Após governo dos EUA realizar manifestação contra STF, Ajufe emite nota oficial
Segundo a entidade representativa dos magistrados federais, “soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada”.
Por Humberto Azevedo
Após o Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos da América (EUA) ter realizado uma manifestação contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, uma nota oficial em que afirma que a “soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada”.
A manifestação do órgão do governo norte-americano feita nas redes digitais afirmou ser favorável de ações movidas naquele país por empresas estadunidenses de se eximir em cumprir decisões judiciais estabelecidas pelo Poder Judiciário brasileiro. Para a Ajufe, tal declaração é preocupante, ainda mais feita por um país que “historicamente” possui “laços de amizade e respeito” com o Brasil.
“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta profunda preocupação com a escalada das tensões diplomáticas entre países historicamente ligados por laços de amizade e respeito. A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana. O STF desempenha um papel essencial na defesa dos princípios constitucionais e do Estado Democrático de Direito, garantindo aos cidadãos brasileiros o pleno acesso à Justiça”, inicia a nota da Ajufe.
“Diante desse cenário, reforça-se a necessidade de um diálogo permanente entre as nações democráticas; esse processo, no entanto, passa necessariamente pelo reconhecimento e pela valorização da Magistratura Brasileira e do Supremo Tribunal Federal, garantindo os meios necessários para cumprirem suas atribuições constitucionais com independência e segurança”, completa a entidade que reúne os juízes federais brasileiros.
Nesta última quarta-feira, 26 de fevereiro, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) também emitiu nota em que afirma que “a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil”.
