizaram um projeto de cooperação internacional, instrumento jurídico que reflete a atuação conjunta de entidades públicas com instituições públicas ou privadas estrangeiras ou organismos internacionais na consecução de atividades”, diz um trecho do comunicado emitido pela Secom.
Parceira da COP-30, resposta do governo 2
A Secom esclarece ainda que a organização responsável pela preparação da COP-30 é a Secretaria-Extraordinária da Presidência da República para a COP-30. A nota, divulgada pelo ministério comandado pelo publicitário Sidônio Palmeira, comenta também que “o projeto de cooperação com a OEI tem como foco a contratação de empresas responsáveis pela montagem da estrutura e pelo fornecimento de serviços necessários à realização do evento. O valor do projeto reflete o custo de montagem para o evento”, incluindo a construção de estruturas temporárias do local, sendo 160 mil metros quadrados (m²), onde o evento será realizado na capital paraense. Além disso, a contratação de todos os serviços e equipamentos necessários para a realização da COP-30, como, por exemplo, tendas, sistemas, mobiliário, data centers, equipamentos de comunicação, transporte, segurança, emergência à saúde, tecnologia, interpretação, alimentação, entre outros.
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A Secom ressalta que a aplicação dos recursos pela OEI é acompanhada pela Secretaria-Executiva da COP-30, que são abertos a auditoria e fiscalização do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, dentre outros. “De acordo com o Decreto de número 11941 de 2024, não há a necessidade de licitação para a assinatura desses acordos, dentro do escopo previsto pela norma. Além disso, a licitação não é necessária por não se tratar de uma contratação, e sim de um projeto de cooperação técnica. O Brasil, estados e municípios atuam em cooperação com diversos organismos internacionais e multilaterais há muitos anos”, completa a nota emitida pelo governo federal.
3 bi para a cultura
O Ministério da Cultura anunciou nesta sexta-feira, 14 de março, que os recursos da Lei Aldir Blanc estão garantidos de forma integral. Ao todo serão investidos R$ 3 bilhões neste ano em ações culturais, o que seria “a maior política cultural da história do país”. O valor representa 60% do montante no ano anterior. Isto significa que se todos os entes federados cumprirem os requisitos, serão investidos R$ 3 bi em cultura. “Conquistamos uma grande vitória que atende à pactuação que fizemos com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais e agentes culturais. Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, após encontro com o presidente Lula nesta última quinta-feira, 13 de março.
Cultura sob suspeita
A liderança da oposição anunciou na última quarta-feira, 12 de março, a deflagração de uma operação legislativa para investigar as denúncias de irregularidades envolvendo o Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), coordenado pelo Ministério da Cultura. A iniciativa se dá após uma série de reportagens publicadas pelo jornal “O Estado de São Paulo”, que apontam o uso político do programa, bem como o suposto beneficiamento de Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas a assessores e militantes de esquerda. Em gravações obtidas pelo jornal, Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT, teria afirmado que a cúpula do Ministério da Cultura autorizou o uso do PNCC, com orçamento de R$ 58,8 milhões entre os anos de 2023, 2024 e até o final de 2025, para beneficiar campanhas eleitorais de aliados nas eleições de 2024. O programa teria direcionado recursos para ONGs ligadas a militantes do PT.
Cultura sob suspeita 2
Em nota, Anne Moura afirmou que os questionamentos dela à atuação do ex-presidente da entidade cultural “podem estar sendo reproduzidos fora de seu contexto” e que o ex-aliado Marcos Rodrigues “tenta macular a imagem dela”. O Ministério da Cultura afirmou que relato sobre atuação de servidores da pasta é inverídico e informou que o comitê do Amazonas teve atividades suspensas e recursos bloqueados temporariamente para apuração de possíveis irregularidades. O Ministério da Cultura afirmou ainda que Anne Moura ela não tem relação com a escolha da ONG Iaja para coordenar o comitê de cultura no Amazonas e “não é membro do comitê do Amazonas, nunca integrou sua equipe e não participou de qualquer processo relacionado ao Ministério da Cultura ou à seleção do edital de projetos”.
