Acusada de superfaturamento, nova ministra dos Direitos Humanos afirma que aguarda decisão judicial após apresentar defesa
Macaé Evaristo em nota distribuída à imprensa informou ainda que as demais ações que são movidas contra ela devido à época de ter sido secretária de Educação em Minas, já foi homologado acordo e que cumpriu todas as obrigações impostas pelo Poder Judiciário.
Por Humberto Azevedo
Acusada de promover superfaturamento na aquisição de uniformes escolares em convênio firmado com a prefeitura de Belo Horizonte (MG), a nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou que aguarda a decisão judicial após apresentar sua defesa.
Arrolada ainda em outras ações em tramitação no Poder Judiciário, a nova ministra – deputada estadual licenciada em Minas Gerais pelo PT – informou também, em nota distribuída à imprensa, que as demais ações que são movidas contra ela devido à época de ter ocupado a Secretaria de Educação em Minas, entre os anos de 2015 e 2018, já tiveram homologados acordos e que cumpriu todas as obrigações impostas pela justiça.
“Esses processos pelos quais respondi na condição de Secretária de Estado de Educação são processos que resultaram na celebração de acordos para resolução célere e eficiente sobre questões ligadas à Administração Pública. Destaco ainda que sempre colaborei com a justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, disse por meio de nota.
“No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024 no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes escolares para alunos da rede municipal de alunos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve a fase instrutória do processo que ainda aguarda a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme minha defesa contestou a ação, sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos”, complementou a nova ministra anunciada na última segunda-feira, 9 de setembro, para substituir a vaga de Silvio Almeida demitido na sexta-feira, 6 de setembro, após acusações de ter cometido assédios sexuais contra servidoras da pasta – incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
“No período em que estive à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, foram realizadas licitações para a compra de mobiliário e kits escolares, que posteriormente foram alvo de investigações do Ministério Público de Minas Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, trata-se de ação referente à aquisição de Kit carteira escolar, no qual se homologou acordo entre as partes, com pagamento das parcelas acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos pontuais pelas outras partes responsáveis”, completou.
“No mesmo sentido, celebrei termo de acordo, a fim de responder rapidamente aos questionamentos a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024, 5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024, 5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024, 5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024, 5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024, 5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024, 5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024, nos quais cumpri todas as obrigações impostas no acordo realizado com Ministério Público, não existindo pendências da minha parte”, finalizou Macaé Evaristo.
