• Política

BASTIDORES DA SEMANA

• Humberto Azevedo
• 28 de fevereiro de 2025

Acordo dos Três Poderes

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, o mesmo entendimento que o ministro Flávio Dino, que na última quarta-feira, 26 de fevereiro, despachou para o plenário daquela Corte que não há mais óbices que impeçam o pagamento e a execução das emendas dos parlamentares destinadas a prefeituras, associações e demais entidades de suas bases eleitorais, quanto a prática de rastreabilidade e de transparência passaram a constar do plano de trabalho construído pela Advocacia-Geral da União (AGU) com as advocacias das duas Casas legislativas. A decisão, enfim, permitirá que tanto a Comissão Mista de Orçamento (CMO), quanto o Congresso Nacional passem a deliberar a proposta de Orçamento 2025, que se encontra pendente de votação desde dezembro de 2024.

Celebração do acordo dos Três Poderes

Em nota divulgada na quarta-feira, 26 de fevereiro, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou a construção do consenso realizada pelos Três Poderes para avançar sobre a rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU). Para Alcolumbre, isso se deu graças ao “fruto dos diálogos institucionais entre os Três Poderes” e será “um importante resultado para o Brasil”. Alcolumbre destacou também o “esforço conjunto da Câmara e do Senado” em ajudar na construção deste acordo. E, assim, ficam respeitadas e garantidas as prerrogativas dos parlamentares e por cumprir um dever institucional. Na mesma linha, se manifestou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB): “O aprimoramento da execução das emendas parlamentares se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população”.

Articulação política

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, definiu nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, que quem substituirá o ministro Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República será a deputada federal e ainda presidenta nacional do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann (PR). O anúncio, que aconteceu nas vésperas do período momesco, acontece dois dias após o presidente Lula decidir que Alexandre Padilha iria substituir a ministra Nísia Trindade no Ministério da Saúde. Padilha assume a pasta que já comandou no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff na próxima quinta-feira, 6 de março. Já a posse de Hoffmann na SRI foi agendada para o dia 10 de março.

Sem “centrão”

Inicialmente, estavam cotados para assumir o comando da SRI nomes de parlamentares e políticos do “centrão” como o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), do deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) – atual ministro dos Portos e Aeroportos, e também o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira (PSD-MG). Os dois últimos nomes abririam vagas para que o governo Lula contentasse em mais áreas parlamentares de partidos que se coabitam no “centrão”. Tanto é que Gleisi era dada como nome certo para assumir a Secretaria-Geral da Presidência no lugar do atual titular, Márcio Macedo.

Sem surpresas

A indicação de Hoffmann para a SRI não chega a ser uma surpresa por dois pontos: Primeiro, porque por ser mulher e próxima do presidente, desde o período em que Lula ficou preso por mais de 500 dias por ordens do ex-juiz da extinta operação Lava Jato, agora senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que em 2021 tiveram boa parte das suas ações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a operação “Spoofing”, que trouxe a público uma espécie de cartas marcadas entre magistrados, procuradores, promotores e policiais. Segundo, porque como a popularidade do governo não anda lá essas coisas e com boa parte do Orçamento da União sendo distribuído diretamente pelos congressistas, nomes que antigamente se acotovelavam para assumir um lugar ao sol na Esplanada dos Ministérios, preferem a segurança dos corredores do Congresso.

Sempre boa relação

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pouco minutos após a confirmação que Gleisi Hoffmann assumiria a SRI, veio a público por meio de sua assessoria, para registrar que recebeu uma ligação do presidente Lula comunicando a indicação da deputada Gleisi para o cargo que, na prática, é responsável pela articulação política do governo com os parlamentares. Na nota, Motta afirma que sempre teve uma “boa relação” com a deputada Gleisi e que deseja a ela “pleno êxito na nova função” para que ambos possam continuar o “diálogo permanente a favor do Brasil”.

