Senado aprova projeto do governo Lula que suspende pagamento de dívida do RS
Proposta relatada pelo senador Paulo Paim segue para sanção presidencial. Pagamento da dívida do estado com a União será suspenso por 36 meses e os juros referentes a estas parcelas, perdoadas.
Por Humberto Azevedo
O plenário do Senado aprovou no início da noite desta quarta-feira, 15 de maio, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/24, de autoria do do governo Lula III, e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelos próximos três anos. A proposta vai para a sanção presidencial.
O texto aprovado também zera a taxa de juros das referidas parcelas, pelo período de até 36 meses. Isso representa um aporte de R$ 23 bilhões – R$ 11 bilhões da suspensão da dívida e R$ 12 bilhões dos juros.
“É imperativo compreender que a capacidade fiscal do Rio Grande do Sul está gravemente comprometida. As consequências devastadoras destes desastres naturais não apenas interromperam a atividade econômica local, mas também danificaram infraestruturas essenciais e desestruturaram completamente o cotidiano das populações”, argumentou o senador Paulo Paim, durante a leitura do relatório.
Para o senador, permitir que o estado possa redirecionar seus recursos financeiros de pagamentos de dívidas para ações imediatas de recuperação e reconstrução significa “uma questão de responsabilidade fiscal e humanitária”.
Embora o texto tenha surgido para a situação específica do Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado de calamidade pública futuro decorrente de eventos climáticos extremos após reconhecimento pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
“Este projeto de lei é crucial não apenas para mitigar o impacto das calamidades recentes, mas também para fortalecer a resiliência de nossos irmãos gaúchos, e de todos os entes federativos que, doravante, venham a passar por adversidades”, destacou o senador.
VINCULAÇÃO
A proposta ainda condiciona a suspensão dos pagamentos à aplicação integral dos recursos no plano de investimento em ações de enfrentamento e mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado.
Caberá ao Ministério da Fazenda o controle sobre as ações a serem empregadas pelos estados com os recursos que deixaram de ser pagos à União. O plano de investimentos deverá ser analisado pelo ministério para validar a celebração do termo. Também deverá ser dada ampla transparência acerca da aplicação dos recursos do postergamento.
O texto faz ainda ajustes necessários na Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e na Lei Complementar 159/17, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de todas as 27 unidade federativas, de modo a adequá-las para o cumprimento das finalidades previstas no projeto aprovado, para dar um alívio temporário no pagamento das dívidas do ente federativo atingido pela calamidade pública, desde que os recursos que deixaram de ser pagos sejam empregados para a reconstrução e recuperação do estado.
OBSTRUÇÃO DA OPOSIÇÃO
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) tentou atrasar a votação do PLP e tentou aprovar uma modificação na proposição que faria a iniciativa retornar para a Câmara dos Deputados. A ideia do bloco oposicionista era anistiar (perdoar) as parcelas referentes aos próximos 36 meses. No texto do relatório do senador Paulo Paim, propõe-se a suspensão do pagamento com correção de valores pelo IPCA.
“Como relator e como gaúcho, não consigo entender querer votar um destaque para que a proposta retorne à Câmara. Não consigo entender. Esse acordo foi feito com o governo do Rio Grande do Sul, discutido com as bancadas estadual e federal do estado. Todos os senadores do Rio Grande do Sul sabiam que esse seria o acordo. Esse projeto, com destaque, voltaria para a Câmara enquanto o povo está morrendo lá no Rio Grande do Sul. A chuva não parou. A chuva vai continuar”, criticou o senador e relator, Paulo Paim.
O líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), também criticou a medida apresentada pela bloco oposicionista com o intuito de prejudicar os cofres públicos usando a tragédia gaúcha como pano de fundo.
“O que interessa é o efeito prático daquilo que a gente vota. Hoje, qual a diferença objetiva para o povo do Rio Grande do Sul? Anistia e prorrogação tem o mesmo efeito prático, hoje. Acho precipitado as pessoas falarem logo em anistia. Porque anistia daqui, anistia dali e depois vem cobrar [do governo] o discurso da responsabilidade fiscal”, questionou o senador petista da Bahia.
“Nós temos urgência. As medidas são necessárias e urgentes. Postergar isso, fazer disso uma disputa política não faz sentido”, argumentou o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA). Ao final do debate, a iniciativa da oposição foi rejeitada.
Com informações de assessorias.
