Senado pode votar, nesta semana, projeto que cria o Programa Nacional de Vacinação em escolas
Consta da pauta dos senadores também medidas de proteção às populações LGBTQIA+ encarceradas e com problema de mobilidade.
Por Humberto Azevedo
(Brasília-DF, 20/05/2024) O Senado Federal pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 826/19, que cria o Programa Nacional de Vacinação em escolas. A matéria deve ser aprovada em caráter de urgência. A iniciativa é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), um ex-tucano e um dos maiores amigos do ex-governador de Minas Gerais, ex-senador e presidente nacional do PSDB, deputado Aécio Neves.
Consta da pauta dos senadores também proposições que estabelecem medidas protetivas às populações LGBTQIA+ (Lésbicas, gays, etc), que esteja encarcerada, e com problema de mobilidade. Neste sentido, podem ser apreciados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), primeiro senador); e o PL 1357/19, do deputado Célio Studart (PV-CE), que institui o selo “Acessibilidade Nota 10”, como forma de certificação oficial destinada a conferir estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
DEMAIS PROJETOS
Também podem ser apreciados pelos senadores o PL 6233/23, da Presidência da República, que atualiza a legislação sobre a cobrança de juros em dívidas; assim como o PL 194/15, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia o quadro de funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do estado de Alagoas.
O Senado deve aprovar, ainda, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21 que “aprova o texto do acordo de sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, no Paraguai, em 9 de março de 2018”, PDL 215/22, que “aprova o texto do acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020” e o PL 3466/23, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. Este último projeto é de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP).
