Senado aprova pena maior para violência contra mulher com uso de inteligência artificial
Texto inclui entre as causas para aumento de pena o uso de inteligência artificial ou outra tecnologia de alteração da imagem ou voz da vítima.
Por Humberto Azevedo
O plenário do Senado aprovou na noite desta última quarta-feira, 19 de março, a proposta que inclui entre as causas para o aumento de pena o uso de inteligência artificial ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima. O Projeto de Lei (PL) de número 370 de 2024, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para sanção presidencial.
O crime de violência psicológica contra a mulher é tipificado atualmente no Código Penal como causar dano emocional que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar ações, comportamentos, crenças e decisões.
Esse crime pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação da mulher.
Com o agravante, a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa será aumentada da metade se o crime tiver sido cometido com o uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) parabenizou a iniciativa e citou dois casos ocorridos em escolas do país como exemplo de mau uso da inteligência artificial para o cometimento de crimes contra mulheres.
Em novembro de 2023, ao menos 20 meninas que estudavam entre o 7º e 9º ano de um colégio no Rio de Janeiro foram vítimas de montagens que provocaram a exposição das jovens nuas.
No mesmo ano, quatro alunos de uma escola de Recife (PE) foram denunciados pela manipulação de fotos de colegas e divulgação de “nudes” falsos.
“Quando dizemos que é preciso regulamentar essa nova ferramenta, é por isso. Serve para o bem, como serve para o mal. Agora, também vão se utilizar desses instrumentos para ofender, massacrar, expor e praticar violência contra as mulheres”, argumentou a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Com informações de assessoria.
