Jaques Wagner vê como “bem vinda” se “bem equilibrada” regulação pelo TSE para barrar fake news
O líder do governo Lula no Senado elogiou a ministra Cármen Lúcia, que tomou posse nesta segunda, 3 de junho, como presidenta do TSE para comandar o processo eleitoral que elegerá os novos prefeitos e vereadores do Brasil.
Por Humberto Azevedo
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado Federal, vê como muito “bem vinda”, se “bem equilibrada”, a regulação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar o uso de notícias falsas (fake news) durante a campanha eleitoral que elegerá novos prefeitos e vereadores e terá início no próximo mês de agosto.
De acordo com Wagner, que elogiou e muito o perfil da ministra Cármen Lúcia, que tomou posse na noite desta última segunda-feira, 3 de junho, como presidenta do TSE, para comandar o processo eleitoral que acontecerá nos mais de cinco mil municípios do país, representa aquilo que o Brasil precisa no momento: “uma mulher conduzindo um tribunal, que é o tribunal que garante a democracia no Brasil”. Cármen Lúcia assumiu o comando do TSE em substituição ao ministro Alexandre de Moraes.
“Eu gosto de dizer que na democracia, que é o território do império das leis, o grande poder é o Poder Judiciário. Porque, ao fim e ao cabo, é na barra do Judiciário que vai ser considerado legal, ilegal, constitucional, ou não. E em se tratando de justiça eleitoral, mais importante ainda, porque não tem nada mais importante que o voto popular. A democracia se baseia nisso”, comentou o senador baiano em entrevista exclusiva ao portal RDMNews.
“Então ter um TSE rigoroso na aplicação da lei, transparente nas suas ações, na minha opinião, é fundamental [como] mantenedor de uma eleição como nós estamos acostumados a fazer com as nossas urnas eletrônicas, que é um avanço. Então, ter uma mulher com as características da ministra Cármen Lúcia, em que eu posso até me considerar um amigo, porque conversamos, temos muitos amigos em comum, para mim é uma alegria e, por isso, eu estou aqui”, complementou.
FAKE NEWS
O líder do governo Lula na “Casa da Federação” lamentou a Câmara dos Deputados não ter aprovado o Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020, já aprovado no Senado, e que institui um conjunto de regras para evitar a propagação de notícias falsas (fake news), aos quais ele chama de “mentiras virtuais”, nas plataformas digitais e no ambiente cibernético.
“Primeiro, que eu não uso esse termo [fake news], porque acho que é grife. Eu prefiro dizer mentira virtual. O programa que tem que barrar as mentiras virtuais, eu acho que temos que fazer. Eu fico triste de não ver o Congresso, porque alguns vivem disto. Mas, na verdade, o mundo inteiro está regulamentando e não tem nada a ver com censura”, pontuou.
“Tem a ver com proteção à democracia, proteção às nossas crianças. Não é só com relação à questão eleitoral que nos preocupa a mentira virtual. Nos preocupa a mentira virtual até na vida de cada família, com as loucuras que se colocam, inclusive, tentando atingir crianças. Então na minha opinião a regulamentação não é censura, é defesa da democracia”, acrescentou.
“Bom, se o parlamento se omitir, provavelmente, ela [regulação] virá por aqui. Porque quem tem que cuidar de uma eleição transparente, sem mentiras propaladas ao cabo é o TSE. Então, se vier por ele, uma coisa equilibrada, para mim é bem vinda”, finalizou.
