Ao discursar no “12º Fórum de Lisboa”, Arthur Lira afirma que Brasil está preparado para o novo cenário mundial se ainda sobre a “lógica da competição ou da cooperação”
Após sua fala no evento promovido pelo IDP, ligado ao ministro do STF – Gilmar Mendes, o presidente da Câmara falou que a Casa tem maioria para aprovar a PEC que pretende restabelecer como crime o porte de maconha descriminalizado pela Suprema Corte nesta última terça-feira, 25 de junho.
Por Humberto Azevedo
Ao discursar na manhã desta quarta-feira, 26 de junho, no “12º Fórum de Lisboa”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Brasil está preparado para o novo cenário mundial se ainda sobre a “lógica da competição ou da cooperação”.
“Apesar das incertezas sobre se prevalecerá a lógica da competição ou a da cooperação em nível mundial, o Brasil reúne condições privilegiadas para se posicionar bem nesse novo cenário. Para citar somente alguns exemplos, temos a força do agronegócio, uma sólida base exportadora, indústria petrolífera forte ao lado do protagonismo na produção de energia limpa, mercado consumidor pujante e relativa estabilidade macroeconômica”, destacou.
O presidente da Câmara assinala que o papel de destaque do Brasil neste novo cenário internacional é “corroborado por projeções do FMI de que seremos a oitava economia do mundo em 2024 e por relatório da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] que nos colocou como segundo maior destino de investimentos diretos estrangeiros no ano passado, atrás apenas dos Estados Unidos”.
“Estes são resultados do trabalho e do empreendedorismo de uma nação que tem consciência de sua força”, frisou.
Arthur Lira é uma das várias autoridades brasileiras e portuguesas que estão participando do evento promovido, na capital de Portugal, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
PARA INGLÊS VER
Na oportunidade, Lira afirmou ainda que “é inegável que a atual revolução tecnológica e a ampliação do acesso à informação que circula por ambientes digitais aceleraram enormemente o ritmo das transições”. Segundo ele, “somos diuturnamente demandados a legislar sobre assuntos emergentes, ou para modernizar a legislação sobre questões que estejam passando por renovação a partir de mudanças na sociedade”.
O político alagoano, sem citar as diversas matérias aprovadas pelo legislativo que são apontadas por ambientalistas e especialistas como verdadeiros retrocessos à legislação ambiental, destacou que a Casa legislativa presidida por ele tem feito seu trabalho antenado com a exigência que as mudanças climáticas impõe.
“Como a pandemia do coronavírus e os conflitos na Europa e no Oriente Médio deixaram em evidência, estamos diante de um novo cenário mundial, cujos contornos, porém, ainda estão em construção. Há indícios de que rumamos para um rearranjo das cadeias produtivas, sob uma estratégia de aproximar a produção dos mercados consumidores. Ao mesmo tempo, o desafio da sustentabilidade ambiental demanda uma cooperação cada vez maior em escala global”, acrescentou.
“Foi por isso que, na atual legislatura, escolhemos trabalhar na reforma tributária, no equilíbrio fiscal e na pauta verde, que mira na transição energética, na descarbonização das cadeias produtivas e na responsabilidade socioambiental”, completou.
“Está em fase de regulamentação uma ampla reformulação de nosso sistema tributário, para torná-lo mais justo, simples e eficiente. Uma mudança que foi procrastinada por décadas e que agora, com sua consagração na Constituição, precisa se cristalizar em leis. Essa é uma das reformas estruturantes que dará ao país condições de se manter competitivo no mercado internacional, independente dos caminhos ditados pelos avanços e recuos da globalização”, completou.
DESCRIMINALIZAÇÃO
Arthur Lira falou também que a Casa tem maioria razoável confortável para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, já aprovada no Senado, que pretende restabelecer como crime o porte de maconha descriminalizado nesta última terça-feira, 25 de junho, pela Suprema Corte.
Sem querer entrar em polêmica, o deputado do PP das Alagoas disse que não era o papel dele “opinar” sobre a decisão do STF. “Não faz parte da minha obrigação comentar decisões do STF”, respondeu aos jornalistas que cobrem o evento do IDP. Mas, na sequência, Lira disse que há por parte da Câmara “maioria hoje que se coloca razoavelmente a favor ao texto da PEC”.
Entretanto, o presidente da Câmara disse que não há previsão para deliberá-la. Apesar de que assim que o STF formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, Lira mandou publicar no Diário Oficial da Câmara o ato da presidência que cria uma comissão especial para analisar a PEC 45. “[A proposta] está tendo [uma] tramitação absolutamente normal, independente do que ocorre no outro poder. (…) Nem será apressada, nem retardada, como eu já falei. Não existe consenso na política para nada”, finalizou.
Ao final do julgamento do STF, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também presente no evento do IDP em Lisboa, afirmou – como noticiado pelo portal RDMNews – que o assunto foi usurpado pela Suprema Corte – visto que pela ótica dele, esta é uma matéria de competência exclusiva do ambiente legislativo. Hoje, o ministro Gilmar Mendes rebateu a fala de Pacheco.
IA & REDES SOCIAIS
Em seu discurso feito na abertura do “12º Fórum de Lisboa”, o representante dos deputados federais brasileiros falou da necessidade de aprovação de iniciativas que regulamentem tanto o uso da Inteligência Artificial, quanto das redes sociais.
Mas não deu nenhuma palavra sobre sua própria decisão que anulou as atividades do Grupo de Trabalho (GT), constituído por ele, para proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020, já aprovado pelo Senado, que institui regras para evitar a proliferação de notícias falsas no âmbito digital.
Há dois meses em resposta às pressões da bancada bolsonarista, contrária ao PL 2630, Lira constituiu um novo GT para começar o trabalho do zero.
“Outro tema que tem atraído, com razão, a atenção de todos é o uso da inteligência artificial. Estamos em fase de aprendizado sobre como lidar com essa ferramenta tecnológica. Mas temos de ser rápidos nesse processo. A evolução digital e a sua absorção pela sociedade são muito velozes. Em campo correlato, temos também a questão das redes sociais, algo que tem ensejado debates e inovações legislativas em várias partes do mundo”, continuou.
“Criamos, na Câmara, um grupo de trabalho que está analisando proposições que tratam do assunto, inclusive na dimensão do combate à desinformação. Em 2024, o Parlamento brasileiro preside o P20 – pilar parlamentar do G20. Trata-se de oportunidade singular para que nossas interações com o mundo sejam ainda mais próximas. Nesse contexto, organizaremos pela primeira vez uma Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, no início da próxima semana, em Maceió”, encerrou.
