318 deputados aprovam texto-base das medidas de ajuste fiscal
149 deputados votaram contra. Após esta votação, Câmara passou a apreciar destaques que podem alterar a redação final da medida.
Por Humberto Azevedo
318 deputados aprovaram na noite desta terça-feira, 17 de dezembro, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210 de 2024, de autoria do líder do governo na Câmara – deputado José Guimarães (PT-CE) a pedido do Ministério da Fazenda e que institui medidas de ajuste fiscal para que as contas públicas alcancem o superávit primário.
A iniciativa institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país a fim de criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. A proposta compõe um conjunto de medidas destinado a aperfeiçoar o orçamento público, ajustar o ritmo de crescimento do gasto obrigatório ao disposto no arcabouço fiscal, que limita o crescimento real da despesa a 70% da variação da receita, sempre entre 0,6% e 2,5%, e racionalizar determinadas despesas públicas primárias.
149 deputados, a maioria do PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, votaram contra. Após esta votação, a Câmara passou a apreciar destaques que podem alterar a redação final da medida.
O primeiro deles foi um destaque apresentado pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), que pretendia retirar do texto a possibilidade de contenção de recursos do programa geral do esporte, em caso de déficit fiscal. 233 votaram a favor do destaque e 227 contra. Como o quórum para aprovação é de 257 votos, o destaque foi rejeitado.
Na sequência, os deputados deliberaram um destaque apresentado pelo PSOL que tem como objetivo limitar em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o espaço orçamentário para a concessão de renúncias fiscais. Este destaque contou com o apoio de 156 deputados. 226 votaram contra.
Após rejeitarem um terceiro destaque apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o presidente da Câmara – Arthur Lira (PP-AL) – encerrou a sessão, agendando para a manhã desta quarta-feira, 18 de dezembro, para concluir a votação dos destaques (emendas) aos ajustes fiscais.
