Após PGR se manifestar contra devolução de passaporte de Bolsonaro, Alexandre de Moraes decide que ex-presidente não poderá ir aos EUA para posse de Trump
Na decisão, o ministro da Suprema Corte destacou ainda que a defesa do ex-presidente não apresentou o convite formal enviado pelo cerimonial da Casa Branca.
Por Humberto Azevedo
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar nesta última quarta-feira, 16 de janeiro, contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira, 16 de janeiro, que ex-presidente não poderá sair do Brasil para ir aos Estados Unidos da América (EUA) para acompanhar a posse do velho-novo presidente daquele país, Donald Trump, que acontecerá na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington.
Na decisão, o ministro da Suprema Corte destacou ainda que a defesa do ex-presidente brasileiro, investigado em diversas frentes pela Polícia Federal, não apresentou o convite formal enviado pelo cerimonial da Casa Branca. De acordo com Moraes, o convite apresentado pelos advogados de Bolsonaro não demonstram caráter individual e, sim, apenas um documento automático gerado no ambiente cibernético que gera “convites” aleatórios não extensivos a participação das solenidades que acontecerão no próximo dia 20.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido por decisão do STF logo após uma operação da Polícia Federal realizada em fevereiro de 2024 em ações da Polícia Federal que investigava os supostos crimes conexos e continuados pelo ex-presidente nas acusações de tentar por fim ao Estado Democrático de Direito, de falsificar o cartão de vacina da sua filha Laura Bolsonaro, e da tentativa de se apossar dos presentes recebidos durante o seu mandato sem os devidos pagamentos de impostos.
Na oportunidade, Alexandre de Moraes argumentou que a apreensão do passaporte seria uma ação necessária para evitar uma possível rota de fuga do ex-presidente do país. Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a viagem aos EUA por Bolsonaro atenderia apenas “aos interesses particulares” do ex-presidente, e que não seriam mais importantes que o interesse público de manter o passaporte apreendido para impedir que ele deixe o país, enquanto tramita investigações contra ele.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Bolsonaro, conforme alegado pela defesa. (…) O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado: ‘[email protected]’, e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, sentenciou o ministro.
