ENTREVISTA DA SEMANA | VICE-LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA
Câmara aprovou 174 matérias de interesse do governo
Para o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Alencar Santana (PT-SP), o saldo para o Poder Executivo no ambiente legislativo, apesar dos intensos debates, confrontos e virulência da oposição bolsonarista, é bastante positivo.
Por Humberto Azevedo
A entrevista da semana, neste sábado – 18 de janeiro, publicada pela reportagem do Grupo RDM, é com o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Alencar Santana (PT-SP). Para ele, apesar dos intensos debates, confrontos e virulência praticada pela oposição bolsonarista, o saldo do governo Lula III no ambiente legislativo é bastante positivo.
“2025 promete muito, não tenho dúvida que vai ser muito mais promissor”
Ao todo, num relatório de balanço produzido pela assessoria da liderança do governo na “Casa do Povo” foram 174 matérias aprovadas e que são de interesse do governo. Sendo 121 Projetos de Leis (PLs), 13 Projetos de Lei Complementares (PLPs), uma proposta de emenda constitucional e 26 projetos de referendo a acordos internacionais.
“O governo tem esse compromisso, que vem de campanha, de isenção de quem ganha até 5 mil e de fazer uma mudança tributária mais justa e solidária”
As Medidas Provisórias (MPs) são um capítulo à parte. Em 2024, a Câmara aprovou 13 MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Da nova República, surgida a partir de 1985 com o governo do ex-presidente José Sarney (PMDB) – que pôs fim a 21 anos de ditadura militar no país, a terceira gestão de Lula já publicou no Diário Oficial da União 132 MPs desde 2023. Esse é o maior número de MPs editadas por um presidente, até então, desde Sarney. E das 13 MPs aprovadas, 11 tratam de abertura de crédito extraordinário.
“O líder José Guimarães, esses dois anos aí, também diria, que tirou muitas vezes leite de pedra, conseguindo aprovar propostas, medidas ali, quando muita gente achava que era inimaginável”
Só que apenas um pouco mais de 11% delas concluíram todo o rito de tramitação. A maioria, mais de 61% perderam eficácia sem que fossem votadas pelo parlamento. Só em 2024, o governo Lula editou 80 MPs. Destas, apenas 13 foram aprovadas. Isso decorre, sobretudo, da nova correlação de forças entre Legislativo e Executivo. Desde 2015, deputados e senadores passaram a ter suas emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) como impositivas, que é quando o Poder Executivo é obrigado a executá-las.
DESTAQUES
Conforme o relatório produzido pela liderança do governo na Câmara, as proposições de relevo que foram aprovadas pela Câmara se referem a regulamentação da reforma tributária, ampliação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que permitiu ao governo federal investir R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantia de empréstimos contratados, e que instituiu a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD) a ser emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar projetos que promovam o crescimento econômico sustentável.
“Esperamos que o Galípolo consiga domar esse setor, demonstrar confiança e baixar os juros, para que nós tenhamos maiores condições de investimentos”
No relatório produzido pela liderança do governo, a criação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) voltado à descarbonização da cadeia automobilística e à neo-industrialização do setor também foi outra aprovação alcançada na Câmara que foi destacada. Tal como a proposta que aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino, considerando-o como crime hediondo.
ÍNTEGRA
Abaixo segue a íntegra da entrevista pelo petista paulista que exerce a vice-liderança do governo na Câmara.
Grupo RDM: Como o senhor, como vice-líder do governo na Câmara faz o balanço do que foi o ano de 2024 nas relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo? 2023 foi um momento de reacomodação, de recolocação da casa, de recolocar a casa em ordem, não é? E agora em 2024 a realidade começou a bater à porta até com a dificuldade de negociar com o parlamento, com o centrão, com uma oposição virulenta, a oposição bolsonarista. Como o senhor vê esse 2024? E as perspectivas de 2025?
