Com possibilidade de queda na arrecadação, governo pede na Câmara apoio a propostas para aumentar receitas e fechar as contas de 2024
Por João Pedro Marques
Governo pede socorro a deputados para conter déficit
O governo Lula está muito preocupado com a queda de receita que poderá ser registrada neste ano. Tanto que enviou Câmara dos Deputados o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Casa que o governo conta com um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a Medida Provisória 1202/23 para fechar as contas de 2024. Em audiência pública nesta terça-feira (26), o secretário pediu aos deputados da Câmara apoio para a aprovação da medida.
PF investiga Braga Netto por ação de ‘kids pretos”
A Polícia Federal investiga a participação do general Walter Braga Netto na preparação para o envio a Brasília de militares com treinamento de forças especiais, os chamados “kids pretos”, após a eleição de 2022, mostram documentos acessados pela Reuters. A investigação aponta que ele teria participado ativa e decisivamente da preparação para uma tentativa de golpe. “Braga Netto atuava como um incentivador e influenciador dentre os demais comandantes do Exército. E há suspeitas de que ele buscava meios para financiar os acampamentos”, disse uma fonte.
Reprovação cai e 29% aprovam trabalho do STF, diz Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (26) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a reprovação da população brasileira ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 10 pontos entre dezembro de 2023 e março de 2024. Os números: aprovam o trabalho do STF 29% (era 27% em dezembro); reprovam o trabalho do STF 28% (era 38%); consideram regular 40% (era 31%); não sabem 3% (era 4%). Segundo o jornal, 49% dos simpatizantes do PT avaliam o trabalho da Corte como ótimo e bom. Entre os apoiadores do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, 65% avaliam o STF como ruim ou péssimo.
Poderia estar muito bem em outro país, disse Bolsonaro
Desde que passou à mira da Justiça após perder as eleições de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem insinuado que sair do país poderia ser uma opção, mas que tal iniciativa estaria descartada por ora. “Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá [Brasil] com todos os riscos que corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”, disse dias atrás, em recado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que concentra inquéritos contra ele e seus aliados.
Mourão sugere que ‘inteligência estrangeira’ vigiou embaixada húngara
O general e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) levantou questões sobre a possível presença de uma “operação de inteligência estrangeira” monitorando embaixadas no território nacional. Em uma postagem no X, Mourão questiona a eficácia das medidas de contraespionagem do governo diante do suposto “monitoramento estrangeiro”. “A pergunta que não quer calar. Existe uma operação de inteligência estrangeira monitorando determinadas embaixadas no Brasil? Caso positivo, onde anda a contraespionagem?”, indaga o senador.
STF invalida licença superior a 120 dias para deputados de MT e PE
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos das Constituições de Mato Grosso e de Pernambuco que previam licença por prazo superior a 120 dias, sem remuneração, para que deputados estaduais tratassem de assuntos de interesse particular. A Constituição mato-grossense autorizava o afastamento do parlamentar por até 180 dias. No caso de Pernambuco, não houve a fixação de prazo. Mas, segundo a Constituição Federal, afastamento superior a 120 dias por motivos de interesse privado leva à perda do mandato de senadores e deputados federais. O cargo é declarado vago e o suplente é convocado. Com a decisão, o STF entendeu que a mesma regra deve ser aplicada aos parlamentares estaduais.
Pedido de impeachment de Brazão chega à análise do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na segunda-feira (25), pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão – preso pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A inicial, apresentada pelo PSOL, pede não apenas a instauração do procedimento, mas também o afastamento cautelar do conselheiro. Entretanto, considerando que o Tribunal está com os sistemas informatizados fora do ar por causa da segunda etapa de migração do banco de dados, o requerimento será distribuído a um ministro relator assim que os sistemas voltarem a funcionar.
Projeto sobre dívida dos Estados deve sair em 60 dias
Nesta terça-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo está trabalhando na formulação de um projeto para abordar a questão da dívida dos Estados, esperando finalizá-lo em aproximadamente 60 dias. Ele destacou que tais medidas não devem afetar significativamente o resultado primário das contas públicas a curto prazo. Haddad anunciou que estão previstas alterações no regime de recuperação fiscal dos estados federativos. Ele argumentou a necessidade de convergência das trajetórias de endividamento da União e dos estados endividados para alcançar um equilíbrio.
FRASE DO DIA
“A gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate, onde ela defendia a área de especial interesse, que eu também defendia. Marielle estava do meu lado na mesma luta”.
Do deputado federal Chiquinho Brazão, ouvido na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