Desafio PF 2025
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com o projeto “Desafio PF 2025”, lançado pela corregedoria-geral da PF para premiar superintendências mais produtivas. Em ofício enviado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, a entidade criticou a iniciativa, alertando para o impacto negativo da competitividade excessiva sobre um efetivo já reduzido e sobrecarregado. Além disso, a ADPF reforçou a insatisfação com os atrasos no pagamento do sobreaviso e defendeu a criação de uma verba indenizatória que reconheça de fato o trabalho extraordinário dos policiais federais. “Não obstante a busca de melhorias dos indicadores de gestão por parte da PF, iniciativa sempre louvável, não nos parece minimamente razoável que o diminuto efetivo policial, já tão estressado e desgastado nos últimos anos, seja submetido a uma competição que aumenta a pressão por resultados, competitividade interna, estresse, sem que se tenha qualquer resultado qualitativo como consequência”.
40 horas semanais
Em resposta a campanha pela diminuição da carga horária de trabalho semanal, encabeçadas por deputados do PT e do PSOL, que pretende reduzir para 36 horas semanais a carga horária de trabalho e pôr fim a escala um dia de folga para cada seis trabalhados no setor do comércio, o deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM) apresentou projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta institui carga horária de cinco dias trabalhados com dois dias de folga, sem redução de salário, também estabelecendo o fim da escala 6 por 1. “A adoção da jornada de trabalho 5×2, com cinco dias trabalhados por 2 de descanso influencia diretamente na recuperação física e mental do trabalhador, além dar maior disponibilidade para que eles cuidem de sua vida pessoal e do seu bem-estar”, avalia Pauderney.
Bancada goiana
Em reunião realizada na última terça-feira, 11 de março, entre senadores e deputados federais pelo estado de Goiás (GO), o deputado federal José Nelto (União Brasil – GO) foi eleito para ser o coordenador da bancada federal goiana no Congresso Nacional para o biênio 2025 e 2026. Caberá a Nelto representar os parlamentares goianos na apresentação das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) e com prerrogativas de representação remanejar recursos e apresentar destaques, além da articulação com o governo estadual e federal para mediar as demandas apresentadas pelos parlamentares goianos. “Nossa coordenação buscará criar espaços para que o povo goiano tenha vez e voz em suas reivindicações, e, juntos, podermos continuar contribuindo para o desenvolvimento de Goiás”, afirma o coordenador.
Praia verde e amarela
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) confirmou sua participação na manifestação bolsonarista em defesa da anistia aos condenados pelas quebradeiras as sedes dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023, e demais ações de militantes e simpatizantes do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que tentaram impedir a posse do presidente eleito nas eleições de 2022, que acontecerá neste domingo, 16 de março, na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). O evento contará com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de demais lideranças bolsonaristas. Fagundes destaca que sua defesa se direciona àqueles que participaram das manifestações políticas de forma pacífica e não se envolveram em atos de vandalismo.
Pontes e viadutos
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para debater a segurança das pontes e viadutos administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A iniciativa, proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), busca discutir medidas urgentes para evitar tragédias como o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek, na divisa entre Tocantins e Maranhão, que resultou na morte de 14 pessoas em dezembro de 2024. O senador comemorou a aprovação e destacou a importância do debate para garantir a segurança da população. Além da audiência, o senador já solicitou explicações ao Ministério dos Transportes e sugeriu a criação de um programa emergencial para recuperação das vias em situação crítica. O debate contará com a participação de representantes do ministério, do DNIT, do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades especializadas em infraestrutura.
Acessibilidade digital
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou na última terça-feira, 11 de março, uma nova norma para acessibilidade digital – a ABNT NBR 17225, que é a norma técnica voltada para acessibilidade em conteúdo e aplicações Web. O lançamento ocorreu na sede da empresa “Google” em São Paulo, reunindo especialistas e representantes de diversas entidades. O documento estabelece requisitos técnicos para facilitar a navegação cibernética de pessoas com deficiência. A norma, desenvolvida no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), estabelece critérios técnicos para garantir que endereços eletrônicos e aplicações digitais sejam acessíveis a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, limitações temporárias ou situacionais. A criação da ABNT NBR 17225 foi um processo colaborativo conduzido ao longo de quase dois anos, reunindo 178 especialistas.
