Wellington Fagundes questiona governo por não cumprir acordo sobre emendas
Reeleito para comandar o bloco oposicionista no Senado Federal, o parlamentar mato-grossense utilizou seus perfis nas plataformas digitais para demonstrar descontentamento com, segundo ele, o “não cumprimento do compromisso assumido em relação às emendas orçamentárias”.
Por Humberto Azevedo
O líder do bloco oposicionista formado por PL e Novo, senador Wellington Fagundes (PL-MT), utilizou os seus perfis nas redes digitais para expressar sua insatisfação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo, segundo ele, “não cumprimento do compromisso assumido em relação às emendas orçamentárias”.
Fagundes lembrou que, após a aprovação da regulamentação da reforma tributária no final do ano passado, Lula havia prometido destinar os recursos aos parlamentares, mas posteriormente anulou a medida, o que gerou grande frustração.
O bolsonarista mato-grossense classificou a decisão como um “verdadeiro tombo”, ressaltando que a atitude do governo desrespeitou tanto a oposição quanto sua própria base aliada.
“Palavra empenhada deve ser palavra cumprida! Os parlamentares votaram confiando no compromisso firmado, mas o presidente simplesmente voltou atrás”, escreveu o senador.
MUNICÍPIOS
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Municipalista, Fagundes afirma que tem atuado para assegurar investimentos fundamentais em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
“Temos o compromisso de destinar as emendas de forma transparente e eficiente. Vale lembrar que, em 2023, os municípios já estavam numa situação complicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre do ano passado”, assegurou o senador.
Segundo ele, enquanto o Congresso Nacional retorna as suas atividades legislativas, os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem iniciar as tratativas com o governo Lula e com o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução para o impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
A polêmica se intensificou após o ministro Flávio Dino suspender a execução desses recursos em 2024 alegando falta de transparência no repasse do dinheiro, sem a devida confirmação do nome do parlamentar que “apadrinharia” cada projeto. O ministro da Suprema Corte suspendeu os pagamentos até que o Congresso Nacional estabeleça critérios mais rígidos de transparência e rastreabilidade.
A decisão do ministro aconteceu mesmo depois da aprovação de um projeto de consenso entre os Três Poderes para regulamentar a questão. Dino em suas decisões continua questionando o repasse de R$ 4,2 bilhões aprovados pelo Legislativo, condicionando a liberação das verbas à apresentação de dados mais detalhados, transparentes e rastreáveis.
A decisão, segundo Wellington Fagundes, gerou uma enorme insatisfação entre os parlamentares. Para resolver a querela, o oposicionista ao governo Lula destacou ainda a importância de manter o diálogo tanto com o Poder Executivo, quanto com o Poder Judiciário, para que a situação possa ser “resolvida com urgência”.
“Após nossa pressão aqui no Congresso, o ministro Dino autorizou o repasse de emendas para sete entidades federais, mas manteve a suspensão para outras duas, exigindo complementação de informações. Como podemos tolerar isso? Iniciamos o ano na expectativa para que esta reunião entre o Judiciário e os novos líderes do Legislativo no final deste mês traga resultados. Nossos municípios não podem ser penalizados”, questionou o senador.
Com informações de assessoria.
