Valorização da TI no TJMS é destaque na abertura do Encontro Estadual da Magistratura de MS
Magistratura de MS debateu inteligência artificial nos dias 20 e 21; veja os demais destaques do que rolou no ambiente jurídico do TJMS.
Nos últimos dois dias, 20 e 21 de junho, em parceria com o Tribunal de Justiça do estado de Mato Grosso do sul (MS) e Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), a Associação dos Magistrados de MS (Amamsul) realizou o Encontro Estadual da Magistratura, cujo tema foi Inteligência Artificial – O mundo em transformação. A abertura do encontro contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
O evento foi exclusivo para os juízes de MS e foram disponibilizadas 100 vagas. O encontro foi realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), na sede da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul).
Na programação, os temas alcançam ainda a saúde mental de magistrados. A abertura foi do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compartilhou seus conhecimentos com integrantes da magistratura sul-mato-grossense.
Entre os palestrantes também expuseram seus conhecimentos o desembargador Régis Fernandes de Oliveira, Luciano Vieira de Araújo, a juíza Eunice Maria Batista Prado, Luzia de Souza Patusco e Jayme Martins de Oliveira Neto – conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de demais desembargadores do TJMS.
Ao todo, foram ofertadas 100 vagas para o encontro, que é exclusivo para magistrados de Mato Grosso do Sul, e tem duração de dois dias. Além de abordar o uso das novas tecnologias, também está em pauta a saúde mental de magistrados.
Durante a abertura do evento, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, ressaltou os esforços que o Tribunal tem feito para trazer melhorias ao setor de tecnologia.
“Nós investimos, quando fizemos o orçamento no ano passado para este ano, 85 milhões na Tecnologia da Informação e foi o setor que mais recebeu investimentos na nossa gestão. E anteontem nós aprovamos um plano que será submetido, obviamente, aos órgãos deliberativos do Tribunal, de valorização aos profissionais da tecnologia da informação e é, inclusive, uma orientação do próprio CNJ”, falou.
A presidente da Amamsul, Mariel Cavalin dos Santos, destacou as mudanças sociais trazidas pela tecnologia no período da pandemia que se refletem no momento atual.
“O curso atual é o resgate e a possibilidade de humanização das relações que ficaram distantes em face da recente pandemia, a qual nos obrigou o afastamento físico por um significativo período. Porém, a tecnologia que resulta o tema central deste evento, inteligência artificial, trouxe um paradoxo à contemporaneidade. Nos momentos de distanciamento obrigatório, ela nos aproximou, virtualmente, transformando os costumes e a forma de convívio”, complementou.
O desembargador Odemilson Fassa, diretor-geral da Ejud, pontuou os avanços tecnológicos obtidos na gestão do atual presidente do TJMS, desembrgador Sérgio Fernandes Martins, que colocou – segundo ele – o judiciário estadual na vanguarda tecnológica entre os tribunais do país.
METAS 2025
Na última segunda-feira, 17 de junho, teve início a pesquisa “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”, instituída pela Portaria 138 de 2013, e posteriormente pela Portaria 59 de 2019, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O propósito foi formular as metas nacionais do Poder Judiciário, que representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.
A consulta, voltada para a melhoria da gestão dos tribunais, é anual e se estende até 2 de julho. Nesta sétima edição, todos os tribunais estaduais do Brasil devem participar. Desde a instituição, a gestão participativa é um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo. O público-alvo da pesquisa são os integrantes do quadro funcional dos tribunais de justiça estaduais, da magistratura, advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública.
PONTA PORÃ
A comarca de Ponta Porã recebeu na manhã da última segunda-feira, 17 de junho, às ações do segundo gabinete de integração da administração do TJMS. O evento contou com a entrega de monitores, plantio de árvore, nomeação de servidora para atuar no centro de conciliação, denominação do Tribunal do Júri e entrega de medalhas a servidores.
O presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, falou das ações dos Gabinetes de Integração como mecanismos para dar efetividade aos planejamentos de sua administração, por meio dos Contratos de Gestão que são assinados com as 12 secretarias do órgão, partindo do que foi previsto em 2023.
“Para 2024 vamos abastecendo as necessidades de cada região, levando uma reestruturação quase que total nos Fóruns, na medida que já entregamos no ano passado e agora, como anunciado, iniciaremos aqui em Ponta Porã”, estabeleceu.
A juíza diretora do fórum da comarca, Tatiana Decarli, destacou os esforços do presidente do TJMS para implementar melhorias significativas na estrutura judiciária de Ponta Porã.
