Hauly garante que nova legislação tributária irá economizar aproximadamente R$ 600 bilhões por ano dos brasileiros
Tido como um dos pais da reforma tributária, o parlamentar paranaense garante ainda que a alíquota sobre consumo cairá dos atuais 41% para algo entre 25% a 24%. Um dos autores da Lei Kandir, Hauly quer antecipar a entrada em vigor do novo sistema tributário já para 2027.
Por Humberto Azevedo
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) garante que a nova legislação tributária, sancionada nesta última quinta-feira, 16 de janeiro, irá economizar aproximadamente R$ 600 bilhões por ano dos brasileiros. A declaração do político paranaense, um dos mais experientes e longevos de Brasília, aconteceu durante entrevista concedida aos canais “Jovem Pan” na manhã desta sexta-feira, 17 de janeiro.
Tido como um dos pais da reforma tributária, aprovada e promulgada em 2023 – após três décadas de debates no Congresso Nacional, o ex-secretário da Fazenda do governo do Paraná, durante a gestão do ex-governador Álvaro Dias entre 1986 a 1990, garantiu ainda que a alíquota sobre o consumo cairá dos atuais 41% para algo entre 25% a 24%.
Um dos autores da Lei Kandir, nos anos 90 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Hauly afirmou também que vai encampar a luta para antecipar a entrada em vigor do novo sistema tributário já para 2027. Atualmente, está marcado para esse mesmo ano a entrada em vigor do período de transição do atual sistema tributário, criado em 1966 pelo regime militar, para o novo aprovado e promulgado em 2023 e que já teve sancionada a sua regulamentação.
“Ontem foi um grande dia para a história da economia brasileira com a sanção do IVA [Imposto sobre Valor Agregado] 5.0. Realmente, agora, o Brasil vai ingressar no primeiro mundo do sistema tributário. Estamos eliminando todos os benefício fiscais. E só aí já dá uma economia de R$ 400 bilhões para os brasileiros. E não haverá inadimplência. E não vai ter mais burocracia, e só aí vamos economizar mais uns R$ 100 bilhões. Então, ao todo, as empresas e as pessoas terão um custo tributário de R$ 700 bilhões a menos do que tem hoje”, avaliou Hauly explicando que isso acontecerá porque o imposto não será mais declaratório, quando vão surgir só aí mais uns R$ 240 bilhões de economia.
“O coração da reforma já está aprovado, já está sancionado, com a criação do do IVA 5.0 [com] cobrança eletrônica, destino, alíquota por fora. A cobrança do imposto será no ato da liquidação da Nota Fiscal, com isso vai gerar um sistema totalmente automático, tanto de débito e crédito e as empresas não precisarão mais fazer declaração de imposto. Isso será feito automaticamente pelo sistema nacional de cobrança de impostos”, complementou o parlamentar do Podemos que fez sua carreira política pelo PSDB.
MODELO SUPERIOR
Também tido por muito como um dos autores da lei dos microempreendedores individuais, Hauly comentou ainda que o modelo tributário aprovado e, agora, sancionado do Brasil é muito superior ao modelo europeu, que, segundo ele, é manual. E será esse novo modelo que permitirá a alíquota hoje praticada no “manicômio tributário” do país, que é de 41% sobre o consumo, cair para cerca de 25% ou 24%. E que ela representa algo em torno de 40% da arrecadação do país.
“Então, o Brasil não terá a maior a maior alíquota do mundo. O governo infelizmente não soube se defender desse caso, como não soube se defender [das fake news] do PiX, não é? Da fiscalização do PiX que era necessária e fundamental. Então, o governo é muito ruim de defender seus pontos de vista técnicos, como nós estamos fazendo aqui”, finalizou.
