PEC da Blindagem coloca Câmara e Senado em campos antagônicos
Por João Pedro Marques
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira se conflitam sobre blindagem de parlamentares
As lideranças da Câmara se reuniram, ontem, com o presidente Arthur Lira (PP-AL) para articular mudanças que protejam parlamentares de operações de busca e apreensão na Casa, limitando os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC da Blindagem, como está sendo chamada, permitiria, por exemplo, acesso a dados sigilosos de processos contra integrantes do Legislativo. Lira caminha para fechar com os deputados que defendem a PEC. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser contra. A briga promete.
Proposta é reação a operações da Polícia Federal
A articulação da PEC da Blindagem surgiu após operações da Polícia Federal contra os deputados federais bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Jordy é suspeito de participar de atos antidemocráticos e Ramagem é alvo de investigações sobre a “Abin paralela”.
PEC prevê fim da reeleição para cargos do Executivo
Outra PEC polêmica que tramita no Congresso Nacional será apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) na reunião de líderes. O texto da Proposta de Emenda Constitucional prevê o fim da reeleição a cargos do Executivo. Rodrigo Pacheco disse que consultará também os líderes sobre a minirreforma eleitoral, o mandato para ministros do STF e idade mínima para ingressar na Corte.
Possibilidade de prisão de Bolsonaro divide o país
A eventual prisão de Bolsonaro seria um ato justo para 50% dos brasileiros e injusto para 39%, aponta pesquisa Genial/Quaest. O resultado é semelhante quando o assunto é a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral: justa para 51% e injusta para 40%. Os números se invertem entre os evangélicos, uma das principais bases de apoio do ex-presidente. Entre eles, a prisão seria injusta para 56% e justa para 36%. O levantamento foi feito entre os dias 25, quando houve o ato bolsonarista na Avenida Paulista, e 27 deste mês, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
Motoristas de aplicativo serão considerados autônomos
O governo federal recuou da proposta de enquadrar motoristas de aplicativo em três categorias profissionais e enviará um projeto de lei reconhecendo-os como autônomos. O projeto estabelece contribuição ao INSS de 7,5%, pagamento de hora de trabalho no valor de R$ 32,09 e remuneração de ao menos um salário mínimo. A proposta cria uma nova categoria de trabalhador autônomo por plataforma, em consonância com decisões judiciais do STF. Os motociclistas ficaram de fora das negociações. O projeto também prevê limitação de até 12 horas de trabalho por dia. As empresas não se manifestaram sobre a proposta.
China reduz taxa sobre frango brasileiro
A China removeu a tarifa antidumping sobre o frango brasileiro, que estava em vigor desde 2019, variando de 17,8% a 34,2%. Isso ocorreu após articulações e cooperação bilateral entre os governos. Mesmo com a tarifa, as exportações de carne de aves para a China cresceram em 2023, atingindo US$ 1,61 bilhão. O antidumping é aplicado quando um país alega concorrência desleal, permitido pela OMC.
Supremo condena mais 15 pessoas por 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no dia 23/2. Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
STF invalida regra sobre sobras eleitorais em eleições proporcionais
O Plenário do STF invalidou, por maioria de votos, a restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho. Ainda por maioria, prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.
Fala de Prates derruba ações da Petrobras e o Ibovespa
A entrevista do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, à agência Bloomberg agitou o mercado financeiro ontem (28). Ele defendeu que a petroleira deve ser mais cautelosa na distribuição de dividendos bilionários no momento em que busca se tornar uma potência em energia renovável, mobilizando mais recursos para investimentos. Prates disse ainda que a Petrobras precisa gastar muito em investimentos na exploração no país e no exterior para manter o nível de produção de petróleo bruto por décadas. Foi o que bastou para que as ações da empresa (PETR3; PETR4) caíssem, respectivamente, 5,39% e 5,16% ontem, contribuindo para a queda de 1,16% do Ibovespa, o principal indicador da bolsa brasileira.
Ex-comandante do Exército depõe à PF nesta sexta
O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro (PL), prestará depoimento nesta sexta-feira (1) à Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação que visa esclarecer uma suposta tentativa de golpe de Estado. Integrantes das Forças Armadas relataram que “a intenção de Freire Gomes é responder às perguntas e colaborar com as investigações”.
FRASE DO DIA
“Temos buscado lutar contra tarifas excessivamente altas para a exportação e isso pode tornar o Brasil ainda mais atraente para investidores, criando oportunidades adicionais para ambas economias”.
Da secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, em evento paralelo à reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20.
