Apontado como um dos espionados pela suposta “Abin paralela”, Lira evita fazer pré-julgamentos contra Ramagem
O presidente da Câmara assinalou que os “fatos não são suaves, nem brandos”, mas quem tem que decidir é o Conselho de Ética, “que tem autonomia de decisão”. Segundo ele, “presidência da Casa não tem, nunca teve e jamais terá ingerência sobre resultados, andamento e votações [no Conselho de Ética]”. Representação contra Ramagem apresentada pelo PSOL aguarda envio ao Conselho de Ética desde abril.
Por Humberto Azevedo
Apontado como um dos espionados pela suposta “Abin paralela”, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), evitou fazer quaisquer comentários e pré-julgamentos contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) – apontado em inquérito da Polícia Federal (PF) por comandar uma rede de espionagens ilegais contra autoridades, adversários, empresários, jornalistas e políticos durante os três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2021.
Ramagem ocupou, na gestão de Bolsonaro, a presidência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). No inquérito da PF, há indícios de que ele teria montado uma versão paralela do órgão federal para espionar mais de 30 mil pessoas. De acordo com as investigações da PF, a “Abin paralela” faria uso do programa israelense “first mile” para monitorar e saber em tempo real informações sobre praticamente todos agentes da República com algum poder decisório.
O inquérito da PF divulgado na última quinta-feira, 11 de julho, aponta ainda que Ramagem – pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) pelo PL – teria utilizado a “Abin paralela” para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso conhecido como as “rachadinhas”, em que o Ministério Público do estado Rio de Janeiro (MPRJ) investiga uma suposta apropriação indébita de maneira indevida e ilegal por parte do político fluminese dos salários de alguns dos seus servidores – quando deputado estadual.
“Lógico que os fatos não são suaves, nem brandos: os fatos são graves. Mas vocês têm que entender também que todo processo que chega, eu encaminho para o Conselho de Ética, que tem autonomia de decisão. (…) A presidência da Casa não tem, nunca teve e jamais terá ingerência sobre resultados, andamento e votações [no Conselho de Ética], por mais que eu concorde ou discorde a respeito do conselho – mas pelo menos ele funciona. (…) A gente tem que ter cuidado com que preconiza o nosso regimento, em detrimento de tudo que aconteceu”, falou Lira em entrevista ao canal “CNN Brasil”.
“Os caminhos naturais (em relação a Ramagem) são instrução do processo, levantamentos com minúncias de o que aconteceu, quem são os responsáveis (pelos monitoramentos), para quem se destinou esse acompanhamento de autoridades, com qual finalidade, quem mandou… E isso, não tenho dúvida que a Polícia Federal, a própria Abin, o Ministério Público e o STF devem estar muito adiantados”, complementou o parlamentar alagoano sem fazer qualquer menção a representação contra Ramagem apresentada pelo PSOL ao Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar, e que aguarda envio ao colegiado desde abril.
AGOSTO
Na entrevista concedida à “CNN Brasil”, Lira falou ainda que o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária será votado no mês de agosto, quando os deputados retornarem do recesso parlamentar. Segundo ele, o texto do novo projeto está “maduro” para ser votado e foi amplamente debatido pelo Grupo de Trabalho que analisou a proposta.
0%
Na última quarta-feira, 10 de julho, a Câmara aprovou o primeiro projeto que regulamenta o novo texto constitucional promulgado em dezembro de 2023 e que versa sobre a questão tributária. Na oportunidade, a “Casa do Povo” aprovou e o relator – deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) – incluiu na última hora em seu parecer que carnes, queijos, peixes e sal terão alíquota 0% de tributos. Arthur Lira afirmou que não era contra o benefício para o setor rural, mas que seria preciso avaliar o impacto dessa inserção no aumento da alíquota do imposto.
“O que eu sempre me posicionei foi para avaliar o custo de alíquota que representaria para todo brasileiro. O melhor seria fazer um cashback sobre a proteína para todos os brasileiros do CadÚnico”, respondeu.
PEC DA ANISTIA
O presidente da Câmara negou, ainda, peremptoriamente que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9 de 2023, que concede uma anistia às multas dos partidos que não cumpriram as cotas de candidaturas de pessoas negras, pretas e pardas nas eleições de 2022, seja uma anistia aos partidos.
Segundo ele, o objetivo foi colocar em uma emenda à Constituição um regramento que tinha sido estabelecido por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e corroborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ninguém ficou satisfeito em discutir essa questão um dia após votar a reforma tributária. (…) Todos os partidos têm essa demanda”, complementou sem destacar que os partidos NOVO e PSOL votaram contra essa referida PEC e que foi noticiada pelo portal RDMNews aqui.