Missão de dialogar

Já o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que também foi “comunicado pelo presidente Lula sobre sua decisão em nomear a deputada federal Gleisi Hoffmann para o cargo de ministra das Relações Institucionais”. Ao desejar “muito sucesso” à petista paranaense, o senador amapaense destacou que sua nomeação “nessa importante” função do governo federal tem como objetivo a “missão de dialogar com o parlamento”. Ele destacou, ainda, que em “nome do Congresso Nacional”, reafirma o “nosso compromisso em trabalhar sempre em defesa do  Brasil”

Preocupação

Por sua vez, o deputado bolsonarista e líder da oposição ao governo Lula na Câmara – Zucco (PL-RS), viu a nomeação de Gleisi Hoffmann para o comando da articulação política do governo como “mais um sinal preocupante do caminho que o país está trilhando sob a atual gestão”. Segundo ele, o governo Lula, “que já enfrenta uma crise de credibilidade, opta por colocar à frente do diálogo com o Congresso uma figura cuja trajetória política é marcada por conflitos, radicalização ideológica e dificuldades na construção de consensos”. Para o parlamentar de extrema-direita, “o Brasil precisa de uma articulação baseada no respeito às instituições, na transparência e na busca por soluções concretas para os desafios nacionais”. Zucco falou ainda que a “escolha de Hoffmann” para a SRI “demonstra que o governo continua priorizando interesses partidários em detrimento do bem comum”.

Diálogo democrático

Ao agradecer o presidente Lula pela confiança nela depositada, Gleisi afirmou que foi “com imensa responsabilidade” que recebeu  do presidente Lula a condução da SRI. “Sempre entendi que o exercício da política é o caminho para avançarmos no desenvolvimento do país e melhorar a vida do nosso povo. É com este sentido que seguirei dialogando democraticamente com os partidos, governantes e lideranças políticas, como fiz nas posições que ocupei no Senado Federal, na Câmara dos Deputados, na Casa Civil, na Diretoria de Itaipu e, atualmente, na presidência do PT”. Segundo ela, “é dessa forma” que espera “corresponder à confiança do presidente, em uma construção conjunta com os partidos aliados, o Congresso Nacional e demais instituições”.

Defesa do SUS

Marchas bolsonaristas

O núcleo duro do bolsonarismo bateu o martelo de quando vai promover suas manifestações contra o terceiro governo do presidente Lula. A primeira acontecerá em várias cidades, tendo como epicentro a praia de Copacabana, na orla da Zona Sul de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ), no dia 16 de março, que cairá num domingo, e acontecerá às 10 horas. A segunda rodada de manifestações bolsonaristas contra o governo estão previstas para acontecer no dia 6 de abril, também num domingo, com o epicentro acontecendo na capital paulista a partir das 14 horas. O líder do bloco da oposição no Senado, senador Wellington Fagundes (PL-MT) já confirmou presença no ato de Copacabana. Segundo ele, a principal reivindicação será a defesa da anistia aos condenados da quebradeira no dia 8 de janeiro, quando militantes bolsonaristas destruíram as sedes dos Três Poderes.

Marchas bolsonaristas 2

Wellington Fagundes afirma que as manifestações bolsonaristas reunirá lideranças políticas, apoiadores do ex-presidente e cidadãos que exigem, segundo ele, “respeito à democracia, justiça e liberdade”. “Não podemos aceitar que brasileiros sejam tratados como criminosos por exercerem seu direito de se manifestar. A anistia é uma questão de justiça, e o Congresso já tem votos suficientes para aprová-la. O que falta é vontade política desse governo, que insiste em perseguir opositores enquanto afunda o país na incompetência”, opinou o senador. “O que precisamos é soltar aqueles que estavam ali para se manifestar. São muitos nesta situação e estão presos injustamente. Por isso, continuaremos lutando porque o STF precisa ser justo nesses julgamentos”, concluiu o senador.

Suposta taxação das exportações

Nos últimos dias, em Brasília, um boato se espalhou como rastilho de pólvora. Seria a iniciativa de taxar as exportações como forma de encontrar saídas para o aumento dos preços dos alimentos, que vem tirando o sono e a popularidade do governo. O tema surgiu como possibilidade de alguns parlamentares petistas, mas em nenhum momento foi levado a sério por integrantes dos Ministérios, seja da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda. Mas como cabe a oposição, os bolsonaristas aproveitaram a oportunidade e ajudaram o tal boato a ter vida própria na internet e nas redes digitais, abastecendo a já robusta indústria de notícias falsas que circulam entre todos os proprietários de celulares.

