Após encontro com Haddad e Padilha, Ziulkoski diz que quatro dos seis pedidos das prefeituras já estão consensuados com o governo
O presidente da CNM acredita que acordo sobre reoneração da folha de pessoal dos municípios deve sair até o final desta semana; “Acredito que vamos selar um acordo e o presidente Lula vai participar da marcha [dos prefeitos] semana que vem”, comentou.
Por Humberto Azevedo
Após se encontrar na tarde desta segunda-feira (13) com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da articulação política, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informou à imprensa que quatro dos seis pedidos das prefeituras já estão consensuados com o governo federal.
Ziulkoski acredita que o acordo sobre reoneração da folha de pessoal dos municípios deve sair até o final desta semana. “Acredito que vamos selar um acordo e o presidente Lula vai participar da marcha [dos prefeitos] semana que vem”, comentou. Na última semana, Haddad anunciou acordo com as empresas para restabelecer uma reoneração parcial até o ano de 2027 dos encargos previdenciários.
A CNM quer estabelecer como teto da cobrança dos encargos previdenciários incididos aos municípios o percentual de 14% a partir de 2027. Até lá, a cobrança seria, de acordo com os prefeitos, 8% em 2024, 10% em 2025 e 12% em 2026. O percentual cobrado para custear as ações do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelo governo federal é de 20%. De acordo com Ziulkoski, a cobrança deste percentual para os municípios é inviável. “Nós estamos tentando mostrar [ao governo] que com 20% ninguém está pagando e com 8% todo mundo estava pagando”, observou.
ACORDO
Os pontos acordados entre a Fazenda e os prefeitos são: reparcelamento das dívidas no valor de R$ 248 bilhões devidos pelas prefeituras com abatimento na cobrança de juros, alteração da base de correção das dívidas que atualmente é feita pela Taxa Selic, reparcelamento das dívidas precatórias da ordem de R$ 190 bilhões a vencer em 2028, e a transferência dos fundos previdenciários próprios do municípios para a União. Ziulkoski aponta que o déficit atuarial desde a reforma da Previdência, em 2019, nas contas das prefeituras ultrapassa R$ 1,2 trilhão.
“Nós conseguimos consensuar [SIC] em quatro pontos. Ou seja, o reparcelamento das dívidas da Previdência que são esses 248 bilhões, colocando numa cesta todas as dívidas dos municípios reparcelando, abatendo juros e a mudança da forma de correção que hoje é pela Selic e nós estamos propondo que seja pela poupança ou coisa semelhante. Esse é um ponto fundamental! O outro é precatório, que são 190 bilhões também parcelando e vinculando com a parte da receita líquida em que hoje o prazo é até 2028 e é impossível pagar. Então também foi aceita pelo governo”, falou Paulo Ziulkoski.
“A questão de transferir para os municípios, a reforma da previdência da emenda à Constituição 103/19 porque os que têm fundo próprio de previdência, eles tem um déficit atuarial muito antigo e que atualmente chega a um R$ 1,2 trilhão. Então com essa proposta de transferir, que é uma coisa mínima da federação, abate 67% das dívidas. E nós estamos propondo reonerar [a folha de pagamento] em que ficaria esse ano 8%, no ano que vem iria para 10%, no outro ano para 12% e no outro para 14%. Esse é o único ponto que não ficou acertado. Vamos continuar com reuniões esta semana para acertar esses pontos”, complementou o dirigente da CNM.
