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No início da sessão plenária do Congresso Nacional foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia climática do RS, que já matou 107 pessoas.

Após longa tentativa de acordo, congressistas decidem adiar votação de 14 vetos para o próximo dia 28

Dentre os vetos que tiveram deliberação adiada estão o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro na Lei que instituiu a política de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito e também o veto do presidente Lula ao projeto que quer proibir a saída de presos das cadeias, que possuem bons comportamentos, em datas de feriados familiares.

 

Por Humberto Azevedo

 

Após longa tentativa de acordo entre deputados federais e senadores, tanto daqueles que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou que se identificam como de oposição, os congressistas decidiram adiar a votação de 14 vetos, que estavam agendados para apreciação nesta quinta-feira (9), para a sessão do Congresso Nacional marcada na data do próximo dia 28 de maio.

 

Dentre os vetos que tiveram deliberação adiada estão o veto feito pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) na Lei que instituiu a política de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito; assim como o veto proferido pelo presidente Lula ao projeto que quer proibir a saída (apelidada de saidinha) de presos das cadeias, que possuem bons comportamentos, em datas específicas de alguns feriados familiares, como o “Dia das Mães”, e de “Natal”.

 

“A presidência [do Congresso Nacional] informa que, após acordo entre governo e oposição, terão a apreciação adiada os vetos números 46/21; 30 e 65, de 2022; 9, 14, 18, 39, 41, 45, 46, 47, e 48, de 2023; 1, 4 e 8, de 2024”, anunciou o senador Rodrigo Pacheco – presidente do Congresso Nacional chancelando o acordo após mais de duas horas de articulações e negociações.

 

Assim, ficam adiadas para deliberação na próxima sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a ser realizada no dia 28 os seguintes vetos:

 

– 46/2021 (Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito); 

– 30/2022 (Despacho gratuito de bagagem); 

– 65/2022 (Autocontrole agropecuário);

– 9/2023 (Áreas de Reserva Legal);

– 14/2023, dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390 e 393 a 397 (Lei Geral do Esporte);

– 39/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis);

– 41/2023 (Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares);

– 44/2023 (Reajuste taxas de cartório DF)

– 45/2023, dispositivo 10 (Regularização fundiária na Amazônia);

– 46/2023, dispositivos 1 a 3; 6, 8 a 11 (Licitações e Contratos Administrativos);

– 47/2023, dispositivos 9 a 17 (Flexibilização de registro de agrotóxicos);

– 48/2023 (Isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa); 

– 4/2024, dispositivo 64 (LOA 2024); e 

– 8/2024 (Restrição da Saída Temporária de Presos).

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