Vice-líder do União Brasil, Arthur Maia avalia como temeroso votar o “PL da anistia” antes das eleições
De acordo com o parlamentar, que presidiu a CPMI do Congresso que investigou os acontecimentos que resultaram em 8 de janeiro de 2023, “este debate não” pode ser “contaminado pela passionalidade das eleições”. Segundo ele, que votou em Jair Bolsonaro em 2022, o que aconteceu não foi uma tentativa de golpe e nem terrorismo – mas, sim, “um ato criminoso”.
Por Humberto Azevedo
O vice-líder do União Brasil na Câmara, deputado Arthur Maia (BA), avaliou nesta terça-feira, 10 de setembro, como temeroso a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votar o “PL da anistia” antes das eleições municipais que acontecerão no próximo dia 6 de outubro.
Os deputados bolsonaristas tentaram votar e aprovar nesta terça o Projeto de Lei (PL) 2858 de 2022, de autoria do ex-líder do governo Bolsonaro nos dois primeiros anos – o ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), que concede “anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até o dia de entrada em vigor desta lei”.
A proposição, que é relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), só não foi votada porque os parlamentares governistas, incluindo aí Arthur Maia, fizeram uso dos dispositivos previstos no Regimento Interno da Câmara que tem como objetivo adiar a deliberação de matérias. E, popularmente, chamado nos bastidores de “kit obstrução”. Mas a votação da matéria foi transferida para às 10 horas desta quarta-feira, 11 de setembro, depois que foi iniciada a “ordem do dia” do plenário da Casa.
“Nós estamos vivendo um momento em que a discussão ou o debate está tomando uma orientação extremamente maniqueista. A impressão que nós temos é que as pessoas que hoje são acolhidas por esse projeto de lei que dá a anistia ou aparecem como verdadeiros santos ou aparecem, como verdadeiros demônios. É uma ideia absolutamente maniqueista, ideia de Deus e do diabo. E nós chegamos aqui a um ponto em que é importante ressaltarmos que não é uma coisa nem é outra”, comentou o parlamentar baiano que falou pela liderança do União Brasil.
“Nós, do União Brasil, temos deputados que querem votar a favor, outros que querem votar contra, mas uma coisa é certa, este momento não é apropriado para este debate, este momento não é correto para este debate. Nós sabemos que esta é a última sessão antes da eleição. Se votarmos isso no dia 8 de outubro, na primeira terça-feira depois da eleição, já passou a eleição, o clima é outro. E é isso que nós pleiteamos aqui, que este debate não seja contaminado pela passionalidade das eleições. Finalizando, repito, não se trata nem do diabo e nem de Deus, trata-se de pessoas humanas que merecem a nossa reflexão”, complementou o vice-líder da legenda.
“ATO CRIMINOSO”
De acordo com Arthur Maia, que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou os acontecimentos que resultaram no fatídico 8 de janeiro de 2023, este debate precisa ser realizado após às eleições municipais. Segundo ele, que votou em Jair Messias Bolsonaro (PL) em 2022, o que aconteceu no dia 8 de janeiro não foi uma tentativa de golpe e nem terrorismo – mas, sim, “um ato criminoso”.
“Aquela tentativa, tentativa não, porquanto aquela baderna que aconteceu aqui na Praça dos Três Poderes seja reprovável em todos os aspectos, por ser violenta, por ser antidemocrática, por não ter nenhuma civilidade, porquanto tudo isso possa ser dito que foi um ato criminoso, que depredou o patrimônio público, porquanto se possa dizer tudo isso, também é certo dizer que aquilo não foi uma tentativa de golpe de Estado, simplesmente porque aquelas pessoas não tinham nenhuma condição, nenhuma força capaz de derrubar o Governo e impor um novo Governo comandado por eles, como aconteceu no Brasil em 1964. Então, não foi uma tentativa de golpe de Estado”, resumiu.
GRAÇAS AO EXÉRCITO
Arthur Maia afirmou que o 8 de janeiro só não aconteceu um golpe de Estado porque o Exército, as Forças Armadas, assim não quiseram e se estabeleceram como instituições em defesa da ordem democrática.
