MPF quer explicações da Meta sobre decisão de Zuckerberg no Brasil
A CNN confirmou a informação diretamente com o MPF, que busca verificar se a Meta seguirá o modelo americano e encerrará seu programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de “Notas da Comunidade”, semelhante ao utilizado pelo X (antigo Twitter), de Elon Musk.Os ofícios serão encaminhados no âmbito de um inquérito civil que tramita desde 2021. Este inquérito investiga a responsabilidade das big techs pelos conteúdos publicados em suas plataformas. A Meta já foi alvo de questionamentos nesse inquérito. Em julho de 2022, por exemplo, o MPF solicitou uma indenização de R$ 1,7 bilhão contra a empresa por violações de direitos dos usuários.
De acordo com fontes do MPF, a Meta tem colaborado com o inquérito e implementado medidas para regular conteúdos postados. No entanto, os novos ofícios buscam esclarecer se essa postura será mantida ou se a empresa irá alinhar-se às recentes diretrizes anunciadas nos Estados Unidos.
Para o órgão, as mudanças parecem refletir interesses econômicos da empresa nos Estados Unidos, além de uma estratégia para ganhar apoio político, especialmente do ex-presidente Donald Trump. Contudo, especialistas do MPF avaliam que Trump e as big techs podem enfrentar desafios significativos para resistir aos processos de regulação em andamento em diversas partes do mundo.
No Brasil, embora o Congresso ainda não tenha avançado em projetos de regulação das big techs, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros.
A tendência do STF é revisar essa isenção, impondo algum grau de responsabilidade às empresas. Segundo o MPF, caso a Meta opte por reduzir o controle de conteúdos no Brasil, o Supremo pode adotar uma postura mais rígida.
