Senado aprova projeto que susta exigência de visto para australianos, canadenses, estadunidenses e japoneses
Senadores do PT criticaram a decisão da maioria do Senado por dispensar o visto para turistas dos quatro países sem a devida reciprocidade; brasileiros precisam de vistos para entrar tanto na Austrália, no Canadá, nos EUA e no Japão.
Por Humberto Azevedo
O Senado Federal aprovou na noite desta última quarta-feira, 19 de março, sustar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir do próximo 10 de abril. O decreto de lula foi publicado em maio de 2023 revogando o decreto do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), de 2019, que dispensava os vistos.
Mas, desde então, o próprio governo Lula vem adiando a adoção da exigência de vistos, que inicialmente valeria a partir de 2023, depois para 2024 e no ano passado foi prorrogada para 2025. O projeto que susta a iniciativa do governo Lula foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.
Segundo Portinho, a dispensa para os cidadãos desses quatros países corrige o que seria um “grave defeito da política nacional de concessão de vistos”, que utiliza como base unicamente o fundamento da reciprocidade de tratamento. Para o senador bolsonarista fluminense, o princípio da reciprocidade não é impositivo pela lei de migração.
Com o processo burocrático da exigência de visto, argumenta o senador, o Brasil “deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística” como alimentação, hospedagem e transporte.
Para Portinho, o governo Lula exorbita do seu poder ao decidir pela revogação da dispensa dos vistos. Portinho diz que a dispensa está ligada aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade e a volta da sua exigência iria contra os interesses do Brasil, criando burocracia para o turismo e consequentemente prejudicando estados e municípios.
Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo o senador, a dispensa do visto incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o próprio governo noticiou amplamente que o país encerrou 2024 com mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros — uma alta de 14,6% em relação a 2023.
De acordo com Flávio Bolsonaro, o valor da taxa para emissão de vistos constitui receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, e que o valor não é repassado ao Tesouro, ou seja, é uma receita consular que não entra no Orçamento Geral da União (OGU), permanecendo sob discricionariedade do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
“Há um evidente interesse no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas. (…) Assim, a sustação do decreto é necessária para que o Brasil não perca bilhões de reais injetados em sua economia”, argumentou o relator, filho “zero um” do ex-presidente Bolsonaro.
De acordo com o senador Rogério Marinho (PL-RN), falta maturidade na forma como o governo trata suas relações internacionais. Para o senador, o Senado está exercendo o seu direito de sustar medidas que extrapolam os limites constitucionais. Ele afirmou ainda que, com a sustação da exigência do visto, ganha o Brasil, que vai receber mais turistas.
SEM RECIPROCIDADE
Com o voto contrário dos senadores do PT e argumentado pelo respeito ao princípio da reciprocidade, o decreto foi assinado pelo presidente Lula para retomar a exigência de visto para esses povos. Fazendo uso de dados do Itamaraty, a liberação do visto para cidadãos destes quatro países não refletiu aumento significativo do número de visitantes desses países no Brasil. Além disso, a mudança da regra pode resultar em processos judiciais para reembolso dos valores pagos pelos vistos já emitidos.
“Quando falamos em reciprocidade, o Japão veio à mesa de negociação e tirou a obrigatoriedade de os brasileiros precisarem de visto para ir ao Japão. Uma vantagem aos brasileiros”, comentou o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que defende apenas a retirada da exigência de vistos aos japoneses que souberam respeitar o princípio da reciprocidade para com cidadãos brasileiros.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também teceu críticas à iniciativa apontando para o tratamento dispensado a cidadãos brasileiros no momento de retirada de visto para os Estados Unidos.
“É um processo humilhante em que os brasileiros se submetem a ficar em filas intermináveis como se o pré-requisito para entrar nos Estados Unidos fosse você ser imigrante. Eu tive o visto negado para os Estados Unidos duas vezes, mesmo sendo delegado e professor universitário. Agora, imagina o que o brasileiro passa”, indagou.
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a aprovação da proposta representaria a “afirmação da subserviência e vai contra os princípios do patriotismo, que alguns parlamentares costumam sempre reafirmar”.
“O Brasil é independente desde 1822. Não tenho como não expressar minha discordância desse projeto. Quanto mais a nossa pátria se coloca de forma submissa em relação a outras nações do mundo, isso desqualifica a condição de ‘patriota’ que alguns chamam. Só algo justifica, a completa submissão a interesses externos”, criticou Randolfe.
Com informações de assessorias e da Agência Senado.
