Ulisses Rabaneda é nomeado como conselheiro do CNJ
A nomeação do advogado mato-grossense se deu após decreto assinado pelo presidente Lula publicado nesta última quarta-feira, 22 de janeiro. Ex-presidente da OAB-MT, Rabaneda defende, entre tantas ações, a adoção do uso da tecnologia para detectar os casos de corrupção no Judiciário.
Por Humberto Azevedo
O advogado Ulisses Rabaneda dos Santos foi nomeado nesta quarta-feira, 22 de janeiro, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir do dia 03 de fevereiro de 2025. A nomeação aconteceu após a publicação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva editado e publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Para assumir a função, Rabaneda teve o seu nome aprovado no último dia 11 de dezembro em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. No dia seguinte, sua aprovação foi referendada pelo plenário do Senado com o voto de 55 senadores em relatório apresentado pelo senador Jayme Campos (União Brasil-MT). Na CCJ, o advogado de MT recebeu 26 votos.
Sócio fundador da Rabaneda Advogados Associados, além de já ter exercido a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso (MT), ele fundou durante a sua gestão à frente da entidade advocatícia a comissão de Direito Penal e Processual Penal.
Antes de assumir a vaga no CNJ, o advogado atuou como membro da comissão de estágio e exame da OAB, integrou o tribunal de defesa das prerrogativas do Direito, foi diretor da Escola Superior de Advocacia, secretário-geral-adjunto e secretário-geral da seccional mato-grossense. Atualmente, exerce o cargo de conselheiro federal da OAB nacional.
Em 2016, Rabaneda foi o mais votado na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. O ex-dirigente da seccional de MT da OAB vai ocupar a vaga destinada à Ordem.
EXÍMIO DESEMPENHO
A época de sua aprovação pelo Senado Federal, a atual presidenta da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabenizou o colega Ulisses Rabaneda dos Santos pelo seu “exímio desempenho” à frente do órgão representativo dos advogados, e desejou “êxito em seus trabalhos nesta destacada missão junto ao CNJ”.
O CNJ é composto por 15 conselheiros: três ministros de tribunais, seis magistrados, dois membros do Ministério Público Federal, dois integrantes da OAB e dois cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, sendo um indicado pelo Senado e outro pela Câmara dos Deputados. A função do CNJ é primar pela excelência do Judiciário brasileiro, em prol da melhor prestação jurisdicional.
“Nos causa orgulho e coloca a advocacia mato-grossense em uma posição de relevo e reconhecimento de sua excelência e distinção”, ressaltou Gisela Cardoso.
TECNOLOGIA PARA COMBATER A CORRUPÇÃO
Em entrevista ao site “Vargem Grande Notícias” no último 4 de janeiro, já aprovado para a função no CNJ e então aguardando a publicação do decreto de sua nomeação pela Presidência da República, Rabaneda destacou a defesa das prerrogativas da advocacia e o compromisso com a independência do Judiciário como suas principais bandeiras a frente do cargo de conselheiro do CNJ.
Segundo ele, para tanto é necessário o apoio à medidas como inspeções regulares, fortalecimento de mecanismos de denúncia e a punição exemplar para condutas ilícitas no Judiciário, contudo, sempre respeitando o devido processo legal. Para o advogado e futuro integrante do CNJ, o combate à corrupção no Judiciário exige rigor e transparência e para executar essa premissa, ele defende uso da tecnologia para detectar os casos de corrupção tanto no Judiciário, quanto fora dele.
“Rabaneda afirmou que apoia medidas como inspeções regulares, fortalecimento de mecanismos de denúncia e punição exemplar para condutas ilícitas no Judiciário, contudo, sempre respeitando o devido processo legal. Segundo ele, o CNJ pode ampliar o uso de ferramentas tecnológicas para identificar movimentações processuais suspeitas e fortalecer os mecanismos de controle interno, evitando escândalos como a suspeita de venda de sentença no TJMT – que é alvo de investigação da Polícia Federal e resultou no afastamento de dois desembargadores”, diz trecho da reportagem do site “VG Notícias”.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Para Rabaneda, o enfrentamento do tráfico de influência no Poder Judiciário, a alteração das aposentadorias compulsórias, a melhora nos índices de produtividade da Justiça e evitar o excesso de judicialização seria importante o “uso de inteligência artificial generativa, aliado à modernização tecnológica”. Segundo ele, isso também poderia agilizar a tramitação dos processos.
“Além disso, o aprimoramento da gestão processual e a formação contínua de servidores e magistrados são medidas indispensáveis para aumentar a eficiência sem comprometer a qualidade das decisões”, complementou em fala publicada no último 4 de janeiro ao “VG Notícias”.
