“Acordão” envolvendo “centrão”, PT e PL aprova PEC que concede anistia a partidos que não cumpriram cotas de candidatos de pessoas negras, pretas e pardas nas eleições de 2022
Apenas os deputados dos antagônicos Novo e PSOL se posicionaram contra a iniciativa, que segue agora para análise do Senado Federal – onde já pode ser votada na próxima semana.
Por Humberto Azevedo
Um grande “acordão” envolvendo os partidos que compõem o intitulado “centrão” (Cidadania, MDB, PSD, PSDB, Republicanos, União Brasil, dentre outros), como os partidos de centro-esquerda como da federação PCdoB, PT, e PV, além das legendas como PDT e PSB, juntamente com o PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, aprovaram nesta quinta-feira, 11 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9 de 2023 – que concede anistia às multas estabelecidas pela justiça eleitoral aos partidos que não cumpriram as cotas de candidaturas de pessoas negras, pretas e pardas nas eleições de 2022.
Apenas os deputados dos antagônicos Novo – de tendência ultraliberal na economia e conservadora nos costumes, e a federação PSOL/Rede Sustentabilidade se posicionaram contra a iniciativa, que segue agora para análise do Senado Federal – onde já pode ser votada na próxima semana. A proposta, de autoria de deputados como Hugo Motta (Republicanos-PB), Paulo Magalhães (PSD-BA), Penzeti (MDB-SC), dentre outros, foi relatada pelo deputado bolsonarista Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
Diz o trecho do artigo terceiro da iniciativa: “A aplicação de recursos de qualquer valor em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos políticos nas eleições ocorridas até a promulgação desta Emenda à Constituição, com base em lei ou em qualquer outro ato normativo e ou em decisão judicial, deve ser considerada como cumprida”.
REFIS
Além da anistia às sanções outorgadas pelo Poder Judiciário, o texto da iniciativa cria, ainda, um “Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações, para que regularizem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais, que poderá ocorrer a qualquer tempo, com o pagamento das obrigações apuradas em até 60 meses para as previdenciárias e até 180 meses para as demais, a critério do partido”.
“GRANDE NEGOCIAÇÃO”
Favorável a aprovação da PEC, a deputada Dandara (PT-RS), de descendência afrodescendente, chegou a declarar na sessão que debateu a matéria que foi construída uma solução de “uma grande negociação” para “não anistiar os partidos, pura e simplesmente”. Segundo a petista gaúcha, “os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil”.
“E eu estou muito feliz em poder contar com o apoio de tantos partidos nessa negociação. Olha, o que os partidos não investiram em 2022, eles vão ter que agora pagar ao povo negro, aos candidatos, nas próximas eleições. E isso vai significar o fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades”, destacou Dandara.
SEM ANISTIA
Outro parlamentar que saiu em defesa da PEC 9 de 2023 foi o deputado Gilberto Silva (PL-PB). De acordo com o bolsonarista paraibano, seria “fake news” dizer “que vai ter perdão, anistia” com a aprovação da proposta. “Não é verdade. Isso é fake news. O que vai acontecer é que esses valores vão ser cobrados nas próximas eleições”, comentou sem explicar a redação colocada na proposição em seu artigo terceiro.
“PEC DA VERGONHA”
As antagônicas Adriana Ventura (Novo-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS) apelidaram a PEC 9 de 2023 de “PEC da vergonha”.
“Eu acho, assim, vergonhoso, vou repetir, eu acho vergonhoso para esta Casa colocar essa Proposta de Emenda à Constituição da Anistia dos partidos para ser votada dessa maneira. E aqui o que eu acho mais é a hipocrisia, é uma vergonha o que está acontecendo aqui, porque na minha visão, e falo isso com todo o respeito, todo mundo sabe como a gente, o Partido Novo se posiciona em relação a ações afirmativas, em relação a cotas, mas o que está sendo discutido aqui não é isso, porque se existe uma lei, ela precisa ser cumprida, ponto. Não interessa se a pessoa gosta, não gosta, concorda, não concorda”, lamentou a deputada Ventura.
“Esse projeto tem uma vírgula da reserva de vagas. Aliás, na Comissão Especial, quando se começou a discutir reserva de vagas para mulheres como uma forma de maquiar o projeto, a PEC da Anistia, a ‘PEC da vergonha’, não se votou mais o relatório. Nessa reserva de vagas, a reserva, em si, era positiva. Exigiria, por exemplo, que agora, na eleição de 2024, todas as Câmaras de Vereadores tivessem, no mínimo, uma cadeira reservada para mulheres, num país em que metade das Câmaras de Vereadores não tem mulheres. Aí, o tal do relatório sumiu, desapareceu, não foi votado, porque o sentido da PEC sempre foi, e continua sendo, anistiar partidos políticos”, espinafrou a pessolista gaúcha.
