Senado pauta para terça votação de projetos que compensam manutenção da desoneração até 2027
Senadores têm longa pauta para ser apreciada nesta que deve ser a última do mês de julho; veja que outras propostas podem ser votadas.
Por Humberto Azevedo
O Senado Federal pautou para esta terça-feira, 16 de julho, a votação de projetos que compensem a manutenção da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o ano 2027. As matérias cumprem uma exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a decisão do Congresso Nacional em prorrogar o benefício fiscal concedido às empresas.
A decisão do STF aconteceu depois da Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com um recurso na Suprema Corte alegando que a decisão dos congressistas (deputados e senadores) em derrubar a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetava o benefício aprovado pelos parlamentares era inconstitucional por não apontarem fontes de recursos para que a medida fosse prorrogada.
Como forma de apaziguar os ânimos, o ministro da Fazenda – Fernando Haddad, enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PL) que mantém a desoneração total neste ano de 2024 e inicia uma reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre os anos de 2025 a 2027. Na sequência, os senadores deverão apreciar medidas que tem como objetivo fazer frente a manutenção dessas desonerações, como o aumento de 1% na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas, e que ainda não está consensuado.
O relator da proposta encaminhada por Hadda, o líder do governo no Senado – Jaques Wagner (PT-BA), espera construir o acordo necessário – ainda em construção – horas antes da votação.
INCLUSÃO
Também está na pauta do Senado o projeto de lei que busca garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades para frequentar aulas em razão de tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento. O texto cria um regime especial para esses estudantes. A proposta prevê a oferta de classes hospitalares e domiciliares durante o período em que se constate a dificuldade de comparecimento dos estudantes mencionados, cuja necessidade seja comprovada, garantida a avaliação escolar e com as adaptações pedagógicas pertinentes.
A proposta foi apresentada pela senadora Dorinha Seabra (UB-TO) quando ela era deputada federal, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Educação (CE), onde o relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
PAIS INTERNADOS
Outro projeto de lei que pode ser votado pelos senadores na terça-feira é o que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em instituição de saúde. Proveniente da Câmara dos Deputados, essa proposta recebeu parecer favorável tanto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), como na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a relatora foi Leila Barros (PDT-DF). A proposta define que essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde. A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de ser acompanhado pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.
REGIME DE TRANSIÇÃO
O Senado pode votar, ainda, nesta terça o projeto, de autoria do senador Efraim Filho (UB-PB), que estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista na Lei 12546 de 2011, e Lei 10865 de 2004.
DEMAIS PROJETOS
Na quarta-feira, 17 de julho, os senadores podem votar a proposição do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que inclui os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura. O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS, que o título de “Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos” ao município de Panambi, no estado do Rio Grande do Sul (RS) também consta da pauta. Por fim, o Senado deverá aprovar também a criação do grupo parlamentar Brasil-Síria, de iniciativa do senador Espiridião Amim (PP-SC).
