Novo membro do TRE-MT, juiz Luiz Otávio Pereira Marques, exalta papel da Justiça Eleitoral para a democracia
Por João Pedro Marques
Presidente do TJ de MS prestigia posse de Luiz Otávio Marques no TRE-MT
O desembargador Sérgio Martins Fernandes, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, prestigiou a posse do juiz Luís Otávio Pereira Marques, na última sexta-feira (17.05) como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A sessão solene aconteceu no plenário do TRE-MT. Em seu discurso, Luís Otávio Pereira Marques agradeceu a confiança de todos que votaram nele, se emocionou e relembrou um pouco de sua trajetória que passou pelas comarcas de Lucas do Rio Verde, Porto dos Gaúchos, Juína, Várzea Grande entre outros municípios do Estado. “São 25 anos no Poder Judiciário e essa longa trajetória de atuação na Justiça Eleitoral nos ensina que ela não se limita a viabilizar as eleições, a efetivar a contagem dos votos e ao final proclamar o vencedor. A Justiça Eleitoral mantém-se atenta aos desvios de conduta do candidato e do ocupante do cargo público eletivo. Desenvolvendo um trabalho ininterrupto e não apenas no período eleitoral. Incumbe-lhe a partir do direito posto de normas imperativas primar pela correção dos procedimentos anteriores da disputa e afastar os que mesmo tendo obtido o mandato transferirem a ordem jurídica”, disse.
Importância da Justiça Eleitoral é destacada pelo magistrado
O magistrado também destacou a importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento do regime democrático. “A Justiça Eleitoral tem relevante papel no fortalecimento do regime democrático e do exercício da cidadania. Para isso, atua nas esferas jurisdicional, administrativa e regulamentar. Por ser independente e composta de honrados magistrados e servidores, a Justiça Eleitoral realiza esse trabalho unicamente para efetivar o princípio maior de nossa constituição federal: a soberania popular. Sendo preferível conviver com a democracia e as instituições funcionando de forma harmônica, independentes, livres e seguras. Ainda que com as suas divergências ao invés de com regime de exceção, sem qualquer respeito a liberdade, aos direitos e garantias fundamentais inerentes ao ser humano”, afirmou.
Corte Interamericana de Direitos Humanos abre sessões no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) sediou nesta segunda-feira (20), no plenário da Corte, a sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na abertura, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juíza Nancy Hernández, ressaltaram a importância da proteção do meio ambiente e das democracias como forma de garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Aliados de Lula esperam reforma ministerial após eleições municipais
Para aliados do presidente Lula, o petista deve fazer novas trocas no governo até o final do ano, após as eleições municipais de outubro. Tudo começaria com Paulo Pimenta. O deslocamento do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência para o Ministério Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, onde deve ficar até fevereiro de 2025, seria o princípio de uma reforma ministerial. A avaliação de três ministros e uma pessoa próxima do governo, porém, é que Lula vai aguardar as eleições municipais antes de definir outras alterações. O redesenho da Esplanada dependerá da correlação de forças saída das urnas.
STF dá prazo para Poderes discutirem consensual sobre desoneração da folha
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Com isso, fica mantida, neste prazo, a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária dos empregados por um percentual do faturamento, entre outros pontos. Depois do período estipulado, o ministro vai reavaliar a questão.
Mais um voto a favor da cassação do governador do Rio de Janeiro
O desembargador Peterson Barroso Simão votou, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), a favor da cassação do governador Cláudio Castro (PL) por abuso de poder econômico e político. No centro da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. Segundo Simão, Castro usou a estrutura do Ceperj e da Uerj com finalidades eleitoreiras, favorecendo sua reeleição e desequilibrando as eleições de 2022. Marcello Granado pediu vista e os demais desembargadores escolheram não antecipar o voto. O julgamento será retomado na quinta-feira.
Lula reúne ministros para encaminhar ações de auxílio do RS
O presidente Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com os ministros Paulo Pimenta (Reconstrução do RS), Fernando Haddad (Fazenda), Waldez Góes (Integração) e Renan Filho (Transportes) para colocar em prática as medidas de auxílio ao Rio Grande do Sul. Foi anunciada uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em estado de calamidade, com um repasse estimado de R$ 192,7 milhões para 47 municípios gaúchos. Também foi editada uma Medida Provisória flexibilizando a Lei de Licitações para agilizar compras públicas nesses locais.
