• Política

Apesar das tentativas do governo de amenizar a crise, briga com Congresso está longe de amenizar

• 29 de abril de 2024

Por João Pedro Marques

 

Governo busca meio termo na desoneração para contornar choque com Legislativo

A reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com população inferior a 142.633 habitantes continua no centro da briga entre o governo e o Congresso Nacional. Uma fonte da coluna no Planalto revela que o presidente Lula tenta passar a ideia de que está tudo sob controle, mas não está. Por esta razão, o governo quer chegar a um meio-termo até 20 de maio, quando começa em Brasília a Marcha dos Prefeitos, sobre a reoneração dos municípios. Apesar de as análises da equipe econômica e da ala política terem como foco a desoneração das prefeituras, podem incluir também as empresas. A busca por um consenso é incansável.

Cobrança de Haddad aumentou a ira de Pacheco e Lira

A afirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o Congresso também precisa ter responsabilidade fiscal jogou mais lenha da fogueira, aumentando a ira do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Ele destacou que, no passado, criar despesas e renunciar a receitas eram atos exclusivos do Executivo, mas o Supremo disse que o Parlamento também tem o direito de fazer o mesmo. “Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos.”

Pacheco rebate Fernando Haddad e refuta ‘adesão integral’

De imediato Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, rebateu: “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”. Em nota, ele ressaltou também que, do ponto de vista das despesas, a aprovação de medidas como o teto de gastos, a reforma da Previdência e marcos legislativos são obras do Congresso. “Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso.”

Presidente do Congresso anunciou recurso à decisão de Zanin

Ainda na sexta-feira, Pacheco anunciou que estava recorrendo da decisão de Zanin, que derrubou a desoneração da folha. O presidente do Senado e do Congresso afirmou que a ação é precipitada, descontextualizada e fora do momento. “Há o cumprimento restrito da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há, definitivamente, inconstitucionalidade alguma nesta prorrogação”, disse. “O que nos gerou perplexidade foi o comportamento do governo federal. Isto alimenta o fenômeno da judicialização da política, num momento em que resolvemos a questão do Perse (auxílio ao setor de eventos), debatemos o adiamento de sessões do Congresso.”

Boa notícia: vacina contra câncer de pele está sendo testada

Uma vacina contra o câncer de pele está sendo testada por pacientes na Inglaterra. Desenvolvida pela University College London em parceria com vários laboratórios, a vacina tem o potencial de trazer uma cura mais definitiva para o melanoma. O medicamento é customizado de acordo com o DNA de cada paciente e pode representar um marco nesse tipo de tratamento, já que a mesma técnica também pode funcionar contra outros tipos de câncer. A pesquisa para a criação da nova vacina está na fase 3 de estudos, a mais avançada antes de chegar ao mercado, e vai passar por testes com pacientes de vários países, inclusive do Brasil.

Gastos fora de casa indicam retomada do poder de compra

Os brasileiros estão aumentando os gastos com lazer e alimentação fora de casa, indicando uma retomada do poder de compra. Embora os gastos secundários tenham diminuído, ainda representam uma parte significativa do orçamento. A presença do lazer no orçamento familiar é positiva para a economia, enquanto os custos de refeições fora de casa são um desafio para os trabalhadores, especialmente com a redução do vale-refeição.

Senado aprova regras para pesquisas clínicas com humanos

O Senado aprovou um projeto de lei sobre pesquisas com seres humanos, que agora aguarda sanção presidencial. O texto busca regulamentar boas práticas clínicas por meio de comitês de ética em pesquisa. O projeto visa acelerar a liberação de pesquisas clínicas no Brasil, beneficiando áreas como o tratamento de doenças como câncer e doenças raras. O texto abrange exigências éticas e científicas, proteção dos voluntários e regras para fabricação e uso de produtos de pesquisa, entre outros temas. Foram feitas mais de 60 alterações no texto durante o processo legislativo, buscando um consenso entre os interessados.

Casas Bahia entra em Recuperação Extrajudicial

A varejista Casas Bahia anunciou que está entrando em Recuperação Extrajudicial (RE) para reestruturar sua dívida de R$ 4,1 bilhões. Na prática, isso nada mais significa que a empresa está buscando um acordo com seus credores (quem precisa receber da empresa) para alongar o prazo de pagamento das dívidas e reduzir os juros. R$ 1,5 bilhão de dívidas estavam para vencer já neste ano, o que poderia tornar a existência do business inviável. Com a Recuperação Extrajudicial, o primeiro pagamento da dívida será apenas em 2026, quando terá que pagar “apenas” R$ 250 milhões. O movimento gera fôlego para a operação e não interfere no dia a dia da empresa, que pode continuar vendendo seus produtos e fazendo o negócio girar nas mais de 1.700 lojas.

Caesb integra o Mercado Livre de Energia

A partir de 1º de maio de 2024, a Caesb, a companhia de saneamento de Brasília, entrará no Mercado Livre de Energia. A empresa inicia a migração do mercado cativo para o mercado livre, ambiente onde pode adquirir a energia diretamente das empresas geradoras ou comercializadoras. O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, comemora os resultados a serem obtidos com a implantação da nova iniciativa: “A perspectiva é economizar R$ 200 milhões ao longo de 44 meses, com a redução de 35% das despesas de energia elétrica da Companhia. Trata-se de uma importante medida para a racionalização dos recursos da Empresa, afinal uma das maiores despesas do setor de saneamento é a energia elétrica utilizada em todas as etapas dos processos para o tratamento de água e de esgoto”, explica.

Lei prevê salas exclusivas no SUS para mulheres vítimas de violência

As mulheres vítimas de violência têm direito a salas de acolhimento exclusivas nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê a Lei 14.847, de 2024, sancionada pelo presidente Lula. O texto muda um dispositivo da Lei 8.080, de 1990, que trata das diretrizes no serviço público de saúde. A legislação anterior já previa a organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica. Com a nova regra, elas agora têm direito a salas que garantam privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial o do agressor.

Brasileiros vão aos EUA para criação de frente mundial pela democracia

Dois senadores e quatro deputados federais brasileiros desembarcam hoje nos Estados Unidos para encontros com políticos americanos em articulação para criar uma frente internacional em defesa da democracia. O objetivo é se contrapor ao avanço mundial da extrema direita. Na agenda, estão previstas reuniões com vários parlamentares americanos — incluindo Jamie Raskin, deputado democrata que preside a CPI que investiga a invasão do Capitólio — integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OEA, representantes dos movimentos sociais e com o senador Bernie Sanders.

Onda de calor avança em regiões do país esta semana

A previsão do tempo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de temperaturas extremamente elevadas, principalmente em partes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e de São Paulo, e risco de tempestades no Rio Grande do Sul e em partes de Santa Catarina. Segundo o instituto, uma onda de calor atinge partes do Mato Grosso, de Goiás, de Minas Gerais, do Paraná, de São Paulo, além de todo o estado do Mato Grosso do Sul. Essas áreas estão sob alerta laranja, que significa perigo. A onda de calor pode provocar temperaturas 5ºC acima da média por um período de três a até cinco dias. O alerta é válido até às 18h de quarta-feira (1º).

FRASE DO DIA

“Eu compararia a reforma tributária há eventos como o Real, às reservas cambiais e à redução da dívida pública na primeira década dos anos de 2000. São coisas que começaram a enxergar o pobre no orçamento público”.

Do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.