Suposta taxação das exportações 2

Tanto é que o tal assunto, que não existe, chegou a ser motivo de uma nota oficial distribuída pelo líder da oposição – deputado Zucco (PL-RS). Segundo a nota do bolsonarista gaúcho, “o governo federal mais uma vez demonstra sua total incapacidade de compreender a realidade do setor produtivo brasileiro ao propor a taxação das exportações agrícolas como suposta solução para o controle do preço dos alimentos”. “Essa medida desastrosa, além de penalizar diretamente os produtores rurais, ameaça a competitividade do agronegócio nacional e coloca em risco a geração de empregos e o crescimento econômico do país. Taxar as exportações não reduzirá os preços dos alimentos para os brasileiros”, complementou.

Suposta taxação das exportações 3

A suposta taxação das exportações teria que alterar, para valer, a Lei Complementar de número 87 de 1996, apelidada de “Lei Kandir”, que zerou a cobrança de impostos como o ICMS e ISS e transformou o agronegócio no que ele é hoje. À época da criação de tal lei foi prometida pelo então governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de que as perdas de arrecadação de estados e municípios seriam compensadas. O que resultou numa disputa judicial por décadas que somente, em 2020, foi resolvida pelo STF. A partir daí, o governo federal teve que entrar em acordo com estados e municípios para fazer uma compensação de R$ 65,6 bilhões até o ano de 2037 a estados e municípios de regiões exportadoras.

Gastos da Michelle

Como a oposição bolsonarista gosta de criticar a primeira-dama janja da Silva, o líder do PT na Câmara – deputado Lindbergh Farias (RJ), resolveu adotar a mesma prática. O líder petista acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) onde apresentou requerimentos de informação sobre uso de recursos públicos em gastos pessoais da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Lindbergh solicitou ainda a abertura de procedimento investigatório ao Ministério Público Federal (MPF) contra Michelle, com a adoção das medidas legais cabíveis, diante do que segundo ele aponta existir denúncias do uso irregular do cartão corporativo da Presidência da República no governo passado. O petista afirma que pesa contra Michelle denúncias sobre a existência de um caixa paralelo destinado a custear despesas com o cartão de crédito, de maneira a ocultar a origem dos recursos.

Crime de traição à pátria

O  vice-líder do governo na Câmara, Rogério Correia (PT-MG), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perca o seu passaporte diplomático e seja impedido, segundo ele, de “conspirar contra o Brasil nos Estados Unidos”. Por meio de uma notícia-crime enviada ao procurador-geral Paulo Gonet, Correia e toda bancada do PT acusa o filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro de crimes contra a soberania nacional e de traição à pátria. O petista mineiro afirma que as viagens de Eduardo aos EUA estão servido para “articular e incitar ações do governo norte-americano” contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e “contra o próprio o Brasil”, por meio de sanções econômicas, com o objetivo de constranger a justiça e “tentar obter vantagens” no julgamento do seu pai, denunciado por tentar um golpe de Estado e atentar contra o Estado Democrático de Direito.

Carnaval de Salvador

O carnaval de Salvador (BA), considerada uma das maiores festas populares de rua do Brasil e do mundo, passará a se tornar uma “manifestação cultural nacional”. Com esse objetivo, o Projeto de Lei (PL) 4191 de 2023, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 26 de fevereiro, após vencer uma imensa resistência dos parlamentares bolsonaristas, sobretudo do Sul do país. A iniciativa será agora analisada pelo Senado Federal. Para Alice, o Estado brasileiro deve reconhecer, salvaguardar e apoiar essa festa tão importante para a cultura brasileira, assim como ela é para a economia local, ao gerar emprego e renda.

Carnaval de Salvador 2

De acordo com a deputada, o carnaval de Salvador é um “motor econômico” para a cidade e para o estado. Segundo dados da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em 2024, a festa gerou uma movimentação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão de reais e criou pelo menos 220 mil postos de trabalho temporários. Além disso, a festa promove o turismo local. A capital baiana deve receber mais de 850 mil turistas em 2025. “Este reconhecimento em Lei Federal não só homenageia a capital da Bahia, como também valoriza o trabalho dos artistas e de toda a cadeia produtiva que faz do carnaval de Salvador um evento de repercussão mundial. O carnaval valoriza a história dos blocos afro-brasileiros, leva a música brasileira para o cenário mundial, é um movimento de luta contra o racismo e a violência, reunindo diferentes grupos sociais”, completa a parlamentar baiana.