Após deputados derrubarem veto de Lula e acabar com saída temporária de presos com bom comportamento, Randolfe diz que governo não irá judicializar
Líder do governo nas duas Casas legislativas afirmou: “o jogo é jogado, lambari é pescado e o governo reconhece que perdeu e na democracia é assim”; entretanto, entidades de direitos humanos prometem acionar o STF para garantir a permanência da medida.
Por Humberto Azevedo
Após 317 deputados federais derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e acabar com o benefício da saída temporária de presos com bom comportamento, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) – líder do governo no Congresso Nacional, disse que a gestão federal não irá judicializar ou travar uma batalha jurídica para manter a iniciativa, considerada como um direito fundamental para a ressocialização de detentos.
De acordo com o senador amapaense, líder governista nas duas Casas legislativas, “o jogo é jogado, lambari é pescado e o governo reconhece que perdeu, e na democracia é assim”. Entretanto, entidades de direitos humanos e da advocacia criminal prometem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a permanência da medida.
Com relação a derrota do governo Lula na decisão da maioria do Congresso manter o veto do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao dispositivo que buscava criminalizar quem disseminasse e propagasse notícias falsas nas plataformas digitais na Lei que institui regras de funcionamento ao Estado Democrático de Direito (antiga Lei de Segurança Nacional), Randolfe comentou que outras iniciativas serão tentadas para que se acabe com o “bang-bang” no ambiente virtual.
Segundo Randolfe, “essa questão pertence à nossa geração” e isso precisa ser enfrentado e regulamentado. “Fake News matam, comprometem a saúde mental das pessoas, e vamos continuar insistindo” até a maioria do parlamento entender que é necessária uma legislação que não permita mais continuarmos com este ambiente pernicioso.
