Fávaro apoia proposta que pode retirar país de acordos internacionais
Chamado pelos parlamentares de “PL da reciprocidade comercial”, o ministro da Agricultura ressaltou as vantagens da iniciativa para o setor agropecuário brasileiro. Proposição teve a urgência aprovada pela Câmara nesta quarta, após declarações do “ceo” do Carrefour desdenhando da qualidade da carne brasileira.
Por Humberto Azevedo
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, declarou apoio ao Projeto de Lei 1406 de 2024, chamado pelos parlamentares de “PL da reciprocidade comercial”, mas que na prática pode retirar o Brasil de acordos internacionais, que teve aprovada na noite desta quarta-feira, 27 de novembro, pela ampla maioria da Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro Fávaro, a proposta dispõe sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros e o objetivo é impedir que as exportações brasileiras sejam prejudicadas devido a regras ambientais “rigorosas e desiguais”, cobradas por países que não fazem a sua parte na sustentabilidade global.
“O Ministério da Agricultura apoia porque, para a agricultura, é muito boa essa proposta. Isso porque o Brasil tem as regras sanitárias mais rígidas e eficientes para a defesa agropecuária e a garantia da qualidade na produção de alimentos com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente”, declarou o ministro Fávaro.
O ministro destacou ainda que o Brasil está aberto a toda e qualquer discussão acerca das boas práticas ambientais, combate ao desmatamento, boas práticas trabalhistas e preservação ambiental.
“Aqui nós estamos prontos para debater e abrir o diálogo com qualquer país do mundo ou qualquer bloco, inclusive, para apresentar rastreabilidade e transparência nos nossos processos para garantir aos consumidores de qualquer lugar do mundo a qualidade dos produtos que estamos vendendo. É muito cabível que a gente possa cobrar a reciprocidade”, completou Fávaro, lembrando que dificilmente outros países conseguem ter os precedentes dos produtos brasileiros com sustentabilidade, com respeito ao meio ambiente, às questões sociais e sanidade.
O QUE A PROPOSTA DIZ?
O PL 1406 altera a Lei 12187, de 29 de dezembro de 2009, que institui e que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e que cria o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais com o objetivo de acompanhar os países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais.
NOVOS MERCADOS
Fávaro aproveitou para anunciar mais uma abertura de mercado para produtos agrícolas junto aos países do leste europeu, Bósnia e Herzegovina para exportação de carne de aves. Com essa nova autorização, o agronegócio brasileiro alcança sua 204ª abertura de mercado neste ano, totalizando 282 aberturas em 62 destinos desde o início de 2023.
“Essa abertura, que deverá contribuir para aumentar o fluxo comercial entre os dois países, é mais uma demonstração da confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil”, comentou o ministro.
Entre janeiro e outubro de 2024, as exportações brasileiras de carne de frango somaram R$ 48,28 bilhões, equivalentes a 4,38 milhões de toneladas. Terceiro maior produtor mundial e maior exportador de carne de frango, o Brasil abastece aproximadamente 170 países com essa proteína animal, contribuindo assim para a segurança alimentar e nutricional de seus parceiros comerciais.
INMET
Fávaro anunciou também que em alusão ao aniversário de 115 anos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), será apresentado nesta quinta-feira, 28 de novembro, a partir das 14 horas, no auditório Olacyr de Moraes, a reestruturação do Instituto. Na ocasião, será apresentado o novo Planejamento Estratégico do Inmet para o período 2025-2031 e a nova estrutura de cargos e competência dos serviços de apoio meteorológicos nos 27 estados. O ministro Fávaro também fará a assinatura da Portaria de atualização do planejamento estratégico do Mapa com o do Instituto.
Segundo o ministro, o planejamento estratégico irá pautar nos próximos anos uma governança cujos três resultados para os públicos-alvo são: ampliar a utilização de dados meteorológicos na agropecuária e no suporte à tomada de decisão no campo; reformular a comunicação dos produtos e serviços prestados pelo INMET e fortalecer a pesquisa aplicada e a inovação dos processos e serviços do Instituto.