Brasil avança no combate ao analfabetismo, segundo IBGE
O Brasil chegou a 93% da população com 15 anos ou mais alfabetizada em 2022, o que representa 151,1 milhões de pessoas que conseguiam ler um bilhete simples. Os dados são do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do recorde, há diferenças relevantes nos dados setorizados. As regiões Nordeste e Norte são as mais deficitárias nos índices de capacidade de leitura, com 85,9% e 91,8%, respectivamente, enquanto o Sul (96,6%) lidera as estatísticas.
Licitação do Exército tem exigências só atendidas pela Starlink
O Exército abriu uma licitação de R$ 5,1 milhões para aquisição de internet via satélite na região amazônica com exigências de que somente a Starlink, de Elon Musk, consegue atender. O edital divulgado pelo Comando Militar da Amazônia define proposta de internet via satélite de baixa órbita com velocidade mínima de 80 megabits de download, 20 megabits de upload e latência (velocidade de envio de pacotes de dados) não superior a 100 milissegundos. Apenas a companhia de Musk consegue atingir a latência exigida. Em nota, o Exército disse que os parâmetros foram definidos após pesquisas de mercado e de acordo com suas necessidades operacionais.
Documentário sobre Lula faz estreia mundial no Festival de Cannes
O documentário Lula, dirigido por Oliver Stone e Rob Wilson, fez sua estreia mundial neste domingo no Festival de Cannes. A obra sobre a vida do presidente brasileiro foi muito bem recebida e, ao fim da exibição, recebeu quatro minutos de aplausos calorosos no Palais des Festivals, a sede do evento no balneário francês. Diretor de sucessos de público e crítica como Platoon (1986), que lhe rendeu o Oscar, Stone é um estudioso da política latino-americana e iniciou em 2003 uma série de filmes sobre os líderes do continente.
Dino mantém afastamento de desembargadores da Lava Jato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que solicitavam a revogação de seus afastamentos determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após serem apontados como suspeitos de praticarem irregularidades na Operação Lava Jato. Na decisão, Dino destacou que não encontrou “a existência de manifesta ilegalidade na decisão cautelar proferida no âmbito administrativo pelo CNJ, que, no exercício de sua competência constitucional e com base em juízo técnico, afastou cautelarmente os magistrados impetrantes após o exercício regular do contraditório”.
Leite sugere adiar eleições para não ‘dificultar recuperação do RS’
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sugeriu o adiamento das eleições municipais de outubro nas cidades gaúchas. Segundo ele, o pleito pode atrapalhar a reconstrução do estado. Em entrevista ao jornal O Globo, Leite afirmou que não se pode postergar muito o debate sobre um possível adiamento das eleições. Para o governador, é “pertinente” debater o tema antes do início das campanhas às prefeituras. “Ainda é um pouco cedo, mas também não vai poder retardar muito essa discussão. Junho já é um momento pré-eleitoral e em julho se estabelecem as convenções. É um debate pertinente. O Estado estará em reconstrução, ainda em momentos incipientes, em que trocas de governos municipais podem atrapalhar esse processo. O próprio debate eleitoral pode acabar dificultando a recuperação”, comentou Leite.
TSE não cogita adiamento das eleições, como quer Eduardo Leite
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não considera, no momento, adiar as eleições municipais, apesar da solicitação de Eduardo Leite. Membros da Corte dizem que a questão do adiamento ainda não chegou ao TSE e que “essa é uma discussão que passa necessariamente pelo Congresso Nacional, já que o adiamento só pode ocorrer mediante emenda constitucional”.
FRASE DO DIA
“O radicalismo e o extremismo servem para poucos, e para esses poucos terem adesão na hora do voto. Quem está na política pensando o tempo inteiro em eleição é melhor sair dela, porque a política é feita para poder dar resultado para as pessoas. Não para garantir nova eleição ou like em rede social”.
Do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