“Minha trajetória sempre foi marcada pela defesa das prerrogativas da advocacia e pelo compromisso com o fortalecimento da profissão. Essas experiências moldaram minha visão sobre a importância da entidade e do advogado para o sistema judicial. (…) A morosidade é um problema estrutural e histórico. Justiça tardia é injustiça qualificada, dizia Rui Barbosa. Muito já se fez para corrigir esse problema, mas há medidas que ainda podem ser adotadas para enfrentá-lo”, completou na entrevista concedida ao “VG Notícias”.
MÉTODOS ALTERNATIVOS
Para o futuro integrante do CNJ que toma posse em 3 de fevereiro próximo, o “fortalecimento de métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação pré-processual e arbitragem, é um caminho importante”.
“Tudo que possa diminuir distâncias e aproximar a Justiça do cidadão merece ser considerado. Medidas como o processo eletrônico, o balcão virtual e as audiências por videoconferência já contribuíram muito nesse sentido. Varas Virtuais são uma solução viável para ampliar o alcance da Justiça em regiões remotas. Contudo, esses avanços só terão impacto real se houver internet acessível e de qualidade em todas as áreas do estado. Sem conectividade adequada, essas iniciativas perdem sua efetividade”, observou.
PONTE
Ulisses Rabaneda afirmou, ainda, que pretende “ser uma ponte entre a advocacia e o Judiciário”, na promoção de “ações que tornem o sistema judicial mais eficiente, acessível e transparente”.
“Meu foco será defender o respeito às prerrogativas da advocacia, o amplo acesso à Justiça e a independência dos magistrados, sempre procurando trabalhar de forma técnica, em diálogo com todos os atores envolvidos”, emendou.
COMBATE A CORRUPÇÃO
Questionado pelo “VG Notícias”, o novo integrante do CNJ a partir de fevereiro observou que “o combate à corrupção no Judiciário exige rigor e transparência”. Entretanto, segundo ele, “por outro lado (…) denúncias e acusações infundadas e midiáticas contra magistrados, apenas com o objetivo de influir em decisões judiciais, merecem do Conselho providências enérgicas contra quem se utiliza desse expediente”.
“No CNJ, pretendo apoiar medidas como inspeções regulares, fortalecimento de mecanismos de denúncia e punição exemplar para condutas ilícitas, sempre respeitando o devido processo legal. Além disso, acredito que campanhas educativas podem reforçar a ética e a integridade no sistema judicial, prevenindo desvios e fomentando denúncias sérias”, afirmou.
“O CNJ pode ampliar o uso de ferramentas tecnológicas para identificar movimentações processuais suspeitas e fortalecer os mecanismos de controle interno. A capacitação contínua de magistrados e servidores também é fundamental para criar uma cultura de integridade. Além disso, punir os poucos que praticam desvios contribui para coibir novas infrações e reforça a confiança na magistratura, que, em sua grande maioria, é ética e comprometida”, reiterou.
APOSENTADORIAS COMPULSÓRIAS
Indagado pelo veículo da cidade de Vargem Grande, localizado na região metropolitana da capital mato-grossense, e que possui uma população de mais de 314 mil habitantes, sua visão sobre as polêmicas aposentadorias compulsórias concedidas aqueles integrantes do Poder Judiciário que são afastados por crimes cometidos, avalia que seja uma “discussão que deve ocorrer com responsabilidade”
“A aposentadoria compulsória é uma sanção prevista na Constituição, mas é compreensível que a sociedade a veja como branda. Mudanças são possíveis, mas dependem do Congresso Nacional. É uma discussão que deve ocorrer com responsabilidade, equilibrando a garantia de independência judicial, que tem na vitaliciedade uma de suas sustentações, com a necessidade de punições proporcionais para eventuais desvios”, avaliou.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Sobre o desafio no combate às práticas do tráfico de influência no Judiciário, o novo integrante do CNJ considera que isso deva ser combatida “com rigor”.
“O CNJ pode contribuir incentivando denúncias seguras e promovendo ações educativas para reforçar a ética no sistema”, comentou.
DECRETO NA ÍNTEGRA
Abaixo, segue a íntegra do decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que nomeou para o cargo de conselheiro do CNJ o advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda dos Santos.
“DECRETOS DE 21 DE JANEIRO DE 2025 – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XXV, e o art. 103-B,caput, inciso XII, e § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005464/2024-90 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: NOMEAR, a partir de 3 de fevereiro de 2025, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 21 de janeiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República”
Com informações de assessoria e da Agência Senado.
