Wellington Fagundes cobra agilidade da Câmara para aprovação do Estatuto do Pantanal
Em viagem à Europa, o senador mato-grossense do PL discutiu junto com autoridades da União Europeia os impactos da decisão daquele bloco econômico em criar uma taxa aduaneira adicional às commodities que não se comprovarem de origem sustentável.
Por Humberto Azevedo
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou nesta terça-feira, 24 de setembro, agilidade por parte da Câmara dos Deputados presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) a aprovação do Estatuto do Pantanal, matéria já deliberada pelo Senado Federal. Segundo ele, diante do cenário devastador provocado pelas queimadas, é preciso garantir um arcabouço jurídico que garanta a preservação do bioma.
Em complemento a sua cobrança ao deputado Arthur Lira, Fagundes entregou também um ofício a todos os líderes e deputados federais solicitando apoio ao requerimento de urgência, de autoria do deputado Nelson Barbudo (PL-MT) para tramitação célere da proposição. De autoria do senador mato-grossense do PL, a iniciativa estabelece regras específicas para a proteção desse ecossistema tão ameaçado, que alguns estudos apontam para o risco de transformação do ambiente alagado em região semiárida, tal qual é encontrada no interior do Nordeste com a Caatinga.
“Precisamos dessas assinaturas para que o requerimento seja pautado o mais breve possível, acelerando assim a tramitação do nosso projeto. Já conversei com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que sinalizou seu apoio”, escreveu Wellington Fagundes aos líderes e dirigentes da Mesa Diretora da Câmara.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até dezembro de 2025 para que o Congresso Nacional aprove uma legislação própria de proteção ao bioma. A maioria dos ministros da Corte reconheceu a omissão do Congresso por não aprovar até hoje uma lei específica para o bioma.
Para Fagundes, o futuro do Pantanal depende de ações efetivas e urgentes, já que a situação é crítica e a necessidade de medidas protetivas é mais necessária do que nunca.
“Há anos venho lutando por esta pauta, na subcomissão do Pantanal, na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Já fizemos várias audiências públicas, ouvimos especialistas e o homem pantaneiro. Não tenho dúvidas de que este Estatuto vem de encontro com a realidade que vivemos, por isso faço esse apelo aos colegas, na Câmara dos Deputados”, complementou o senador liberal.
USO SUSTENTÁVEL
Em viagem à Europa, o senador mato-grossense do PL discutiu ainda na última semana junto com autoridades da União Europeia os impactos da decisão daquele bloco econômico em criar uma taxa aduaneira adicional às commodities que não se comprovarem de origem sustentável. O senador viajou à Europa integrando a comitiva “Missão Europa 2024” realizada pela Associação dos produtores de soja e milho (Aprosoja) de Mato Grosso (MT).
Na última quarta-feira, 18 de setembro, Fagundes se reuniu com o embaixador do Brasil na União Europeia, Pedro Miguel Costa e Silva. Na oportunidade, o senador, que também é presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) do Senado Federal, abordou com o embaixador os impactos da portaria da UE, que pretende implementar a partir de 1º de janeiro de 2025, a sobretaxa das importações de produtos provenientes de áreas desmatadas após 2020.
Durante a reunião, Fagundes ressaltou a importância de uma análise detalhada e criteriosa antes da entrada em vigor da nova regulamentação. Segundo ele, sem essa diferenciação, o setor agropecuário brasileiro pode sofrer graves prejuízos, impactando diretamente a economia e os milhares de empregos gerados pelo agronegócio. A comitiva destacou que, embora o Brasil tenha avançado em suas políticas de preservação ambiental e combate ao desmatamento ilegal, a nova legislação europeia não considera rigorosas as complexidades e particularidades regionais.
“É fundamental estabelecer uma distinção clara entre produtos provenientes de áreas de desmatamento ilegais e aqueles produzidos em áreas onde o desmatamento é legalmente permitido. (…) Nossos produtores, que seguem a legislação ambiental brasileira, não podem ser penalizados por uma medida que não faz essa distinção. Precisamos garantir que os critérios sejam justos e equilibrados”, destacou o senador.
A preocupação é que a nova imposição da UE gere uma barreira comercial desproporcional, afetando as qualidades nas exportações do Brasil para o bloco europeu, uma das principais rotas de escoamento de produtos agrícolas.
