STF decide que presidente do TJMS volte ao cargo e revoga uso de tornozeleira eletrônica
Decisão é do ministro Cristiano Zanin, que revogou ainda todas as restrições de contatos que estava imposta contra o desembargador Sérgio Fernandes Martins, acusado de integrar um suposto esquema de vendas de decisões judiciais em MS.
Por Humberto Azevedo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira, 6 de dezembro, que presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Sérgio Fernandes Martins, volte ao exercício das suas funções, ao mesmo tempo em que revogou o uso pelo magistrado de uma tornozeleira eletrônica.
A decisão é do ministro Cristiano Zanin e foi despachada nesta segunda-feira, 9 de dezembro. Na decisão, o ministro revogou ainda todas as restrições de contatos com integrantes da corte estadual ao qual estava imposta contra o desembargador Sérgio Fernandes Martins, acusado de integrar um suposto esquema de vendas de decisões judiciais em MS.
Fernandes Martins foi afastado do cargo no final de outubro, juntamente com outros quatro desembargadores, após realização de operação Polícia Federal (PF). A decisão de Zanin atende a um pedido do advogado do desembargador Sérgio Fernandes Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que defendeu não haver indícios de que o magistrado teria se beneficiado financeiramente da venda de decisões. O pedido foi apresentado na última quinta-feira, 5 de dezembro.
Em nota, a assessoria de comunicação do TJMS informou “que, no âmbito do Inquérito número 4982, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública”.
De acordo com a assessoria do TJMS, a decisão de Zanin restaura “as plenas prerrogativas” do desembargador Sérgio Fernandes Martins, que retoma, assim, as suas atividades administrativas e judiciais à frente do tribunal, até o término de seu mandato.
APURAÇÃO
A PF apura as ligações entre o grupo do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha e do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves com os desembargadores investigados. Andreson foi preso em 26 de novembro devido a suspeita de corrupção envolvendo servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), outra Corte em que o grupo supostamente vendia influência sobre decisões judiciais, segundo aponta a investigação.
No pedido de afastamento, a PF apontou que Martins teria comprado carros e gados com dinheiro vivo e notado que o magistrado teve um aumento patrimonial de R$ 102 mil em espécie de 2022 para 2023, o que indicaria a participação do magistrado no suposto esquema criminoso. O afastamento do presidente do TJMS do cargo se deu por decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, antes do caso ser remetido à Suprema Corte.
Na decisão da última sexta-feira, 6 de dezembro, Zanin considera que a documentação apresentada pela defesa do presidente do TJMS esclarece a suspeita sobre as transações apontadas pela PF. Além de acolher o pedido da defesa, Zanin acolheu o entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a favor do retorno de Sérgio Fernandes Martins ao cargo.
De acordo com a PGR, “o requerente [desembargador Sérgio Fernandes] apresentou documentação que justifica as transações bancárias questionadas pela autoridade policial, afastando, ao menos inicialmente, os fundamentos que ensejaram a decretação de medidas cautelares em seu desfavor”
A decisão está sob sigilo. Na operação da PF, além de Fernandes também foram afastados de seus cargos e funções os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva.
Com informações de assessoria e do UOL.
