Rui Costa garante que nenhum empreendimento do “Novo PAC” foi prejudicado por ajustes realizados para cumprir arcabouço fiscal
Ao final da entrevista coletiva que detalhou os ajustes que darão uma economia de R$ 70 bi nos próximos dois anos para que o governo alcance a meta de “déficit zero”, a ministra do Planejamento afirmou estar “satisfeita” e com o “consenso” construído.
Por Humberto Azevedo
O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, o ministro Rui Costa reafirmou nesta quinta-feira, 28 de novembro, que nenhum empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi prejudicado pelos ajustes realizados pela área econômica do governo federal para cumprir as metas estabelecidas pela política do arcabouço fiscal vigente no país desde 2023.
Segundo ele, nenhuma intervenção precisou reduzir o ritmo de execução por falta de recursos. O ministro destacou que, além de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o Novo PAC conta com investimentos privados, investidos por meio de Parcerias-Públicos-Privadas (PPPs) e de concessões. O Novo PAC foi lançado em agosto de 2023 com a missão de ampliar investimentos no Brasil e melhorar a qualidade de vida da população. São previstos R$ 1,8 trilhão em investimentos.
“Mesmo tendo que fazer ajustes em função do compromisso do presidente Lula com o arcabouço fiscal – e nós fizemos contingenciamento nos recursos do PAC este ano -, isso não comprometeu a execução de nenhuma obra. Porque o Novo PAC tem, na lei, a possibilidade de remanejar para uma obra que está indo mais rapidamente, recursos de obra que está indo mais lenta. Com isso, nenhuma obra nos últimos dois anos deixou de ter o ritmo que a competência da empresa ou do gestor estava conseguindo dar por falta de recurso”, disse Costa um dia antes, na quarta-feira, 27 de novembro, em Pernambuco, quando cumpria agenda de visitação de obras federais naquele estado.
AJUSTE CONSENSUAL
Ao final da entrevista coletiva desta quinta, que detalhou os ajustes que darão uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos para que o governo federal possa alcancar a meta de “déficit zero”, a ministra do Planejamento e do Orçamento – Simone Tebet – afirmou estar “satisfeita” com o “consenso” construído em torno das medidas encontradas para cumprir o arcabouço fiscal.
“Esse foi o ajuste fiscal do consenso. Nós debatemos por diversas vezes. Eu estou satisfeita porque é o ajuste fiscal possível no aspecto técnico, no aspecto do Ministério do Orçamento e Planejamento e no aspecto político, porque há que se pensar que ele tem que passar pelo Congresso Nacional. O Brasil precisa caber dentro do orçamento público, como a renda familiar, os orçamentos das famílias brasileiras precisam caber dentro dos seus ajustes. Nós sabemos o impacto de gastarmos mais do que arrecadamos”, comentou a ministra.
