Simone Tebet diz que neste momento não há necessidade de se contingenciar o orçamento da União
A ministra do Planejamento falou ainda que em nenhum momento sua pasta propôs desvincular as aposentadorias do salário mínimo. Em audiência no Senado, ela afirmou que as Rotas da Integração Sul-Americana podem operar já em 2028.
Por Humberto Azevedo
A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse nesta terça-feira, 2 de julho, que neste momento não há necessidade de se contingenciar o orçamento da União. A ministra falou ainda que em nenhum momento sua pasta propôs desvincular as aposentadorias do salário mínimo como forma de cortar despesas como alguns veículos de imprensa chegaram a noticiar.
As declarações aconteceram após ela participar de uma audiência promovida pelas comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, onde afirmou que as Rotas da Integração Sul-Americana podem começar a operar já a partir do ano de 2028. Ao final da audiência, a ministra comentou que, em breve, entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um estudo detalhado de todas as renúncias fiscais concedidas pelo governo federal e quais delas – a critério político do Poder Executivo e do Poder Legislativo – podem ser cortadas.
“Num primeiro momento a gente não está vendo necessidade. Tanto que vamos lembrar que ontem, acho que saiu no Diário Oficial de ontem, ou foi essa madrugada, vocês se lembram que o próprio arcabouço previa que se a receita comparecesse além do que nós esperaríamos, seria possível abrir um crédito. Nós condicionamos um determinado valor no orçamento e depois com esse comparecimento da receita, nós poderíamos descondicionar os recursos que estavam carimbados. E isso aconteceu”, falou.
“A gente tem a preocupação com a meta zero. Não gasta mais do que arrecada. Isso significa receita. Quanto mais receita entrar, mais eu consigo chegar no cumprimento da meta. Mas no meu Ministério, o que interessa para nós em fazer os orçamentos para os próximos anos, inclusive de 2025, interessa muito o quanto nós estamos gastando com despesas obrigatórias. Não é que necessariamente as despesas obrigatórias tem que cair, mas as medidas que elas são obrigatórias, elas acabam crescendo mais do que as outras despesas discricionárias porque estas têm um teto pelo arcabouço”, complementou.
“Por isso que eu apresentei, não fazendo nenhum juízo de valor, porque não me cabe como técnica do Ministério do Planejamento. Esse juízo de valor é do Executivo, através do presidente da República, e do Legislativo, através do Congresso Nacional. (…) Ninguém está dizendo que estas políticas são desnecessárias. Ali tem Zona Franca de Manaus, Super Simples, isenção de Imposto de Renda. Ninguém está falando para mexer nas políticas que estão dando certo, gerando emprego e renda em contrapartida. Mas é preciso uma lupa para ver porque cresceu tanto e se efetivamente essas políticas públicas que eram importante no passado, elas continuam sendo de relevância social e relevância pública”, completou.
ROTAS DE INTEGRAÇÃO
As cinco Rotas da Integração Sul-Americana envolvem 11 estados brasileiros que fazem fronteira com países vizinhos. Elas englobam um total de 190 projetos, como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, além de infovias e linhas de transmissão de energia. Durante a audiência pública, Simone Tebet apresentou as potencialidades de cada uma das rotas:
Segundo ela, a Rota 1 ampliaria a exportação de alimentos e bens de consumo final para a Venezuela e a Guiana, além de melhorar o acesso dos produtos brasileiros ao continente asiático e ao Mercado Comum e Comunidade do Caribe.
Já a Rota 2 permitiria a exportação de produtos da bioeconomia, máquinas, equipamentos e bens de consumo de Manaus para Peru, Equador e Colômbia, além da Ásia e dos países da América Central.
A Rota 3, no Quadrante Rondon (MT), facilitaria a exportação de alimentos, máquinas, equipamentos e bens de consumo final para o Peru, Bolívia e Chile, além do mercado asiático pelo oceano pacífico.
A Rota 4 ofereceria melhores condições de exportação de alimentos, máquinas e equipamentos e bens de consumo finais para o Paraguai, Argentina e Chile, além do mercado asiático.
Por fim, a Rota 5 daria mais oportunidade aos produtores brasileiros na exportação e importação de insumos, alimentos, máquinas e equipamentos e bens de consumo final para Argentina, Uruguai e Chile, além também do mercado asiático.
“Nós temos condições de interligar o pacífico, pelo menos uma ‘perninha’, até o final de 2026. Até 2028, com certeza esses projetos todos estarão muito bem estruturados. Colocando isso em prática, vamos ter um cenário absolutamente diferente. Ninguém vai conseguir competir com o Brasil no mundo, no que se refere à nossa fronteira agrícola” comentou a ministra.
