Após encontro, Lira e Pacheco afirmam que acordo para dar transparência às emendas de bancada e de comissão está próximo
Em nota conjunta assinada pelo governo federal, Câmara dos Deputados, Senado Federal e STF, os poderes constituídos no Brasil comunicaram que o projeto, fruto do acordo para dar transparência, será finalizado até esta quinta-feira e votado na próxima semana.
Por Humberto Azevedo
Após encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) realizado na tarde desta quarta-feira, 23 de outubro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram – por meio de uma nota conjunta distribuída à imprensa – que o acordo para dar transparência às emendas de bancada e de comissão, apelidado de “orçamento secreto” está próximo de acontecer.
Na nota conjunta assinada também pelo governo federal via Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério das Relações Institucionais (MRI) e da Casa Civil, assim como pelo próprio STF e as duas Casas legislativas do Congresso Nacional, os poderes constituídos na República Federativa do Brasil comunicaram que o projeto, fruto do acordo para dar transparência, será finalizado até esta quinta-feira, 24 de outubro. A votação acontecerá na próxima semana.
“Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana”, inicia a nota conjunta dos poderes da República.
“Após a votação, o relator irá avaliar a continuidade da execução das emendas e submeter o tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão formalizar nos autos nos termos do acórdão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854”, encerra a nota.