Alencar Santana: Eu vejo que o governo termina bem, você tem a geração de emprego, o nível de desemprego mais baixo da história, uma inflação controlada, o Brasil crescendo e crescendo acima da expectativa de analistas econômicos e outros, não é? Um cenário internacional muito promissor, aliás, o Brasil sediou aqui o G20, e se comparar, inclusive, com as reuniões dos G20 anteriores, o presidente Lula trouxe para cá os líderes dos principais países do mundo, dos Estados Unidos, da China, África do Sul, França, outros, não é? Demonstrando o prestígio do seu governo, o presidente também dos Estados Unidos da América, de países da América do Sul, da América Latina, então, foi aquilo que o governo se propôs a fazer, e ele está fazendo, que é garantir a inclusão social, a fome diminuindo, garantir a estabilidade política, a democracia no país, e o presidente tem feito isso, tem agido, tem feito com diálogo, para apontar o crescimento, tem feito resgate de programas, logicamente que tem dificuldades políticas na Câmara, nós não temos a maioria alinhada politicamente, tem uma maioria pontual do ponto de vista de estabilidade na votação, mesmo assim, tendo que ceder em diversos pontos, e uma oposição radicalizada, absurda, tanto é que tentou matar o presidente. Então, você vê o nível de não política, de uma política autoritária, fascista, antidemocrática que a oposição faz. Então, acho que esse é o cenário, e agora na expectativa de aprovar algumas medidas, apesar do cenário econômico ser positivo, esse crescimento, o governo também sofre outras pressões, como o mercado, o mercado que não é o mercado onde a Dona Maria e o sr. José estão indo comprar o arroz, o feijão, a carne, o produto, mas esse setor econômico egoísta, os grandes bancos, os grandes investidores, especuladores que querem que o governo faça um sacrifício, e faça um sacrifício em cima dos mais pobres, mas não é essa política que nós vamos abraçar. Por isso que o presidente Lula também manda, junto com algumas medidas de ajustes, justamente vai mandar a taxação superior para quem ganha acima de 50 mil reais. Então acho que esse é o cenário. 2025 promete muito, não tenho dúvida que vai ser muito mais promissor.
Grupo RDM: Então, o pacote de ajustes fiscais foi votado na Câmara e no Senado, mas a taxação dos que ganham acima de 50 mil reais e a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais ficou para 2025. Isso não frustra um pouco?
Alencar Santana: Olha, a gente sempre quer as coisas na nossa hora, mas nem sempre é possível. Mas o governo tem esse compromisso, que vem de campanha, de isenção de quem ganha até 5 mil e de fazer uma mudança tributária mais justa e solidária. Ora, vou dizer, o andar de cima, que fala que o governo tem que arrecadar mais para melhorar as contas, mais do que natural de quem ganha dividendos, lucros, que hoje não pagam em tributos, justamente terão que pagar, dar a sua parte de contribuição também, a sua cota para o país ter condições de fazer suas políticas. Então, o compromisso está feito, se não for ainda esse ano, que não será fácil, o tempo está acabando, mas 2025 está logo ali e nós vamos aprovar.
Grupo RDM: Quando o Lira foi eleito presidente da Câmara, reeleito, no governo Lula III, o PT apoiou a reeleição do Arthur Lira. E agora o PT também, junto com a maioria de quase todos os partidos, apoia a eleição do Hugo Motta. Como que você avalia que será a gestão de Hugo Motta? Vai ser parecida com a gestão do Lira? Vai haver diferenças?
Alencar Santana: Olha, são perfis diferentes, são pessoas diferentes, partidos diferentes, cenários diferentes. Se o PT teve que aderir, quando ele declarou apoio aderindo ao Lira, agora ele ajudou a construir o Hugo Motta. Então, o Lira ajudou o governo em diversos momentos, ao aprovar diversas pautas, momentos difíceis, as pautas econômicas, reconstrução do país, mas, logicamente, ele também tinha outros compromissos. O Hugo também tem outros compromissos com outras bancadas, mas o PT ajudou desde o início a construir, e o próprio governo. Então o que a gente espera é que a relação seja ainda melhor.
Grupo RDM: Para finalizar, como vice-líder do governo, como que vai ser esse cenário debatido na bancada do PT, da federação e da própria maioria? Esse rearranjo de forças, as lideranças vão ser mantidas?
Alencar Santana: No PT sempre muda, é natural, o próximo líder é o Lindberg Farias, o Odair Cunha tem feito um baita trabalho, um baita líder, mas está escolhido já o Lindberg como próximo líder. Do governo a escolha é do presidente, e o líder José Guimarães, esses dois anos aí, também diria, que tirou muitas vezes leite de pedra, conseguindo aprovar propostas, medidas ali, quando muita gente achava que era inimaginável. Creio que continuará, mas aí quem escolhe é o presidente Lula, eu não tenho o poder de falar por ele.
Grupo RDM: E para encerrar mesmo, a questão do Banco Central, saiu agora no dia 31 de dezembro, porque acabou o mandato, a gestão do Roberto Campos Neto, e assumiu, a partir de 1º de janeiro, o Gabriel Galípolo, que foi indicado pelo Lula, e como vocês estão com essa de um cenário difícil para baixar os juros logo de início. Difícil, não?
Alencar Santana: Olha, o Brasil é um dos países que têm os juros mais altos, segundo mais alto, portanto tem condições de abaixar. Esperamos que o Galípolo consiga domar esse setor, demonstrar confiança e baixar os juros, para que nós tenhamos maiores condições de investimentos.
Grupo RDM: Os títulos das dívidas públicas, por exemplo, que hoje virou um problema sério até, está no horizonte, ou está distante ainda mexer com isso, a questão da dívida interna, dos juros, a auditagem da dívida?
Alencar Santana: Não está no radar, não sei informar agora sobre isso.