“Em determinado momento, alguém bateu à porta do Exército e pediu que ele interviesse contra a democracia. Graças à posição firme das Forças Armadas brasileiras, nós hoje vivemos em um sistema democrático, porque foi o Exército que disse não, que não aceitou participar de uma alternativa golpista e que salvaguardou, de fato, protegeu a Constituição e a democracia brasileira”, frisou.
SENTIMENTOS GOLPISTAS
Apesar de ter votado em Bolsonaro em 2022, Maia criticou o ex-presidente por ter fomentado sentimentos golpistas em parte de seus apoiadores. De acordo com ele, não havia a menor lógica do ex-presidente ter ficado incitando seus simpatizantes contra as urnas eletrônicas. Para o deputado baiano do União Brasil, isso foi a fagulha que arregimentou milhares de pessoas a fazer o que fizeram na data de 8 de janeiro de 2023.
“Ora, meu Deus, eu fico a me perguntar: o presidente Jair Bolsonaro, em quem eu votei — faço questão de frisar — foi derrotado na sua reeleição. Se o presidente Jair Bolsonaro, em 2018, com esse processo eleitoral e com as urnas que estão aí, elegeu-se, como é que depois de eleito, ele passa a dizer que aquele sistema que o elegeu é corrupto? Não tem sentido”, comentou.
“Havia um discurso permanente para desacreditar o processo eleitoral e a democracia brasileira. Pois bem, isso aconteceu antes e durante o pleito eleitoral. Na hora em que a eleição ocorreu e que fomos derrotados — eu digo fomos, porque eu votei no Bolsonaro —, para mim, pelo menos, já não existe mais quem deveria ganhar ou perder. O presidente Lula é meu presidente. Pronto, acabou. Não tenho mais que discutir esse assunto. Tenho que trabalhar e, com meu juramento como deputado, defender a Constituição. Ele tem que assumir e governar o Brasil, ponto. A democracia funciona assim”, destacou.
“Entretanto, permaneceu no Brasil o discurso do golpe, das tentativas para que a ordem democrática fosse interrompida. Pessoas incautas, que não tinham noção exata do que isso significava, começaram a participar de acampamentos em frente aos quarteis, pedindo a intervenção militar, pedindo o fim da democracia. Obviamente, qualquer um que acredite na democracia não pode compactuar com isso. Pois bem, o Presidente Bolsonaro, antes de terminar o seu mandato, saiu do País, foi para os Estados Unidos, e as pessoas continuaram na porta dos quarteis. Veio então o dia 1º de janeiro, quando o Presidente Lula tomou posse. O que existia entre aquelas pessoas? Depois da tentativa de atentados à bomba no aeroporto de Brasília e outras coisas mais, existia um sentimento de revolta daquela gente, por não ter tido golpe, por Lula ter assumido a Presidência da República. Eis que esse sentimento fermentado eclodiu”, registrou.
PENAS DURAS
Por fim, para o representante do União Brasil no colegiado, num momento em que informações nos bastidores apontam tentativas dos parlamentares bolsonaristas de haver trocas de votos dos aliados do ex-presidente nos candidatos a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, é preciso compreender que algumas penas que foram tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a alguns participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro também fogem da razoabilidade.
“Dizer que eram terroristas? Não eram, mas também dizer que eram santos, não eram. Uma pessoa que invade o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal, depreda, agride, atira, bate-se contra os policiais, causa danos físicos aos policiais, dizer que uma pessoa dessa é santa? Não é. Então, obviamente, este é um tema extremamente complexo, que merece a nossa reflexão, porque há, de fato, um clamor, não há dúvida, de muitos que pedem a anistia dessas pessoas. Eu não diria que essas pessoas deixaram de cometer crimes. Cometeram crimes, com certeza. O que se discute, entretanto, é a questão da ponderação entre o crime e a pena”, complementou.
“Eu concordo com aqueles que apontam as penas que foram aferidas como desproporcionais aos crimes que foram cometidos. A pena é desproporcional, mas o crime aconteceu. Então, o que se discute, a meu ver, não é se houve ou deixou de haver crime. Crime, houve. Tentativa de golpe não existiu, mas as penas também alcançaram uma força, uma punição que, de fato, desproporcional. E, neste debate, está agora vindo à tona durante este projeto de lei aqui apresentado”, completou.
