Estatuto do Pantanal e combate a queimadas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente
Por João Pedro Marques
Proposta cria marco normativo único para proteção do Pantanal (ouça o áudio)
O chamado Estatuto do Pantanal, proposto em projeto de lei (PL 5482/2020), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta cria um marco normativo federal unificando a legislação voltada para a proteção do bioma. Outra matéria pronta para votação na CMA é o projeto (PL 135/2020), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera o Código Florestal (Lei 12651/2012) para obrigar que áreas rurais com ocorrência de queimadas em florestas nativas sejam destinadas para o reflorestamento.
Indústria deve impulsionar o PIB a fechar em 3,1%
Algumas surpresas relevantes obtidas por determinados setores da economia em 2023 vão compensar o resultado negativo do varejo. Por isso, o economista André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, professor e coordenador universitário nos cursos de Ciências Econômicas, acredita que o PIB (Produto Interno Bruto) do último trimestre de dezembro vai ter variação de 0,3%. “Se esse crescimento se materializar, vamos ter um crescimento de 3,1% no PIB, o que é bastante significativo, já que a gente percebeu ao longo do segundo semestre um processo de desaceleração, de perda de ritmo da atividade econômica”, disse ele.
Fortalece a parceria do Brasil com a Rússia no setor nuclear
Um alinhamento do perfil de governança entre Brasil e Rússia está permitindo o estreitamento de parcerias entre os dois países, especialmente na área da energia, incluindo a nuclear. É o que explica Pedro Henrique Miranda, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e Segurança (Ppgest), da Universidade Federal Fluminense (UFF). Em ambos os casos, afirma, foram eleitos governos mais ligados ao desenvolvimento nacional e a uma “revisão da estrutura de poder global”, o que aliou os interesses de ambos de ampliar suas próprias capacidades industriais, “principalmente em setores relevantes do ponto de vista geopolítico”. “E aí nisso se insere, como eu posso ver que é o interesse principal, a questão nuclear: o programa nuclear brasileiro”, diz Miranda.
Nomeação de Aloysio Nunes por Lula irrita o tucanato
A nomeação pelo presidente Lula do ex-senador e ex-chanceler Aloysio Nunes (PSDB-SP) para o escritório da Apex em Bruxelas abriu uma crise entre os tucanos. Integrantes da cúpula do partido defendem que ele se licencie para não abrir um precedente para outros filiados atuarem na gestão petista. Nunes resiste e diz que o pedido é “um estratagema de um oportunismo de direita que está muito presente no PSDB”. Assim como outros fundadores do partido, o ex-chanceler apoiou Lula no segundo turno, contrariando a corrente conservadora hoje dominante na legenda. “Será que pediram que o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), se licenciasse após visitar os bolsonaristas presos do 8 de Janeiro na Papuda?”, provoca Nunes.
Aumento de temperaturas prossegue em com janeiro mais quente
Janeiro de 2024 foi o mês mais quente já registrado e o oitavo mês consecutivo de recorde para o período específico, anunciou ontem o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), ligado à União Europeia. Por conta desses números, a média da temperatura global nos últimos 12 meses – de fevereiro de 2023 a janeiro último – passou de 1,5º Celsius acima dos níveis pré-industriais, o marco de início do aquecimento global. Mesmo considerando o fenômeno El Niño, os cientistas do Copernicus alertam que apenas a redução drástica da emissão de gases pode conter a elevação da temperatura.
UE exige e WhatsApp terá compartilhamento com outros aplicativos
Em breve, usuários poderão enviar mensagens de outros aplicativos para o WhatsApp. A mudança tem como objetivo cumprir a nova Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A legislação vai permitir a interoperabilidade entre plataformas para troca de mensagens de texto, imagens, voz, vídeos e arquivos. Na prática, isso significa que será possível conversar com pessoas no WhatsApp por aplicativos de terceiros, como iMessage, Telegram e Signal. A medida depende da adesão de outras empresas, uma vez que a Meta quer garantir seus padrões de criptografia até em outros serviços.
Procurador acusa Aras de facilitar ação golpista
Responsável por acompanhar, no Ministério Público Federal em Brasília, as providências de autoridades de segurança pública em relação às manifestações contra o resultado das eleições presidenciais de 2022, o procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes afirma que Augusto Aras, procurador-geral da República no governo Bolsonaro, contribuiu para o avanço da trama golpista. Semanas antes do 8 de Janeiro, a primeira instância do MPF na capital recomendou que os órgãos de segurança agissem para evitar manifestações violentas e monitorassem “conjuntamente e continuamente” possíveis pontos de tensão. Mas, segundo o despacho de Lopes, Aras impediu que o documento chegasse às autoridades militares que deveriam cumprir as medidas.
Tarcísio não vê responsabilidade de Bolsonaro em ações golpistas
Para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não há elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro. “Sinceramente, eu não consigo ver — e essa não é uma opinião minha, tem muitos juristas divididos — nada que traga uma responsabilização para ele. Não vejo. Acho que o pessoal está criando muita coisa”, disse, acrescentando que sempre estará com o ex-presidente. Não à toa, Tarcísio disse que estará no ato convocado por Bolsonaro para o próximo dia 25, na avenida Paulista.
Jair Renan é indiciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
Filho zero quatro de Jair Bolsonaro (PL), Jair Renan e seu ex-instrutor de tiro Maciel Alves de Carvalho foram indiciados pela Polícia Civil do DF por falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. Segundo o relatório da investigação, os dois falsificaram quatro relações de faturamento da empresa RB Eventos e Mídia, que à época pertencia a Jair Renan. Eles inflaram o faturamento para R$ 4,6 milhões entre 2021 e 2022 para conseguir empréstimos bancários. Cabe ao Ministério Público decidir se oferece ou não denúncia à Justiça.
PF não indicia agressores de Moraes e filho no aeroporto de Roma
A Polícia Federal concluiu o inquérito que apurava a agressão à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em julho passado, no aeroporto de Roma. Segundo as investigações, o filho dele levou um tapa no rosto, mas o delito foi considerado de menor potencial ofensivo e ninguém será indiciado. No relatório, a PF aponta que Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o rapaz. As câmeras não captaram o áudio, não sendo possível verificar as alegações de ataques verbais e ofensas feitas por ambas as partes.
FRASE DO DIA
“Até agora nada foi pago. Nem a Assembleia de Deus Vitória em Cristo ou a Associação Vitória em Cristo vão pagar coisa nenhuma. Mesmo a associação, que no seu estatuto prevê que ela pode bancar manifestações públicas, não pagará um centavo. A responsabilidade é minha e pessoal”.
Do pastor Silas Malafaia sobre o financiamento do ato pró-Bolsonaro no dia 25 de fevereiro.
