Senado celebra, na terça, 25 anos da política nacional de educação ambiental; criação do programa “Mover” que promete reindustrializar o país é a principal matéria a ser votada na semana
Senadores podem, ainda, votar a proposta já aprovada na Câmara que cria o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Por Humberto Azevedo
O Senado Federal celebra nesta terça-feira, 4 de junho, em sessão solene os 25 anos da política nacional de educação ambiental instituída pela Lei 9745 de 1999. A celebração, entretanto, acontece em meio a diversos protestos de entidades ambientalistas contra o que eles chamam de “retrocessos” e “ataques” aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última sexta-feira, 31 de maio, que retirou a silvicultura das atividades econômicas que causam danos ao meio ambiente.
Quanto à pauta legislativa, a criação do programa Mobilidade Verde e Inovação (“Mover”) que promete reindustrializar o país é a principal matéria a ser votada nesta semana no Senado. A matéria (Projeto de Lei – PL – 914 de 2024), já aprovada na última semana na Câmara dos Deputados, é resultado de um amplo entendimento entre os integrantes da articulação ambiental, econômica e política do governo Lula III com a maioria dos líderes partidários, com exceção aos oposicionistas do PL e do Novo, e com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O acordo entre empresários, governo e políticos que aprovou PL 914 incluiu no texto do “Mover” uma iniciativa que estabelece uma taxação de 20% nas compras de até R$ 250,00 (U$ 50,00) feitas por consumidores brasileiros em websites de empresas varejistas internacionais, como as chinesas Alibaba e Shein. O Senado deve aprovar a proposta com tranquilidade. Apenas certa resistência dos senadores bolsonaristas deve evitar a aprovação da matéria já nesta terça, deixando a aprovação para quarta-feira, 5 de junho.
Os senadores podem, ainda, votar a proposta (PL 3905 de 2021), já aprovada na Câmara, que cria o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Além do PL 4563, também de 2021, do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que revoga o parágrafo sexto do artigo 1003 do Código de Processo Civil (CPC). O texto deste dispositivo estabelece que recursos de ações judiciais precisam “comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso”.
Por fim, o Senado Federal pode aprovar nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 297 de 2013 que aprova “o ato que outorga autorização à associação comunitária Mundo Melhor do município de Duas Estradas (PB) para executar serviço de radiodifusão comunitária naquela localidade paraibana.
