STF determina suspensão da plataforma Rumble em todo o país
Decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca que a empresa descumpriu ordens do Supremo e não indicou representante no Brasil.
Por Humberto Azevedo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira, 21 de fevereiro, a suspensão do funcionamento da plataforma “Rumble” em todo o território nacional. A medida foi tomada após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. A suspensão vale até que a plataforma cumpra as decisões para suspensão de perfis, pague multas pelo descumprimento das ordens e indique um representante.
Para implementar a suspensão do Rumble, o ministro determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que adote todas as providências necessárias e as comunique ao STF em até 24 horas. Moraes havia fixado prazo de 48 horas para que a empresa indicasse um representante legal no país, mas a plataforma não apresentou resposta. Conforme o ministro, houve “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” pela Rumble.
Além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico brasileiro para instituir um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, o ministro da Suprema Corte também destacou a “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes também ressaltou que, mesmo após a intimação para indicar representante legal no Brasil, o gestor da empresa, Chris Pavlovski, novamente informou nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, em postagem, que não cumpriria as ordens do STF, após o ministro ter determinado na quarta-feira, 19 de fevereiro, a intimação da “Rumble” para indicar um representante no país, em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido do país desde 2021.
No dia 9 deste mês, o ministro havia determinado ainda o bloqueio da conta de Santos e do repasse de recursos da monetização de seu conteúdo online, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
Com informações de assessoria.
