Senado aprova proposta que regulamenta o uso e a comercialização de substâncias químicas
Os senadores aprovaram, ainda, projeto que estabelece a data de 1º de agosto como “Dia Nacional do Maracatu”; matérias vão à sanção presidencial.
Por Humberto Azevedo
O Senado Federal aprovou no final da tarde desta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 6120 de 2019 que regulamenta o uso e a comercialização de substâncias químicas e cria o comitê de avaliação de substâncias químicas, a fim de reduzir impactos que sejam nocivos à saúde e ao meio ambiente. A proposição será remetida à sanção presidencial.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), a ideia da proposta é “recomendar medidas de gerenciamento das substâncias químicas, a fim de fortalecer a gestão integral dos riscos para a saúde e o meio ambiente”. E o governo federal terá 180 dias para publicar normas que coloquem a lei na prática, assim como constituir uma autoridade para aplicar a legislação.
“Pretendemos consolidar um mecanismo de gestão de substâncias químicas que permita ao Estado e aos cidadãos contar com a informação necessária para a tomada de decisões sustentáveis em termos de produção, uso e comércio; para tanto, propomos três eixos de ação: preencher a falta de informação sobre as substâncias que ingressam no País (especialmente as de uso industrial); promover a interação entre os sistemas de informação existentes, de modo a evitar a duplicação de esforços dos cidadãos e do Estado; obter um mecanismo transversal de avaliação das substâncias perigosas que integre uma visão técnica de cuidado para com o meio ambiente, a saúde e a produção”, escreveu o parlamentar piauiense na justificativa da proposta.
MARACATU
Na sequência, os senadores aprovaram, ainda, o projeto que estabelece a data de 1º de agosto como “Dia Nacional do Maracatu”, que também vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De autoria da deputada federal licenciada e atual ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB-PE), a proposição tem como objetivo “homenagear essa importante manifestação da cultura popular brasileira”.
“O maracatu surgiu durante o período escravocrata, provavelmente entre os séculos 17 e 18, onde hoje é o estado de Pernambuco, principalmente nas cidades de Recife, Olinda e Igarassu (que, antigamente, abrangia também o que hoje são os Municípios de Itapissuma, Abreu e Lima e Itamaracá). Como a maioria das manifestações populares do País, é uma mistura de culturas ameríndias, africanas e europeias”, contou a parlamentar quando da apresentação da proposta, em 2017.