“Sua visão estratégica e seu compromisso com a eficiência têm resultado em processos mais ágeis e acessíveis para todos os jurisdicionados. Além de suas realizações administrativas, o presidente Sérgio Fernandes se destaca pela sua proximidade com o povo. Sua abertura ao diálogo e sua disposição para ouvir as necessidades dos servidores e da população têm sido fundamentais para construir uma justiça mais próxima, acessível e humana. Sua capacidade de conectar-se com as pessoas e entender as suas demandas tem sido verdadeiramente inspiradora”, comentou.
A administração do TJ oficializou a destinação de 133 novos monitores, cinco deles 4K e 128 Full HD para a comarca, somando-se aos 97 computadores entregues em 2023 por ocasião do primeiro Gabinete de Integração, trazendo mais eficiência e agilidade na operação dos processos no sistema SAJ e todos os sistemas operacionais. Além disso, também entregou à juíza diretora o termo de reparo ao prédio do Fórum.
O Tribunal do Júri de Ponta Porã foi denominado de Juiz Luiz Carlos Saldanha Rodrigues, em homenagem ao magistrado que faleceu em agosto de 2020. Ele ingressou na magistratura estadual em 1983, judicou em Sidrolândia, Corumbá, Ponta Porã, e, por último, em Campo Grande, onde se aposentou em 1995.
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, recebeu o ofício e a cartilha da campanha para expansão do programa Família Acolhedora no município, que consiste no acolhimento temporário de crianças e adolescentes em residências familiares previamente selecionadas e capacitadas com a finalidade de garantir a atenção individualizada. Sendo assim, a criação e implantação do serviço de acolhimento familiar é uma ação relevante na área protetiva da criança e do adolescente.
PONTO DE INCLUSÃO
O município de Antônio João passou a contar com um Ponto de Inclusão Digital (PID) a partir da última segunda-feira, 17 de junho, instalado na Rua Vitório Penzo, 347. A inauguração foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e contou com a participação do prefeito Marcelo Pé. A iniciativa é uma parceria do Judiciário com a prefeitura municipal.
Durante a ação, o presidente do TJMS assinou o termo que solicita a criação e implantação do serviço de acolhimento familiar no município de Antônio João, além disso realizou a entrega de cinco computadores completos e em bom funcionamento para a APAE local.
Os Pontos de Inclusão Digital têm por objetivo principal melhorar a eficiência do atendimento à população, ampliando o acesso dos cidadãos à justiça em municípios que não são comarcas. Os Pontos de Inclusão Digital são estruturas físicas e tecnológicas adequadas para a realização de atos processuais. Por meio desses locais, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos podem atuar por intermédio de futuras parcerias firmadas visando facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais, proporcionando maior agilidade e efetividade na resolução de demandas.
DIREITO DA SAÚDE
O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, representou o Poder Judiciário sul-mato-grossense na I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Também participou do encontro o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, vice-coordenador do Comitê.
O evento teve coordenação-geral do vice-presidente do STJ e do CJF, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes; coordenação científica do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
A I Jornada de Direito da Saúde ocorreu nos dias 13 e 14 de junho e foi encerrada com a aprovação de 47 enunciados, em reunião plenária, no Conselho da Justiça Federal (CJF). As cinco comissões de trabalho analisaram 185 proposições admitidas entre as 589 recebidas. O encontro reuniu magistrados, procuradores, promotores de Justiça, advogados públicos e privados, professores e especialistas para um debate crítico sobre propostas ao Direito da Saúde.
PONTA PORÃ II
O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul participou da 7ª Conferência Municipal da cidade de Ponta Porã, preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, na noite desta segunda-feira (17), representado pelo juiz Mauro Nering Karloh. O evento foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal e este ano teve como tema ‘Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social’.
A Conferência tem por objetivo promover o debate entre autoridades e gestores públicos federal, estadual e municipal, com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, propiciando a participação popular na formulação de proposições e formas de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, entre outros.
JARDIM
A comarca de Jardim recebeu, pela segunda vez, o gabinete de integração, uma iniciativa da atual gestão do TJMS, presidida pelo desembargador Sérgio Martins Fernandes. A ação foi realizada na tarde desta terça-feira, 18 de junho, no Fórum da comarca, dr. Joelson Martinez Peixoto. A ação tem por objetivo levar serviços e melhorias para todas as comarcas do Estado, como a entrega de novos materiais, melhora da estrutura física, instalações e obras, entre outros.
Desta vez, a comarca de Jardim foi contemplada com um novo veículo, entregue a medalha ‘Bons Serviços Judiciários’ a dois servidores e o Instituto Guarda Mirim Ambiental doou um pé de Ipê que foi plantado, após a cerimônia, nas dependências do Fórum como incentivo das práticas sustentáveis dentro do Judiciário estadual. Os servidores e magistradas da comarca receberam, ao todo, 41 novos monitores.
