Governo federal quer apurar como funciona fiscalização de concessionárias, além de determinar prazo para que a concessionária Enel retome os serviços; AGU estuda propor ação de dano moral coletivo.
Por Humberto Azevedo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta segunda-feira, 14 de outubro, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria completa no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é descobrir o que está sendo feito em relação à concessionária Enel, responsável pelo abastecimento de energia elétrica em São Paulo, desde o que aconteceu no ano passado, quando a região metropolitana de São Paulo (SP) também sofreu com apagões.
O governo federal quer fazer um pente-fino em relação às medidas que deveriam ter sido adotadas pela Aneel e que não foram adotadas, além do que vai acontecer daqui para frente. A informação é do controlador-Geral da União, Vinícius Carvalho, e foi anunciada durante entrevista coletiva. Na oportunidade, Vinícius Carvalho falou aos jornalistas ao lado dos ministros Paulo Pimenta (Secom), de Jorge Messias da Advocacia-Geral da União, e também do secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon / MJSP), Wadih Damous.
A medida demonstra a preocupação do Governo Federal em exigir o restabelecimento do serviço de energia elétrica nas unidades que estão sem luz na capital paulista e na Grande São Paulo, desde as chuvas que atingiram a região na última sexta-feira, 11 de outubro. Ao mesmo tempo, o Governo Federal quer uma investigação sobre o caso e a punição de possíveis omissões nesse processo.
“Uma série de medidas administrativas nesse processo vão ser necessárias por parte da Aneel e, talvez, da Agência Reguladora do Estado de São Paulo. Nós, da CGU, vamos acompanhar a elaboração dessas medidas administrativas, participar do processo de discussão dessas medidas, avaliá-las da perspectiva da sua necessidade e adequação à situação e, se for necessário, responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado pela administração pública. A consequência de uma prestação mal feita de um serviço público por uma concessionária é a caducidade. É uma das possíveis consequências”, explicou Vinícius Carvalho. Segundo ele, tudo isso só poderá ser decidido por meio de um processo administrativo, com ampla defesa garantida a todos os envolvidos.
MULTA
Ao falar sobre o que pode ser feito em relação aos prejuízos causados para os moradores de São Paulo afetados pelo apagão, o secretário Wadih Damous revelou que este não é o primeiro caso envolvendo a Enel.
“Por conta dos episódios anteriores ao de agora, nós abrimos processo administrativo sancionador e a Enel foi condenada a uma multa de R$ 13 milhões, que é o valor teto do decreto em vigor que trata dessas penalidades. A Enel está recorrendo dessa decisão”, lembrou.
“Nós estamos notificando hoje a Enel, exigindo que ela nos apresente um diagnóstico desse quadro gerado pela tempestade de sexta-feira, o número de consumidores afetados, que canal de atendimento está disponibilizando a população afetada de São Paulo, e qual é o seu plano emergencial de restabelecimento da energia elétrica”, afirmou o secretário.
PREFEITURA
Wadih Damous adiantou que a prefeitura de São Paulo será notificada. Segundo ele, os afetados pelo apagão que tiveram prejuízos devem, além da reclamação no Procon, acionar a empresa por meio dos sites e canais de comunicação, sempre registrando a reclamação e a demanda. Além disso, o secretário Wadih Damous orientou que seja feita uma reclamação à Senacon, por meio da plataforma consumidor.gov.
“Além da Enel, estamos notificando a Prefeitura de São Paulo. Há episódios que essas companhias de concessão de energia elétrica, em eventos como este, apresentam como motivo para demora no restabelecimento as árvores que caem sobre a fiação. Nós queremos saber da Prefeitura de São Paulo se ela tem um mapeamento desses pontos críticos e que providências tomou e tomará em relação a isso. Se ela tem feito podas, como manda a lei. Podas de árvores com a periodicidade que se exige nesse momento”, prosseguiu o secretário, que viajará a São Paulo para discutir o caso com o Procon local.
REPARAÇÃO
De acordo com Jorge Messias, a orientação por parte do governo federal é que todas as ações sejam tomadas de modo mais célere possível para que o serviço seja restabelecido e que haja reparação aos prejuízos causados aos moradores.
“O presidente Lula solicitou ao Ministério da Justiça, ao secretário Nacional do Consumidor, que adotasse todas as medidas necessárias para garantir o retorno imediato do serviço público federal de fornecimento de luz para as pessoas na cidade de São Paulo. E que a concessionária assegure e garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores”, afirmou Messias.
ORIENTAÇÕES
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, falou, durante o encontro, sobre as orientações à população de São Paulo. “Estamos orientando todos os cidadãos que tiveram eletrodomésticos e bens avariados, que tiveram prejuízos diretamente motivados por conta do apagão, pela falta da manutenção, para que adotem os procedimentos administrativos necessários para que sejam ressarcidos”, explicou.
“Nós queremos que todas as pessoas que foram prejudicadas, estabelecimentos comerciais e pessoas físicas, busquem ressarcimento. Nós vamos também solicitar que a empresa dê ampla divulgação para os canais onde as pessoas que foram prejudicadas possam encaminhar a comunicação dos prejuízos que elas tiveram”, explicou o titular da Secom.
DANO MORAL COLETIVO
O advogado-Geral da União disse que o Governo Federal não descarta uma ação de dano moral coletivo. “Nós estamos, como Advocacia-Geral da União, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, a promoção de uma ação por dano moral coletivo em razão de práticas reiteradas de infrações contratuais por parte desta concessionária de energia elétrica. A Aneel aplicou a maior multa que se tem conhecimento na história do setor elétrico, são mais de R$ 200 milhões, e a companhia conseguiu na justiça suspender a aplicação desta multa”, adiantou Jorge Messias.
