Bolsonaristas rejeitam votar aumento de pena à infrações ambientais e inclusão da economia solidária e Bolsa Família na Constituição
A rejeição das matérias se deve ao intento dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em aprovar o “PL da anistia” para aqueles que foram condenados e que poderão vir a ser por atos antidemocráticos e pela tentativa de insurreição em 8 de janeiro de 2023.
Por Humberto Azevedo
Mais de 30 deputados bolsonaristas do MDB, PL, Podemos, PSD, Republicanos e União Brasil rejeitaram nesta terça-feira, 10 de setembro, voltarem projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que aumenta as penas às infrações ambientais e também a apreciação quanto à admissibilidade de propostas que pretendem incluir a economia solidária e o programa Bolsa Família no texto da Constituição federal.
A rejeição das matérias se deve ao intento dos parlamentares aliados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) em aprovar o projeto que quer anistiar todos aqueles que foram condenados e que poderão vir a ser por participarem dos atos considerados pelo Poder Judiciário como antidemocráticos, assim como pela tentativa de golpe e de insurreição ocorrida na data de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de aliados, militantes e simpatizantes bolsonaristas promoveram atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
A ideia dos parlamentares aliados do ex-presidente é aprovar o Projeto de Lei (PL) 2858 de 2022, de autoria do ex-líder do governo Bolsonaro nos dois primeiros anos – o ex-deputado Vitor Hugo (PL-GO), concedendo “anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 até o dia de entrada em vigor desta lei”. O relator da iniciativa é o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE).
Com objetivo de tentar derrubar a sessão da CCJ, os deputados governistas praticaram obstrução – um mecanismo previsto no regimento interno da Casa com objetivo de não incluir na soma do quórum a presença de parlamentares. Adotaram esse expediente alguns líderes e vice-líderes dos partidos aliados ao governo Lula III. Pela liderança do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE) pediu ponderação para que a iniciativa seja deliberada somente após as eleições municipais.
A primeira proposição rejeitada pelos bolsonaristas, únicos votos que foram computados, foi o PL 10457 de 2018, que aumenta as penas para quem comete infrações ambientais. Contra o colegiado incluir na pauta de deliberação esta matéria, os deputados bolsonaristas entregaram 31 votos. Apenas Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (bancada ruralista), e Luiz Gastão (PSD-CE), votaram a favor de que a CCJ delibere esta iniciativa.
A segunda proposta rejeitada pelos bolsonaristas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69 de 2019, que pretende acrescentar no texto constitucional a previsão de que a economia solidária seja um dos princípios da ordem econômica nacional. 33 parlamentares bolsonaristas votaram contra a inclusão desta matéria na pauta da CCJ. Apenas Hélder Salomão (PT-ES) e Luiz Gastão (PSD-CE) furaram a obstrução e tiveram seus votos computados.
A terceira e última iniciativa que foi rejeitada pelos bolsonaristas a ser incluída na pauta da CCJ desta semana foi a PEC 208 de 2019, que pretende incluir na Constituição as políticas de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. Na prática, esta PEC torna o programa Bolsa Família uma garantia constitucional. Nesta votação votaram contra 34 parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. E todos que foram a favor não tiveram os votos computados devido ao mecanismo da obstrução.
Ao final destas votações, a maioria bolsonarista que quer votar o “PL da anistia” no máximo até esta quarta-feira, 11 de setembro, ainda queriam conseguir rejeitar um requerimento de retirada de pauta apresentado pela liderança do PT para que a apreciação da matéria no próximo dia ficasse mais ágil. Fato que não acabou acontecendo em virtude que a “ordem do dia” da reunião deliberativa do plenário da Câmara teve seu início para votar a urgência do PL 2762 de 2024, que cria a Política Nacional de Cuidado.
Abaixo segue a lista dos parlamentares bolsonaristas, que tentaram vencer o “kit obstrução” apresentado pelos governistas para tentar frear o “PL da anistia”. Contra a inclusão a proposta, que aumenta as penas para quem comete infrações ambientais, votaram contra:
- Bia Kicis (PL-DF) -votou Não;
- Cap. Alberto Neto (PL-AM) -votou Não;
- Caroline de Toni (PL-SC) -votou Não;
- Chris Tonietto (PL-RJ) -votou Não;
- Fernando Rodolfo (PL-PE) -votou Não;
- Gilvan da Federal (PL-ES) -votou Não;
- Julia Zanatta (PL-SC) -votou Não;
- Luiz P.O Bragança (PL-SP) -votou Não;
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP) -votou Não;
- Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Não;
- Pedro Jr (PL-TO) -votou Não;
- José Medeiros (PL-MT) -votou Não;
- Sanderson (PL-RS) -votou Não;
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) -votou Não;
- Coronel Assis (UNIÃO-MT) -votou Não;
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE) -votou Não;
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) -votou Não;
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) -votou Não;
- Allan Garcês (PP-MA) -votou Não;
- Fabio Costa (PP-AL) -votou Não;
- Eliza Virgínia (PP-PB) -votou Não;
- Pedro Lupion (PP-PR) -votou Não;
- Evair de Melo (PP-ES) -votou Não;
- Michele Collins (PP-PE) -votou Não;
- Juliana Kolankiewic (MDB-MT) -votou Não;
- Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Não;
- Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) -votou Não;
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) -votou Não;
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) -votou Não;
- Mauricio Marcon (PODE-RS) -votou Não; e
- Daniel José (PODE-SP) -votou Não.
Já a rejeição a inclusão na pauta da CCJ das PECs que pretendem estabelecer a economia solidária e o programa Bolsa Família na Constituição federal também tiveram os votos dos deputados Covatti Filho (PP-RS), João Leão (PP-BA) e Soraya Santos (PL-RJ).
