Sobre protesto da bancada ambientalista, Câmara aprova urgência a proposta que retira silvicultura da lista de atividades poluidoras
Deputados aprovaram ainda a urgência de outros três projetos, como o que pretende regulamentar a pesquisa, a produção e a comercialização de animais domésticos clonados.
Por Humberto Azevedo, com informações da Agência Câmara.
Sobre o protesto de vários deputados ligados à Frente Parlamentar Ambientalista, a Câmara aprovou na noite desta última terça-feira (7) a urgência ao Projeto de Lei (PL) 1366/22, que quer tirar as atividades da silvicultura atualmente consideradas como potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) lamentou que a Câmara tenha colocado em pauta, no momento em que o Rio Grande do Sul (RS) passa pela mais grave tragédia ambiental e climática que já matou quase cem pessoas e deixou mais de um milhão desabrigados, uma proposição que destrói “nossas nascentes”.
“Eu sou de uma região do semiárido brasileiro, o semiárido de Minas Gerais, na região norte do Jequitinhonha, e conheço de perto o que a silvicultura faz com o meio ambiente em termos de destruição das nossas nascentes. A silvicultura causa disputa pela água, pela terra. É um retrocesso votar esta matéria aqui sem uma discussão ampla. Ou seja, não dá para votarmos esta matéria que retira a silvicultura, no momento em que estamos vivendo uma tragédia ambiental no Brasil, pois ela foi colocada assim da noite para o dia sem nenhuma discussão, como se não fosse uma atividade poluidora”, lamentou o petista mineiro.
“Eu queria dizer o seguinte: o que é silvicultura? São florestas exóticas plantadas. Pressuposto implícito do que se entende por silvicultura: é um conflito direto com o que foi aprovado no Código Florestal em 2012, com a Lei nº 12.615. Sabe por quê? Porque não seria mais objeto de qualquer tipo de autorização ou licença. É só pensar no que está acontecendo hoje para vermos que há muito cinismo aqui na discussão sobre a questão do reflorestamento e o que é manter as florestas para valer”, complementou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
ARGUMENTOS A FAVOR
Os argumentos dos parlamentares ligados a causas ambientalistas foram desconsiderados e rebatidos por deputados como Evair Vieira de Melo (PP-ES), que exerceu a função de líder do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, e por Gilson Marques (Novo-SC).
“Atividade poluidora é falta de saneamento básico. Retirar das atividades de silvicultura a atividade poluidora é olhar para o futuro. O Brasil deve olhar o potencial que tem para o diálogo com a demanda do futuro sequestro de carbono e de uma celulose limpa para a indústria do papel, para a recomposição do solo, para atividades econômicas importantes e o fortalecimento de um arranjo industrial em locais isolados do Brasil”, defendeu Evair Vieira de Melo.
“Acabo de ouvir que a culpa das enchentes é das futuras plantações de eucalipto e pinus. Ora, se fosse isso, as enchentes não teriam ocorrido. E é engraçada a crítica, ‘porque a plantação do pinus e do eucalipto é um problema ambiental’”, rebateu Gilson Marques.
DEMAIS URGÊNCIAS APROVADAS
Os deputados aprovaram ainda a urgência de outros três projetos, como o PL 5010/13 que pretende regulamentar a pesquisa, a produção e a comercialização de animais domésticos clonados. O PL 777/24, que tenta instituir ações de promoção da saúde mental do idoso no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o PL 914/24, que quer criar o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) também tiveram pedidos de urgência aprovados.
Com as urgências aprovadas, as iniciativas podem ser votadas diretamente no plenário da Câmara sem necessariamente serem debatidas nas comissões da Casa. Os projetos que tramitam em regime de urgência podem ainda serem aprovados por maioria simples, sem qualificação de quórum mínimo que é alcançado sempre com 257 deputados.
