Apesar de enfrentar protestos de mulheres contra o “PL do estupro”, Lira mantém decisão de “muito debate para que não se crie versões com apelidos a PLs que não existe”
O presidente da Câmara saiu em defesa também da PEC que concede anistia aos partidos que não cumpriram as cotas raciais na eleição de 2022.
Por Humberto Azevedo
Apesar de enfrentar inúmeros protestos de mulheres contra o Projeto de Lei (PL 1904 de 2024, que ficou conhecido popularmente como “PL do estupro”, o presidente da Câmara – deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 1º de julho, que mantém a sua decisão de não arquivar a proposta como pedem os coletivos femininos e que a matéria passará por “muito debate para que não se crie versões com apelidos a PLs que não existe [sic]”
O PL, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), estabelece em um de seus dispositivos que a mulher com gravidez acima de 22 semanas, mesmo àquelas vítimas de estupro, incorrerão em pena de prisão que pode chegar a 20 anos. Enquanto o estuprador pode ser condenado a no máximo oito anos. O aborto em mulheres que foram estupradas é permitido no país desde que o Código Penal entrou em vigor em 1941 quando o país era governado pelo então presidente da República, Getúlia Vargas, que comandava com “mãos de ferro” à ditadura do “Estado Novo”.
De acordo com Lira, o projeto tem como objetivo discutir unicamente a permissão, ou não, da realização da assistolia fetal. O procedimento consiste na utilização de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, garantindo com que ele seja retirado do útero sem sinais vitais. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há necessidade de interromper gestações que tenham avançado mais de 20 semanas.
A proposta foi apresentada por Sóstenes após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspender liminarmente uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia os médicos de realizarem o procedimento. O STF começou a julgar a questão no último mês de maio, mas até o momento apenas dois ministros se manifestaram. Alexandre de Moraes votou pela inconstitucionalidade da resolução do CFM. Já o ministro André Mendonça votou alegando que a resolução do CFM não contraria a Constituição Federal.
“Com relação ao PL, não teria a Câmara votado de forma simbólica e unânime para tratar de aborto. Isso foi uma pauta mal conduzida com relação às versões que saem, geralmente, as versões publicadas. Lá se discutia a permanência, ou não; a forma, ou não; o método usado para se praticar o aborto já previsto em lei chamado assistolia; se seria referendado, ou não, com relação a uma decisão do STF sobre uma resolução do Conselho de Medicina. E se um Congresso da República, Câmara e Senado não puderem discutir o que se discute nos conselhos federais, o que se discute no STF, eu não sei para o que serve o Congresso Nacional”, respondeu Arthur Lira em entrevista coletiva após a cerimônia de abertura da 1ª reunião de mulheres parlamentares dos parlamentos pertencentes às 20 maiores economias do planeta (P20).
“Agora, essa pauta de aborto, como foi colocada, de uma defesa muito equivocada na defesa dos estupradores e de crianças indefesas, ela foi justamente sobrestada e vai ser levada no segundo semestre com muito debate, com muita discussão, com muita clareza, para que não se crie essas versões com apelidos a PLs que não existe [sic]”, complementou o presidente da Câmara.
ANISTIA AOS PARTIDOS
Na oportunidade, Arthur Lira saiu em defesa também da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede anistia aos partidos que não cumpriram as cotas raciais na eleição de 2022. Se aprovada por 308 deputados federais e 49 senadores em duas votações por cada uma das duas Casas legislativas, os partidos políticos que não cumpriram o mínimo de candidaturas oferecidas às pessoas negras, pretas, ou pardas, determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as legendas não precisarão pagar as multas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
“Não há anistia contra as mulheres em matérias alguma tramitando na Casa. O que há é um pedido dos presidentes dos partidos, todos, para que se resolva com uma alteração constitucional de se colocar na Constituição cotas para raça. Não há nenhuma matéria, nenhuma frase com relação a anistia com relação a cota de mulheres. O texto que foi acordado e se for consensuado entre Câmara e Senado será para em vez de uma resolução, extemporânea, fora do prazo de um ano, que venha do TSE, que isto seja feito na Constituição”, explicou Lira.
“Lógico que muitos partidos que não conseguiram, porque já tinham as suas nominatas [de candidaturas definidas] à época da eleição passada, eles é que estão clamando por uma saída. Numa reunião que tive com a ministra Cármen Lúcia [presidenta do TSE], ela propôs uma reunião com os presidentes de partidos, com o presidente da Câmara, com o presidente do Senado, [para] que a gente encontre uma maneira para solucionar esse problema, que ele é, de verdade, um fato”, completou.
