Apesar dos pedidos de ambientalistas, Lula sanciona Lei que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras do meio ambiente
Com a sanção, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose e estará isento do pagamento da TFCA; ambientalistas prometem acionar o STF para tentar barrar o que chamam de “afrouxamento” da legislação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira, 31 de maio, a Lei 14876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6938 de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.
Com essa medida, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose, como por exemplo pinus e eucaliptos, bem como estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro.
“Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destaca. “O Governo com essa ação demonstra mais uma vez que está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do país, sempre em harmonia com a preservação do meio ambiente”, completa.
Entretanto, a medida é duramente criticada por ambientalistas, cientistas e estudiosos que veem no afrouxamento da legislação o perigo do aumento da desertificação de áreas onde são plantadas as florestas de eucalipto e pinus utilizados na indústria de celuloses. Entidades ambientalistas prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o que chamam de “retrocesso” nas legislações ambientais. Diversos parlamentares petistas estavam se mobilizando para pedir que Lula vetasse pelo menos parcialmente a nova legislação.
A decisão de Lula em sancionar a medida que é um duro golpe nos setores de defesa do meio ambiente ocorre apenas três dias após o seu governo ser derrotado em votações no Congresso Nacional que decidiu pelo fim da saída temporária aos presos com bom comportamento e que impediu que haja a criminalização de quem propaga notícias falsas no ambiente cibernético.
INDÚSTRIA DE CELULOSE
O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal.
Segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, o país conta com cerca de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa.
Hartung destaca que a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano. Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.
“A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao presidente Lula por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para nossa caminhada rumo à economia verde”, declara Paulo Hartung.
Com informações de assessoria.
