Deputados mantêm veto de Bolsonaro que evita criminalização de quem disseminar notícias falsas
317 deputados votaram sim a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro; apenas 139 deputados votaram pela derrubada que poderia criminalizar quem propaga “fake news”.
Por Humberto Azevedo
A maioria da Câmara dos Deputados decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao dispositivo da lei que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito, substituta da antiga Lei da Segurança Nacional (LSN), que tinha como objetivo criminalizar quem disseminar notícias falsas nas redes sociais.
Favoráveis ao veto de Bolsonaro, se manifestaram 317 deputados. Apenas 139 deputados votaram pela derrubada que poderia criminalizar quem propaga “fake news”. A maioria dos partidos com representação naquela “Casa do Povo” liberou a orientação partidária.
Inclusive, uma relação de mal-estar aconteceu no bloco formado por MDB, PSD e Podemos. Falando pela liderança do bloco, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) encaminhou pelo bloco voto contra o veto. Mas na sequência o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), favorável à manutenção do veto, protestou e pediu para que o encaminhamento fosse liberado.
JUDICIALIZAÇÃO
Com a decisão dos deputados de manterem o veto de Bolsonaro contra a criminalização a quem disseminar e propagar “fake news”, a possibilidade para que isso ocorra está cada vez mais próximo de ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir do próximo dia 6 de junho começará o julgamento da Suprema Corte sobre a ítens da lei que criou o marco civil da internet sobre qual é a responsabilidade de provedores e plataformas do meio digital quanto a propagação de notícias falsas em suas redes.
Uma das iniciativas já sugeridas seria que as plataformas localizariam a pessoa responsável pela disseminação para evitar que ela (empresa) seja punida com a propagação de mentiras, em massa.
