Após reunião de líderes um dia após o natal, Arthur Lira apresenta recurso no STF contra decisão de Dino que suspendeu R$ 4,2 bi em emendas por falta de transparência
Na petição apresentada na manhã desta sexta, o presidente da Câmara afirma que as argumentações que levaram à suspensão das “emendas de líderes” não correspondem “à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário”.
Por Humberto Azevedo
Após reunião de líderes um dia após os festejos natalinos, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou na manhã desta sexta-feira, 27 de dezembro, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas apresentadas por parlamentares por falta de transparência e de identificação dos autores das respectivas emendas.
Na petição apresentada, a advocacia da Câmara afirma que as argumentações que levaram à suspensão das “emendas de líderes” – nome dado pela representação feita pelo PSOL – não correspondem “à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário”. Além do PSOL, acionaram a Suprema Corte pedindo a suspensão do pagamento destas emendas, a direção nacional do partido NOVO e também a Organização Não Governamental (ONG), intitulada Contas Abertas.
Em entrevista coletiva de imprensa na noite desta quinta-feira, 26 de dezembro, Lira afirmou que todos os líderes, após a reunião de emergência realizada na residência oficial da Câmara dos Deputados, afirmaram estar tranquilos.
“Nós precisamos relembrar que tudo o que foi feito foi feito em cumprimento à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, observando a Lei Complementar 210, sancionada pelo presidente da República. E, mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado, eles [emendas] obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete da Casa Civil, da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”, comentou Lira.
“Portanto, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando, possam esclarecer, junto a todos vocês, os procedimentos como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reunião que houve na segunda-feira [23] com o presidente Lula, quando ele teve que fazer os exames e submeter, aquela reunião com o presidente do Senado, o presidente da Câmara, líderes partidários, ministros, foi acertado todo o procedimento para a liberação orçamentária de 2024”, complementou o presidente da Câmara.