MAIS PONTOS DE INCLUSÃO
Encerrando a agenda no sudoeste do estado, o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins instalou na tarde da última terça-feira, 18 de junho, em parceria com a prefeitura local, o Ponto de Inclusão Digital (PID) em Guia Lopes da Laguna. O novo PID está localizado na Rua Clodomiro Vargas. No início deste ano, o presidente do Tribunal definiu a instalação de todos os Pontos de Inclusão Digital necessários no estado até o final de agosto.
“Pode parecer pouco, algo simples. Não são prédios luxuosos, mas o objetivo não é esse, mas sim atender a população que tem dificuldade de se deslocar até a sede de uma comarca e levar o Judiciário a todos os cidadãos”, afirmou o desembargador.
Essa iniciativa representa um avanço significativo para a população, permitindo que mais pessoas alcancem os serviços judiciais, promovendo a igualdade de acesso à justiça.
PARCELAMENTO
O TJMS iniciou este mês de junho uma campanha de divulgação da mais nova forma disponibilizada aos cidadãos para quitação de débitos e dívidas com o Poder Judiciário: o pagamento por Cartão de Crédito, com possibilidade de parcelamento. O objetivo da campanha é tornar amplamente conhecidas essas facilidades, a fim de garantir a todos os jurisdicionados o acesso à justiça e a seus direitos, independente de eventuais dificuldades financeiras.
O pagamento parcelado por cartão de crédito pode ser feito para a quitação de guias e boletos de recolhimento de custas e taxas judiciais. Essa forma de pagamento também cabe para quitação de débitos relativos a depósitos judiciais, fianças, multas penais, e até mesmo acordos judiciais celebrados durante audiências.
A facilidade fornecida pelo TJMS abrange todo o estado, de forma que jurisdicionados de todas as comarcas do MS têm a disponibilidade do serviço. Desde o dia 6 de março de 2024, o TJMS está recebendo os pedidos de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em fornecer aos jurisdicionados o pagamento por cartão de crédito. As contratações não possuem ônus para o TJMS e os custos incidentes sobre o pagamento por meio do cartão de crédito são arcados pelos usuários que optarem por usar esse serviço.
No dia 15 de abril, a empresa “Parcelamos tudo”, primeira credenciada pelo TJMS, assinou contrato para a prestação do serviço. Atualmente, outras duas empresas encontram-se na fase final de credenciamento, o que significa que, em breve, os jurisdicionados poderão escolher, dentre elas, aquela com menor taxa e melhor possibilidade de parcelamento, adequando as condições de pagamento à sua situação financeira.
PIX
Caso o cidadão deseje fazer o pagamento das taxas judiciárias à vista, o TJMS possui a opção do pagamento por Pix, uma forma de confirmação de pagamento mais rápida do que o boleto, e que foi implantada pelo presidente Sérgio Martins para gerar mais celeridade na prestação jurisdicional.
JUIZ SUBSTITUTO
Foi realizada na última quinta-feira, 20 de junho, a posse do juiz Fábio Possik Salamene para o cargo de juiz de direito substituto em 2º grau. A votação foi realizada na quarta-feira, 19 de junho, pelo órgão especial do TJMS, sob o critério de merecimento. O juiz substituto em 2º grau tem como função a substituição e o auxílio aos desembargadores nos órgãos julgadores, por designação do TJMS e tendo igual competência atribuída ao substituído, exceto em matérias administrativas. O magistrado irá atuar na 1ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível.
A promoção para o cargo de juiz substituto em 2º grau se dá por meio de concurso de remoção, pelo critério alternado de merecimento e antiguidade. Os cargos de juiz substituto em 2º grau foram estabelecidos a partir da edição da Lei nº 5.311, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2018.
O juiz Fábio Possik Salamene era juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS e atuava na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.
AUDIÊNCIA CONTRA ÀS DROGAS
Por fim, nesta última sexta-feira, 21 de junho, foi realizada audiência alertando os malefícios do uso das drogas no saguão do Centro Integrado de Justiça (CIJUS). A ação foi voltada a pessoas que respondem processo no juizado especial relacionado a drogas para consumo pessoal.
A palestra ficou a cargo de Fábio José Mello dos Santos, psicanalista e terapeuta em dependência química, voluntário da Fundação Cedro Amor Exigente.
Veja abaixo o vídeo institucional das atividades do TJMS desta última semana, entre os dias 17 e 21 de junho.
